sociedade de economia mista o que é
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Acórdão nº 2016/0236924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IPTU. RFFSA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Ao analisar acerca da existência ou não de imunidade tributária à própr
... º, da CF/88 - ao afirmar que a sociedade de economia mista federal não ... -
Acórdão nº 2016/0143292-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. ... natureza jurídica de empresa de sociedade de economia mista ...
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Acórdão nº 2011/0039401-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE ... públicas e sociedades de economia mista para fins ...
- Acórdão nº 2014/0025320-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por ...
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Acórdão nº 2012/0268704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ída sob a forma de sociedade anônima, não se confundindo ... pública, sociedade de economia mista ou entidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-31.2004.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ...
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Em vigor
Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985. Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
... ou trabalho a algum em autarquia, sociedade de economia mista, empresa concessionria de ...
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Acórdão nº 2010/0097399-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADOS EM AGRAVO REGIMENTAL. CONHECIMENTO. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. DECADÊNCIA AFASTADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Agravo Regimental interposto impugnou os fundamentos da decisão monocrática. Acolhimento dos Embargos para...
... MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão Nº 42729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 556. COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE RONDÔNIA - CAERD. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL E SEM INTUITO PRIMÁRIO DE LUCRO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ambas as Turmas desta Suprema Corte têm aplicado à
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... em vista prejuízo a sociedade ... sejam a celeridade, a economia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... II ? o Banco do Brasil e as sociedades de economia mista, criadas pela União, pelos Estados ou Municípios, as quais em ...
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Acórdão nº 2010/0120641-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sociedade de Economia Mista não ... conhecido. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DANO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CP. SÚMULA N. 284 DO STF. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. A alegada violação do art. 155 do Código Penal, por não possuir pertinência ao caso concreto, não pode ser conhecida, uma vez que os fatos...
... ária de serviço ou sociedade de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedade de economia mista e de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sociedade de economia ...
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Acórdão nº 2016/0132423-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE" DE ECONOMIA MISTA. ... COBRANÇA DE\xC2" ...
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Acórdão Nº 1320054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. IMUNIDADE RECÍPROCA. ARTIGO 150, VI, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTENSÃO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MULTIPLICIDADE DE...
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO ... -
Acórdão nº 2016/0099322-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ções mantidas com a sociedade de ...
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Acórdão nº 2016/0190029-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO. VIOLAÇÃO O ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ENSINO SUPERIOR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO EM RAZÃO DE DESIGNAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO. TRANSFERÊNCIA ENTRE UNIVERSIDADES. IMPOSSIBILIDADE. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, ...
... empregado de sociedade de economia mista ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IPTU EM IMÓVEL ENFITÊUTICO. DOMÍNIO ÚTIL DO ENFITEUTA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou a sujeição passiva da sociedade de economia mista ao tributo de IPTU, pois ela detém a posse e o domínio através do regime de enfiteuse.
... consignou a sujeição passiva da sociedade" de economia ... mista ao tributo de IPTU,\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0243890-8 de T6 - SEXTA TURMA
... sociedade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedade ...
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Acórdão nº 2015/0107020-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedade ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL AFASTADA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 280 DO STF, POR ANALOGIA. FUNDAMENTO DO...
... SOCIEDADE ...