sociedade de economia mista subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2172600-71.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMLBC/joj/vv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA N.º 331, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2172600-71.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMLBC/joj/vv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA N.º 331, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2172600-71.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMLBC/joj/vv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA N.º 331, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2172600-71.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMLBC/joj/vv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA N.º 331, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1119-94.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no...
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. SOCIEDADE DE ECONOMIA ... ção das empresas de economia mista, em caso de estas apresentarem insolvência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001188-27.2013.5.06.0019), 02-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PERTINÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. A ausência de prova de fiscalização efetiva do contrato de prestação de serviços autoriza o excepcional reconhecimento da responsabilidade subsidiária da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB. Enquadramento do caso na alínea V da Súmula nº 331 da Corte Superior...
... - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PERTIN Ê NCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95000-35.2010.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... ª Turma GMLBC/rd/ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA N.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122000-10.2010.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com os itens V e VI da Súmula 331 do c. TST, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SOCIEDADE DE CONOMIA MISTA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO ... Eis a v ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001683-49.2014.5.06.0015), 19-10-2016
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. CULPA IN VIGILANDO. Constatando-se que a empresa pública não cuidou de fiscalizar o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado entre a prestadora de serviços e o empregado posto à sua disposição, há de se observar a diretriz traçada na Súmula 331, item V, do TST, que autoriza a sua
... do Trabalho de Recife - PEEMENTAEMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001693-29.2014.5.06.0101), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. Não obstante a existência de reiterativas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de provar a culpa seria atribuído ao ente público, o Pretório
... NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-836-12.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constata-se dos autos que a PETROBRÁS firmou ... ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-444-25.2011.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1 ... - PONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Trata-se de recurso interposto em processo de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... #Incluído pelo Decreto nº 10.550, de ... brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro ... públicas ou sociedades de economia mista, que regressarem ao País, quando dispensados de ... II - estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... economia mista prestadoras de serviço público, e suas ... responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública pelos respectivos ...
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Acórdão Nº 0020290-33.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se a reclamada CEEE-GT, sociedade de economia mista, que se equipara ente público, contrata com empresa prestadora de serviços sem real capacidade de pagamento, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito...
... EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇOS OS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-56.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O Recorrente perde-se em alegações francamente contrárias à jurisprudência iterativa e notória do TST, desvirtua a decisão proferida pelo STF na ADC n.º 16 e esquece completamente de combater aquilo que deveria; ou seja, o entendimento da Corte -a quo- segundo o qual a culpa deriva do atraso na homologaçã
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O Recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001485-57.2015.5.06.0312), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PERTINÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. CULPA IN VIGILANDO. Não demonstrada a realização fiscalização efetiva da COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA sobre o cumprimento das obrigações contratuais trabalhistas da Servitium Ltda, fornecedora de Mão-de-Obra, resta evidenciada a culpa in vigilando da Compesa, hipótese...
... PERTINÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. CULPA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000066-98.2012.5.06.0023 (01555-2009-004-06-00-8)), 18-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. A uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal foi no sentido de prevalência da tese jurídica de que fica reconhecida a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços, quando...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INCIDENTE DE UNIFORMIZA Ç Ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000363-28.2013.5.06.0005), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Demonstrada a ausência de fiscalização efetiva da Sociedade de Economia Mista no cumprimento, pela Prestadora dos Serviços, das obrigações trabalhistas e previdenciárias, evidenciada a culpa in vigilando da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE....
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTA Ç Ã O DE SERVI Ç OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-332300-17.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser...
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA ESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000575-31.2013.5.06.0011), 28-08-2014
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Como sociedade de economia mista, sob controle da União Federal, a reclamada deve observar os princípios que regem a Administração Pública, disciplinados no artigo 37 da Constituição Federal, dentre eles o que veda a investidura em cargo ou emprego público sem concurso prévio, bem como o da legalidade, que determina a atuação do...
... Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA : SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á ... -
DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... qualificadas como Organizações da Sociedade" Civil de Interesse Público, destinado à formaç\xC3" ... , empresa pública ou sociedade de economia mista ... § 1o Para fins do caput, a ... transferidos e a responsabilidade subsidiária do ente que os transferiu; ... II - as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001596-19.2016.5.06.0211), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. Não obstante a existência de reiterativas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de provar a correta escolha da...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA ... Não obstante a existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25300-04.2009.5.01.0225 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Razões recursais insuficientes para alterar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000538-68.2017.5.06.0009), 07-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECLAMADA/TOMADORA DOS SERVIÇOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECLAMADA/TOMADORA DOS SERVIÇOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS ...