sociedade de economia mista e licitação

29458 resultados para sociedade de economia mista e licitação

  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que "o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública"; b) "não ...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que "o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública"; b) "não ...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que "o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública"; b) "não ...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que "o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública"; b) "não ...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que "o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública"; b) "não ...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que “o SERPRO é empresa...

    ... O ato ora atacado, consubstanciado em licitação que a impetrante pretende ver suspensa, não é ... praticado em licitação promovida por sociedade" de economia mista ou empresa pública”; b) “n\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT