sociedade em comandita em nome coletivo
- Em vigor Código Civil
-
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... 48) ... Nome, firma ou denominação do empresário: arts ... 1.039 a 1.092; e sociedade em nome coletivo arts. 1.039 a 1.044; sociedade em comandita ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122928-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS" - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - VARA CÍVEL. I - A competência das Varas Empresariais está restrita ao julgamento de litígios societários que envolvam a resolução/dissolução/liquidação de sociedades empresárias - artigo 3º da...
-
Acórdão nº 1.0000.21.122928-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS" - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - VARA CÍVEL. I - A competência das Varas Empresariais está restrita ao julgamento de litígios societários que envolvam a resolução/dissolução/liquidação de sociedades empresárias - artigo 3º da...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 2° Não será declarada a falência da sociedade anônima depois de liquidado e partilhado o seu ... nome coletivo, de capital e indústria, em comandita ...
-
Acórdãos nº 2049202-48.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
Cumprimento de sentença – Devedora – Recuperação judicial – Falência – Patrimônio dos sócios. A decretação da quebra da sociedade somente implica falência dos sócios com responsabilidade ilimitada, o que ocorre nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples e em conta de participação. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2049202-48.2019.8.26.0000; Relator (a): Itamar Gaino; Ó
... A decretação da quebra da sociedade somente implica falência dos sócios ... que ocorre nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples e em ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... 120 da LRP); ... b) do nome e da individualização dos fundadores ou ... , por exemplo, na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil). Assevera Walter ... 1.040), à sociedade em comandita simples (art. 1.040), à sociedade limitada ( ...
-
Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio ... de processo executivo: o singular e o coletivo. Este último, em regra, reserva-se àquelas ... e sócio comanditado da sociedade em comandita simples), falido será a empresa e o empresário ...
-
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ilimitada pelas obrigações da sociedade) ... É o que se propõe neste estudo ... A ... o desenvolvimento de atividades em nome de um ente distinto dos sócios que a compõem, ... : o patrimônio societário do sujeito coletivo não se comunica com o patrimônio pessoal dos ... em nome coletivo; sociedade em comandita" ... 11 ... Ibidem, p ... 303-306 ... A INTER A\xC3" ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... processual de outrem - demandando em nome" próprio direito alheio), o réu-reconvinte dever\xC3" ... ê, de modo especial, que no litígio coletivo pela posse de imóvel, este poderá comparecer ... limitada, em nome coletivo e em comandita simples) ou simples, em relação ao sócio ...
-
Introdução
... , Direito Societário, dissolução de sociedade, dissolução parcial, dissolução total, ... despersonificada, sociedade em comandita por ações, sociedade em comandita simples, ... em conta de participação, sociedade em nome coletivo, sociedade empresária, sociedade ...
-
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ... em sentido estrito, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade ... -
Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... de processo executivo: o singular e o coletivo. Este último, em regra, reserva-se àquelas ... íveis direitos da propriedade industrial, nome empresarial, título de estabelecimento, ponto ... e sócio comanditado da sociedade em comandita simples), falido será tanto a empresa quanto o ...
-
Parte geral, empresário e sociedades
... que as regras legais relativas à sociedade simples: ... (a) são subsidiárias às da ... (d) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples ...
-
Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... nome da sociedade, mas quando pratica tal ato o faz em ... são eles: Contrato social (LTDA; Nome Coletivo; Comandita Simples) ou Estatuto social (S.A, ...
-
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
-
Análise econômica do direito societário
... Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A Sociedade Anônima – 5 ... Trata-se, portanto, do empresário coletivo ou empresário pessoa jurídica, em contraponto ... prio nome, poderiam limitar patrimonialmente o risco ... em nome coletivo, a sociedade em comandita simples e a sociedade em conta de participação ...
-
Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... ção por parte do segurado especial de sociedade empresária e sociedade simples, ou sua atuação ... qual deverá passar a produzir provas em seu nome, mesmo que ainda trabalhe com estes, pois as ... que visam o lucro (sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, ... -
Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... ocorre com a transformação de uma sociedade anônima em limitada; de uma sociedade em nome letivo em comandita simples etc ... A transformação não ...
-
Origem e desenvolvimento das sociedades empresárias
... , à época, a concepção de sociedade comercial) ... Nessas origens, a reunião de ... familiares, foram as sociedades em nome coletivo, pelas quais todos os sócios ... a ideia da chamada sociedade em comandita, que tinha por principal traço distintivo, para ...
-
Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... nome da sociedade, mas quando pratica tal ato o faz em ... são eles: Contrato social (LTDA; Nome Coletivo; Comandita Simples) ou Estatuto social (S.A, ...
-
A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
A reforma trabalhista recentemente promovida por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, dentre inúmeras modifi cações que operou na legislação juslaboral, introduziu o artigo 10-A, caput e parágrafo único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização subsidiária do sócio retirante, desde que observados os requisitos ali previstos, dentre eles o prazo de dois...
... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... ficadas (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em comandita simples, ... -
A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em comandita simples, ...
-
Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... Código Civil, quais sejam, a Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 a 1.044 do Código Civil), a Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051 do Código Civil), a ...
-
Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... alcance e o sentido das noções de “sociedade” e “poder de controle” à luz do contexto ... 1.039 a 1.092 [sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, ...