Sociedade em comandita por ações
-
Estelionato e Outras Fraudes
... com o crime anterior, praticando uma das ações incriminadas no art. 171, § 2º, n. I, do CP, a ... na fundação ou administração de sociedade por ações. Subsidiariedade explícita do tipo ... frequente e comum) ou a sociedade em comandita por ações (mais rara e praticamente em desuso). ...
-
Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
...ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II — dos atos judiciais ou ..., considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. Art. 983. A ...comandita por ações. Art. 1.090. A sociedade em ...
-
Perspectiva geral dos contratos empresariais
..., será um empresário individual ou uma sociedade empresária. Ao optar por empreender na ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima e sociedade em comandita por ações. 4. Vide artigo 1.052, § 1º, do Código Civil, ...
-
A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... será concedida se o requerente for uma sociedade anônima, uma sociedade em comandita por ações ... -
Atividade empresarial e empresa individual
... física ou EIRELI ) ou coletiva ( sociedade empresária ). . A atividade empresarial ... Cooperativa e às Sociedades por Ações, as quais serão oportunamente estudadas adiante, ... 1041, do Código Civil e a Sociedade em Comandita Simples, consoante artigo 1046, também do Novo ...
-
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil de 2002)
... - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;. II - entre ascendentes e descendentes, ..., reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, ... Capítulo VI Da Sociedade em Comandita por Ações. Art. 1.090. A sociedade em ...
-
Código Civil - CC - 2002
...sociedade conjugal; . II — entre ascendentes e ..., reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, .... CAPÍTULO VI . Da Sociedade em Comandita por Ações . Art. 1.090. A sociedade em ...
-
A pessoa jurídica
...p. 181. . . politikon. A sociedade é o seu meio necessário; fora dela não o ... em nome coletivo; d) sociedade em comandita simples; e) sociedades cooperativas; f) sociedade ... anônima e a sociedade em comandita por ações. . 59 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito ...
-
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... razão: (i) da adoção de tipos mercantis (em nome coletivo, em comandita simples ou por ações ou anônimas); (ii) do arquivamento de seu estatuto ...
-
As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... principal dificuldade na definição da sociedade cooperativa, advém de, em sua maior parte, as ..., considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. . Como se vê, as ... hipóteses – sociedade anônima, em comandita por ações ou cooperativas –, o enquadramento ...
-
Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... por interesse; por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto ... do Trabalho tão somente o julgamento de ações oriundas da relação de emprego (aquelas que .... Em comandita simples Sociedade que combina responsabilidade ...
-
Análise econômica da situação (personalidade jurídica, função da autonomia patrimonial e função da limitação da responsabilidade patrimonial dos sócios)
...sociedade uma individualidade e a ela oferece equiparação ... em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade limitada, a sociedade ma e a sociedade em comandita por ações. Diferentes teorias buscam explicar a natureza ...
-
Acórdãos nº 1000133-74.2014.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
MONITÓRIA - CHEQUE – EMBARGOS - Ação proposta contra empresa do tipo sociedade limitada – Embargos monitórios ajuizados pelos sócios mediante prova do registro do distrato social – Reconhecimento da ausência da capacidade civil da Empresa requerida – Impossibilidade – A personalidade jurídica se extingue apenas com a regular liquidação – Inteligência dos arts. 51, 1.033/1.038 e 1.109, do Código...
... contra empresa do tipo sociedade limitada Embargos monitórios ... nome coletivo (N/C), em comandita simples (C/S) e limitada (Ltda.).” b. ... e a sociedade em comandita por ações (C/A).” Esclarece ainda o prestigiado ... -
As sociedades empresárias no Brasil
... . rada a primeira sociedade por ações do Brasil 30 , objeto também da ... 295 a 299; (ii) as sociedades em comandita, tratadas nos artigos 311 a 314; (iii) as ...
-
Definições e sistemática operacional
... o instituto das opções de compra de ações, necessário observar conceitos trazidos pelo ... A companhia ou sociedade anônima (expressões equivalentes juridicamente ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade em ...
-
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil de 2002)
... I — cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou ..., reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, .... CAPÍTULO VI . Da Sociedade em Comandita por Ações . Art. 1.090. A sociedade em ...
-
Código Civil 2002
...sociedade conjugal; . II — entre ascendentes e ..., reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, .... CAPÍTULO VI . Da Sociedade em Comandita por Ações . Art. 1.090. A sociedade em ...
-
A desilusão da guarda compartilhada induzida
Em vez de prever a análise de caso a caso, a Lei 13.058/14 extrapolou: mesmo quando não há acordo entre os pais, é inculcada uma solução standard
... não obteve tal distinção fiscalize as ações do responsável que a assumiu. . Em síntese, o ... sucessão ou doação, (iv) entrar em sociedade" em nome coletivo ou em comandita simples ou por a\xC3"... -
Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ..., o auditor fiscal do trabalho promoverá ações destinadas a regularizar a situação, sem ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...
-
Conceito, organização e atribuições do RCPJ
...As categorias denominadas sociedade" civil e sociedade comercial não subsistiram ao C\xC3"... do objeto, as sociedades por ações (sociedades anônimas e sociedades em comandita ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... no FGTS em razão da aquisição de ações, bem como os ganhos ou perdas dela decorrentes, ... municipais, quando houver, e da sociedade civil, em igual número, enquadrar, hierarquizar ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da atividade estatal. Assim, o dano ...ção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.”. Por outro ...ônima, em nome coletivo, limitada, por comandita simples ou por ações etc. Entretanto, o ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II - dos atos judiciais ou ..., de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem ...CAPÍTULO III. Da Sociedade em Comandita Simples. Art. 1.045. Na sociedade em comandita ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II - dos atos judiciais ou ..., de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem ...CAPÍTULO III. Da Sociedade em Comandita Simples. Art. 1.045. Na sociedade em comandita ...
-
Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
...ção por parte do segurado especial de sociedade empresária e sociedade simples, ou sua atuação ..., considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa” (BRASIL, 2002). . ... o lucro (sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, de ...