sociedade de economia mista definição
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2303400-24.2008.5.09.0012) 14-03-2018
... REINTEGRAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DISPENSA SEM JUSTA ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... ável, outrossim, que a falta de uma definição ... político-legal que suspenda, mesmo que ... sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu ... À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. AGRAVO A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO. I ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE ... SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... se tratar de irregularidade apontada em sociedade de economia mista, na linha da jurisprudência ... definição de atribuições entre o Ministério Público ...
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Decisão da Presidência nº 1673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... se tratar de irregularidade apontada em sociedade de economia mista, na linha da jurisprudência ... definição de atribuições entre o Ministério Público ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... , ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, ... Art. 31. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ...
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Decisão Monocrática N° 07042381520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2024
SOBRE COMPETÊNCIA. MATÉRIA COGNOSCÍVEL VIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. GÊNESE DA PRESTAÇÃO JURIDISCIONAL. INSERÇÃO NO ROL DE RECORRIBILIDADE ESTABELECIDO PELO NOVO ESTATUTO PROCESSUAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA (CPC, ART. 1.015, III e PARÁGRAFO ÚNICO). EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PARTE EXEQUENTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIA NO MOMENTO
... PARTE EXEQUENTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL ... -
Acórdão nº 0001480-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... sociedade de economia mista prestadora de serviços ... Segundo definição constante no Decreto Lei 200/67, ... sociedade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20853-57.2020.5.04.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA PELO TRT. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. AÇÃO AJUIZADA PELO ENTE SINDICAL EM SUBSTITUIÇÃO...
... socorre. Isso porque a definição da competência da Justiça do Trabalho está ... criada pela sociedade de economia mista" ... 8 - Nesse passo, ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... definição de sua natureza econômica, já que “não é ... empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos ... do art. 173, § 1°, III; ... em favor da sociedade, razão pela qual não cabe a fixação de preço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000527-84.2018.5.06.0015), 10-09-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.
... Aduz que, dada a sua condição de sociedade de economia mista, pode reger seus próprios atos ... no sítio da própria acionada, a definição da sua natureza jurídica, que se perfaz em: ... -
Da advocacia
... "CONSULTA. DEFINIÇÃO DOS TERMOS CONSULTOR JURÍDICO E ASSESSOR ... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ... societárias, danosas ao progresso da economia do país, à ordem legal e à paz social ... públicas e às sociedades de economia mista" ... Os Procuradores- -Gerais, Advogados-Gerais, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude ... absoluto e uniforme, para a definição do limite dos valores que podem ser ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... dívida, do outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, ... públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ... definição de Renato Saraiva 122 , o precatório consiste ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000347-37.2015.5.07.0018), 2016-03-01
... É que a reclamada é uma sociedade de economia mista, e ainda que em relação ao ... a ela que igualmente deve competir a definição da sua peculiar natureza jurídica ...
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Planejamento governamental
... -se na competência do Ministério da Economia ... São atribuições do Sistema de ... das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do ... os problemas e atender as demandas da sociedade ... O Plano Plurianual condiciona a ... empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes ... Embora abrangente, não ...
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Licitações
... do § 3º, como, por exemplo, quando a economia de escala recomendar a compra do item do mesmo ... ços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso ... 1.3.5.3 Serviços contínuos ... quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que é aplicação do próprio ... empresas públicas e sociedades de economia mista. Tal previsão não aparece na Lei 14.133/2021, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... contingências cuja cobertura, por definição constitucional, devem ser oferecidas pela ... , o seguro privado é um método de economia coletiva que tem na previsão matemática ... jurídica de sociedades de economia mista. 156 ... A Lei n. 10.972, de 2004, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000347-37.2015.5.07.0018), 2015-11-11
... É que a reclamada é uma sociedade de economia mista, e ainda que em relação ao ... definição da sua peculiar natureza jurídica ...
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Acórdãos nº 1032677-81.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... TRANSERP. Sociedade de Economia Mista. Fiscalização e ... Pendência de definição de tese sobre tema nº 532 pelo E ...
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Acórdãos nº 1010338-94.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... TRANSERP. Sociedade de Economia Mista. Fiscalização e ... Pendência de definição de tese sobre tema nº 532 pelo E ...
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Acórdãos nº 1025173-24.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... TRANSERP. Sociedade de Economia Mista. Fiscalização e ... Pendência de definição de tese sobre tema nº 532 pelo E ...
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Acórdãos nº 1001256-05.2017.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... TRANSERP. Sociedade de Economia Mista. Fiscalização e ... Pendência de definição de tese sobre tema nº 532 pelo E ...
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Acórdãos nº 1015873-67.2017.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... TRANSERP. Sociedade de Economia Mista. Fiscalização e ... Pendência de definição de tese sobre tema nº 532 pelo E ...
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Organização do estado brasileiro
... que devemos enfrentar é justamente a definição do que vem a ser Estado ... O termo Estado, ... ências executivas, empresas públicas, sociedade" de economia mista, e, atualmente, também os cons\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... definição de critérios de governança corporativa das ... ério com os diferentes segmentos da sociedade civil; II - fortalecer e coordenar os mecanismos ... empresas públicas e das sociedades de economia mista que recebam dotações à conta do ...