sociedade em comandita em ações
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... artigo deverá contemplar o conjunto de ações a cargo dos órgãos e das entidades federais, ... 284. Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto nesta Lei sobre voto ...
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O pequeno acionista é acionista?
... ção de um acionista enquanto membro da sociedade 3 ( Mitgliedstellung ) em dois componentes, o ... pequeno acionista ou acionista com poucas ações) e a palavra kein , por sua vez, significa ... anônima como das sociedades em comandita por ações ... DOUTRINA & ATUALIDADES ...
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Abordagem crítica quanto à adequação dos atuais tipos societários brasileiros
... o novel código tenha disciplinado a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita s e a sociedade em comandita por ações, na atual realidade elas não possuem maior ...
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Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... alcance e o sentido das noções de “sociedade” e “poder de controle” à luz do contexto ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, socie-dade em comandita por ações]; a sociedade simples pode constituir-se de ...
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A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... Em se tratando de sociedade, sendo ela uma pessoa jurídica, portanto pessoa ... 14 3.2.2.2 Sociedades em comandita ... A expressão "em comandita" representa um ... simples e as sociedades em comandita por ações ... 3.2.2.2.1 Sociedade em comandita simples ...
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Seção III. Da locação não residencial
... utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer ... , considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa (parágrafo único do ... Sociedade em comandita" por ações ... Qualquer outra que tenha\xC2" ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... logre aliená-la a outro empresário ou sociedade que continue suas atividades em bases ... 50); ações que demandam quantia ilíquida, ações ... 12 Da Administração da Sociedade em Comandita por Ações ... O Código Civil Brasileiro, ao ...
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Sociedade anônima
... 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Referido tipo societário não poderia estar disciplinado no Código ... Comandita por Ações ... A Sociedade em Comandita por Ações é um tipo ...
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Processo Civil
... qua‘ constam essas diersas categori ações" jurídicas\u0091 ... \u0082 \u0088ódigo de \u0097rocesso \u0088i\u007Fi\xE2" ... sociedade” em sua nomenclatura, a modalidade é voltada ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
... (“A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço ... formas distintas de sociedades por ações; as sociedades em comandita por ações (arts. 280-289) e a companhia ou sociedade anônima ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 3º Salvo nas ações em causa própria, não se distribuirá a ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ...
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A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... de capitais, podendo também ser sob forma de cooperativa; b) ações ou quotas do capital não estão listadas em mercado regulamentado ou em ... , sociedade anônima, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações ... A sociedade em nome ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... física ou EIRELI) ou cole-tiva (sociedade empresária) ... A atividade empresarial ... Cooperativa e às Sociedades por Ações, as quais serão oportunamente estudadas adiante, ... 1041, do Código Civil e a Sociedade em Comandita Simples, consoante art. 1046, também do Novo ...
- Legislação
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Direito Empresarial
... ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... regras previstas para as sociedades em comandita simples serão aplicadas às EIRELI, no que ... (B) divide-se em ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
A reforma trabalhista recentemente promovida por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, dentre inúmeras modifi cações que operou na legislação juslaboral, introduziu o artigo 10-A, caput e parágrafo único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização subsidiária do sócio retirante, desde que observados os requisitos ali previstos, dentre eles o prazo de dois...
... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... em nome coletivo, sociedades em comandita simples, sociedades em comandita por ações, ... -
A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... em nome coletivo, sociedades em comandita simples, sociedades em comandita por ações, ...
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Hipóteses excepcionais de imposição de responsabilidade aos sócios
Em razão da autonomia patrimonial da sociedade personificada, a regra geral de responsabilidade ... sentido, observa-se que na sociedade em comandita simples, ao sócio comanditário é vedado o ... relação à sociedade em comandita por ações. Tal como na comandita simples, os ...
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A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
... de responsabilização do Estado por suas ações), é dividido em três fases. Em um primeiro ... para o exercício da empresa, como a sociedade em conta de participação (art. 991), sociedade ... 1.039), sociedade em comandita simples (art. 1.045) e a sociedade em comandita ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... CAPÍTULO I. Das características e natureza da sociedade anônima ou companhia ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... CAPÍTULO XVII. Das sociedades em comandita por ações ... ARTIGO 163 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... com o crime anterior, praticando uma das ações incriminadas no art. 171, § 2º, n. I, do CP, a ... na fundação ou administração de sociedade por ações ... Subsidiariedade explícita do ... frequente e comum) ou a sociedade em comandita por ações (mais rara e praticamente em desuso) ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... 1.044 do Código Civil), a Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051 do Código Civil), a ... Especial) e a Sociedade em Comandita por Ações (arts. 1.090 a 1.092 do Código Civil) ...
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Origem e desenvolvimento das sociedades empresárias
... , à época, a concepção de sociedade comercial) ... Nessas origens, a reunião de ... a ideia da chamada sociedade em comandita, que tinha por principal traço distintivo, para ... tal função, surgiram as sociedades por ações ... Boa parte da doutrina aponta o surgimento ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... física ou EIRELI ) ou coletiva ( sociedade empresária ) ... A atividade empresarial ... Cooperativa e às Sociedades por Ações, as quais serão oportunamente estudadas adiante, ... 1041, do Código Civil e a Sociedade em Comandita Simples, consoante artigo 1046, também do Novo ...
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Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... por interesse; por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto ... do Trabalho tão somente o julgamento de ações oriundas da relação de emprego (aquelas que ... Em comandita simples Sociedade que combina responsabilidade ...