sociedade de economia mista definição
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005626820144058107), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0000562-68.2014.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jones Pinheiro Neves ADVOGADO: Marcel Coelho Leandro ADVOGADO: Maria Socorro De Oliveira E Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , apesar de seu caráter publicístico como ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... patrimônio total e sua liquidação (definição de seu valor venal e transformação em ...
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Acórdão Nº 5068958-41.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
... de prestação de serviços com sociedade de economia mista (Banco do Brasil S/A)" (evento ... CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ...
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Acórdão Nº 5004373-14.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
... pblico; empresas pblicas e sociedades de economia mista em feitos no referentes rea do Direito ... origem visualiza-se que a parte autora, sociedade empresria, manejou ao em desfavor daconcessionria ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... cedidos (empresa pública ou de economia mista) terão seus direitos anteriores (estatutários) ...
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Caracterização do direito do trabalho
... certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve se iniciar pela ... : aqui serão estudados tópicos como definição, denominação, conteúdo e função do Direito ... É definição mista , por sua vez, esta construída por Octavio ... setores terciários e primários da economia. Ao fixar, desse modo, em um setor econômico, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... A. - PETROBRAS, sociedade de economia mista ... O Ministério Público ... mista federal, no tocante à falta de definição de prazos em contratos de permissão de uso e à ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do tema à sistemática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e ... nas interações entre Direito e Economia quanto à análise de custo e benefício ... que tornam tecnicamente impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as ... empresas públicas e sociedades de economia mista), além de entidades da Administração indireta ...
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Decisão da Presidência nº 1607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2013
... sociedade de economia mista ... Por decisão de janeiro de ... definição de atribuições entre o Ministério Público ...
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Decisões Monocráticas nº 1607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2013
... sociedade de economia mista ... Por decisão de janeiro de ... definição de atribuições entre o Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0020896-68.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. PEJOTIZAÇÃO. Diante do princípio da primazia da realidade (art. 9º da CLT), o alegado contrato de prestação de serviços, assim como as autorizações de serviços acostadas ao processo, emitidas pela reclamada para a empresa Nunes Bitencourt Engenharia, comprovaram que a relação havida entre as partes não se assemelhava a uma relação societária e sim a uma efetiva relação de...
... da Administração Pública Indireta - sociedade de economia mista - a definição da sua ... -
Licitação
... , empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ... destacar que a PETROBRÁS embora Sociedade de Economia Mista, tem tratamento diferenciado, ... • Súmula nº 177: A definição precisa e suficiente do objeto licitado constitui ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... ípios da instrumentalidade de formas e economia processual); h) paridade de tratamento ... ência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão repetitiva de direito ... Sua natureza é mista. A um só tempo é de atividade cognitiva de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , empresas públicas e sociedades de economia mista ... Posteriormente, o Ato ... vício mais combatido e repudiado pela sociedade. Daí sempre a utilização desse termo ... Entretanto, aquela definição do Direito Penal de culpa grave passou a ser ...
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Acórdão Nº 0020853-57.2020.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos declaratórios não constituem meio processual adequado para requerer a modificação da decisão em razão da inconformidade do embargante.
... Isso porque a definição da competência da Justiça do Trabalho está ... sociedade de economia mista. A respeito da irrelevância da ... -
Decisão Monocrática N° 07027231320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
SOBRE COMPETÊNCIA. MATÉRIA COGNOSCÍVEL VIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. GÊNESE DA PRESTAÇÃO JURIDISCIONAL. INSERÇÃO NO ROL DE RECORRIBILIDADE ESTABELECIDO PELO NOVO ESTATUTO PROCESSUAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA (CPC, ART. 1.015, III e PARÁGRAFO ÚNICO). EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PARTE EXEQUENTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIA NO MOMENTO
... PARTE EXEQUENTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL ... -
Decisão Monocrática N° 07032884020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
SOBRE COMPETÊNCIA. MATÉRIA COGNOSCÍVEL VIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. GÊNESE DA PRESTAÇÃO JURIDISCIONAL. INSERÇÃO NO ROL DE RECORRIBILIDADE ESTABELECIDO PELO NOVO ESTATUTO PROCESSUAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA (CPC, ART. 1.015, III e PARÁGRAFO ÚNICO). EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PARTE EXEQUENTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIA NO MOMENTO
... PARTE EXEQUENTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL ... -
Direito Administrativo
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... A: correta, pois esse é o ... Trata-se da definição do princípio da proporcionalidade, conforme o ... ário (empresas públicas e sociedades de economia Mista) ... Outra classificação relevante ...
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Acordao N° 1631539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil, administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devedora. Ceasa. Natureza jurídica. Sociedade de economia mista. Sujeição ao regime próprio das empresas privadas (cf, art. 173, § 1º). Exercício de serviço público sem possibilidade de concorrência. Atividade própria de estado. Serviço público de interesse público. Organização da distribuição de alimentos....
... CEASA. NATUREZA JURÍDICA ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SUJEIÇÃO AO REGIME PRÓPRIO ... , à Fazenda Pública para fins de definição do regime da ... execução que lhe é ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por ... Art. 36. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ... sociedade", bem como os atos que podem ser praticados não s\xC3" ... , preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, autores há que ... Na clássica definição mista de Octavio Bueno Magano 106 , o Direito do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2303400-24.2008.5.09.0012) 14-03-2018
... REINTEGRAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DISPENSA SEM JUSTA ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... ável, outrossim, que a falta de uma definição ... político-legal que suspenda, mesmo que ... sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu ... À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. AGRAVO A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO. I ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE ... SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... se tratar de irregularidade apontada em sociedade de economia mista, na linha da jurisprudência ... definição de atribuições entre o Ministério Público ...
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Decisão da Presidência nº 1673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... se tratar de irregularidade apontada em sociedade de economia mista, na linha da jurisprudência ... definição de atribuições entre o Ministério Público ...