sociedade de economia mista lei
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-58.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-58.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-58.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-58.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-58.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-58.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-58.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8003, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Altera a Legislação Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados, da Taxa de Fiscalização Instituida pela Lei 7.944, de 1989, da Contribuição Social Instituida pela Lei 7.689, de 1988, do Imposto Sobre o Lucro Liquido de que Trata o Artigo 35 da Lei 7.713, de 1988.
... sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária, a ...
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Acórdão nº CC 111961 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONDUTA PRATICADA EM DETRIMENTO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42⁄STJ ...
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Acórdão nº 2006/0059607-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... á notificação ao Ministério da Economia sobre a edição de sua norma ... § 2º A ... não se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista definidas nos arts. 3º e 4º ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Sociedade ... de economia mista que atua no mercado de ...
- 1. INFORMAÇÕES GERAIS A Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, parte integrante da administração indireta do Estado de Pernambuco, é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 6.065, de 01.12.1967, domiciliada à Rua Coelho Leite, 530 - Santo Amaro – Recife – PE. A Companhia tem como atividade preponderante a edição e publicação do Diário Ofi cial do poder executivo Esta...
- 1. INFORMAÇÕES GERAIS A Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, parte integrante da administração indireta do Estado de Pernambuco, é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 6.065, de 01.12.1967, domiciliada à Rua Coelho Leite, 530 - Santo Amaro – Recife – PE. A Companhia tem como atividade preponderante a edição e publicação dos Diários Ofi ciais do Estado, de didáti...
- 1. INFORMAÇÕES GERAIS A Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, parte integrante da administração indireta do Estado de Pernambuco, é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 6.065, de 01.12.1967, domiciliada à Rua Coelho Leite, 530 - Santo Amaro – Recife – PE. A Companhia tem como atividade preponderante a edição e publicação dos Diários Ofi ciais do Estado, de didáti...
- 1. INFORMAÇÕES GERAIS A Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, parte integrante da administração indireta do Estado de Pernambuco, é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 6.065, de 01.12.1967, domiciliada à Rua Coelho Leite, 530 - Santo Amaro – Recife – PE. A Companhia tem como atividade preponderante a edição e publicação dos Diários Ofi ciais do Estado, de didáti...
- Acórdão nº 2007/0069943-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126440-07.2006.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... EM RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ANISTIA. AUSÊNCIA DOS ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... e Município, Autarquias e Sociedades de Economia Mista ... CAPÍTULO II ... DA ESTABILIDADE ... designado para servir em autarquia, sociedade de economia mista ou estabelecimento de serviço ...
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Acórdão nº 2005/0033031-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE APENAS ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... pelas empresas públicas e sociedades de economia mista; ... II - da exportação de ... a constituir-se sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119100-79.2007.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-92.2007.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADO PÚBLICO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Esta Corte tem entendido ser devida a denominada parcela sexta-parte aos servidores públicos celetistas, desde que a serviços de pessoas jurídicas de direito público, na administração direta, autárquica e fundacional. Assim, entende ser indevida a...
... EMPREGADO PÚBLICO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... Esta Corte tem entendido ... -
Acórdão nº 2005/0174428-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CABIMENTO. ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA RELATIVO À LICITAÇÃO REGIDA ...