sociedade de economia mista exemplos
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Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... Enfim, a empresa movimenta o ciclo da economia, de forma que sua crise pode gerar impactos ... (Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista) ... O art. 2º, I da LFRE traz duas hipóteses ... São exemplos de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... Podemos citar como exemplos de empresas públicas, dentre outras: a Caixa Econômica Federal (CEF); o ... 5°, se refere à sociedade de economia mista como a entidade dotada de personali-dade jurídica de ...
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Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... Enfim, a empresa movimenta o ciclo da economia, de forma que sua crise pode gerar impactos ... (Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista) ... O artigo 2º, I, da LFRE traz duas ... São exemplos de empresas públicas a Caixa Econômica Federal ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... Podemos citar como exemplos de empresas públicas, dentre outras: a Caixa Econô-mica Federal (CEF); ... 5°, se refere à sociedade de economia mista como a entidade dotada de personalidade jurídica de ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Sociedade ... de economia mista que atua no mercado de ... intocáveis. Cito, como exemplos, o Código do Consumidor, o Código ... Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129846920214050000), 15-03-2022
(Ementa) Direito Comercial. Falência. Processual Civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, declarou a competência do Juízo Federal para o conhecimento e processamento do feito, ao tempo que conheceu e negou provimento aos declaratórios, reiterando-se, ato contínuo, a determinação para que a secretaria do Juízo providencie nos termos...
... a natureza jurídica de Companhia de Sociedade de Economia Mista para Empresa Pública, em ... devedores solidários ou coobrigados, a exemplos dos avalistas ... Neste sentido, o Superior ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do CP) e as contravenções penais são exemplos de infração de mera conduta. 225 QUESTÕES ... Exemplo: a família, a sociedade, etc. 21. Delitos com tendência interna ... CRIMES DE CONDUTA MISTA ... CRIMES COMISSIVOS ... São aqueles cuja ... ordem econômica e financeira e contra a economia popu lar ... Art. 225, § 3º , in verbis: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 11423-57.2014.5.01.0019)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ...
... subsidiária da sociedade de economia mista com fundamento no mero ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... RICARDO MARCONDES MARTINS ... de economia mista, e de duas subsidiárias, logo apelidada de ... Apenas para dar alguns exemplos: é comum buscar o conceito de ato administrativo ... dos indivíduos enquanto partícipes da sociedade, o secundário é o interesse particular, ...
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Organização administrativa
... Sociedades de economia mista ... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - BANCAS ... A) Sociedade de Economia Mista ... B) Secretaria do ... São exemplos de autarquias: ... A) Banco do Brasil S.A. e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ência para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos ... Todos esses casos e exemplos indicam o posicionamento daquela Suprema Corte de ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... , no caso brasileiro, desta iniciativa econômica pública, da qual as sociedades de economia mista Banco do Brasil e Nossa Caixa constituem exemplos, se dá pelo cumprimento dos requisitos constitucionais e legais fixados para a sua atuação ... Como ressalta Washington Peluso Albino de Souza, ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ... 33/STJ) ... São exemplos de competência absoluta a estabelecida em razão ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do tema à sistemática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e ... medidas provisórias, para listar alguns exemplos), gerando instabilidade e queda da legitimidade ... nas interações entre Direito e Economia quanto à análise de custo e benefício ... empresas públicas e sociedades de economia mista), além de entidades da Administração indireta ...
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Caracterização do direito do trabalho
... certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve se iniciar pela ... É definição mista , por sua vez, esta construída por Octavio ... setores terciários e primários da economia. Ao fixar, desse modo, em um setor econômico, a ... Observem-se alguns exemplos recorrentes de tentativas de irregular ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... sociedade", bem como os atos que podem ser praticados não s\xC3" ... , preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, autores há que ... trabalhista, encontramos os seguintes exemplos que consagram o protecionismo processual: ... Na clássica definição mista de Octavio Bueno Magano 106 , o Direito do ...
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Imunidades tributárias
... ência o depósito de valores de uma sociedade, nesse contexto, a Constituição ocupa o patamar ... essa colocação, vejamos alguns exemplos abaixo ... Tratando o assunto, Gilberto Ulhôa ... b) Mista : por fim, podemos falar numa terceira categoria ... – empresas públicas e sociedades de economia mista – a Constituição da República não ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... Como exemplos, temos a ocupação de coisa abandonada, a caça ... política de intervenção do Estado na economia, o contrato sofre duas importantes modificações ... EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SUCESSÃO MUNICÍPIO DE SUMARÉ. A empregada ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... A piorar a situação ainda colocou exemplos que não podem ser considerados numerus clausus ... cedidos (empresa pública ou de economia mista) terão seus direitos anteriores (estatutários) ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... essenciais de uma sociedade" democrática e compreende n\xC3" ... (xviii) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa d a Família; (xix) ... - ensinamentos das escrituras, exemplos de vidas emblemáticas e o ... ou menos como se fosse ensinar economia política e só se d esse aula de Marxismo ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de telegramas, ... alunos e demais membros da sociedade, como parte da política ... nacional de ... são exemplos o ISSQN e o ICMS, assimilam considerações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-37.2017.5.06.0021), 14-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATO DE DISPENSA. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA. PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA. SENTENÇA MANTIDA. Mesmo que o Obreiro renuncie expressamente a salários no período de afastamento, a tutela perseguida não tem o caráter exclusivamente declaratório. A readmissão compõe pedido que, ao contrário das decisões meramente declaratórias, está sujeito ao cutelo prescricional....
... até ser transposto a empregado de uma sociedade empresária de Direito Privado. E, afinal, esta ... atacada, como se pode ver dos seguintes exemplos: ... " RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO ... DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (TELESC). SUCESSÃO POR EMPRESA PRIVADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001014-96.2018.5.06.0001), 29-08-2019
PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO CONSTITUTIVA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSTANTES DO ART. 7º, XXIX, da CF e do ART. 11 da CLT. A pretensão de reconhecimento do direito à reintegração, na forma exercitada pela obreira, é nitidamente constitutiva, pois, além de exigir o reconhecimento de determinada situação fática, culminará no reconhecimento de um direito potestativo da autora de manutenção do vínculo...
... até ser transposto a empregado de uma sociedade empresária de Direito Privado. E, afinal, esta ... atacada, como se pode ver dos seguintes exemplos: ... " RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO ... DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (TELESC). SUCESSÃO POR EMPRESA PRIVADA ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo entre a ... 211. (21) WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia ... Seriam exemplos de direito-função os direitos do pai em ... , pelas fontes de produção profissional mista e pelo contrato de trabalho (limitação por ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a ser alcançado, visando à melhora da sociedade como um todo ... Para ilustrar política – ... o insucesso da União e dos Estados nos exemplos" citados acima – faturamento, salário e importa\xC3" ... ir para finanças, contabilidade e economia. (9) Não se aponta a teoria da interpretação ... públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não ...