Sociedade em comandita por ações
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da atividade estatal. Assim, o dano ... ção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.” ... Por outro ... ônima, em nome coletivo, limitada, por comandita simples ou por ações etc. Entretanto, o ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou ... , de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem ... CAPÍTULO III ... Da Sociedade em Comandita Simples ... Art. 1.045. Na sociedade em comandita ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou ... , de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem ... CAPÍTULO III ... Da Sociedade em Comandita Simples ... Art. 1.045. Na sociedade em comandita ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... e extinção de empresário individual, sociedade empresária e cooperativa, que envolvam assuntos ... , capital social, número de quotas ou ações, nome e dados pessoais, inclusive de contato, dos ... de sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações; c) qualificação completa dos ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... ção por parte do segurado especial de sociedade empresária e sociedade simples, ou sua atuação ... , considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa” (BRASIL, 2002) ... o lucro (sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, de ... -
Direito Empresarial
... sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... para a sociedade empresária (limitada, comandita, nome coletivo etc.), porém isso não a ... ações / sociedade comandita simples ... (B) ...
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Abordagem crítica quanto à adequação dos atuais tipos societários brasileiros
... o novel código tenha disciplinado a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita s e a sociedade em comandita por ações, na atual realidade elas não possuem maior ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114621-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - VARA EMPRESARIAL - INCOMPETÊNCIA. Não se verificando a hipótese de resolução, dissolução ou liquidação de sociedade empresária, não há competência das Varas Empresariais para julgamento do presente processo, estando configurada, ao contrário, a competência residual da Vara Cível que o recebeu em distribuição.
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A lei n. 12.846, De 1º de agosto de 2013
... sociedade, cabendo-lhe, especialmente opinar sobre ... Já a lei da sociedade por ações a considera simples ativi-dade desempenhada pela ... -dade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... CAPÍTULO I. Das características e natureza da sociedade anônima ou companhia ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... CAPÍTULO XVII. Das sociedades em comandita por ações ... ARTIGO 163 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ...
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Legislação
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... à violência, a favorecer a promoção de ações para o desenvolvimento integral de crianças e ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...
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Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... por interesse; por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto ... do Trabalho tão somente o julgamento de ações oriundas da relação de emprego (aquelas que ... @@@3.2.2. Sociedade em comandita simples ... Prevista nos arts. 1.045 a 1.051 do ...
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Prefácio
... com o sistema brasileiro, para que a sociedade" comercial adquira a personali-dade jurídica, imp\xC3" ... Sociedade em comandita simples – artigos 1.045 a 1.051 ... Sociedade ... Sociedade em comandita por ações – artigos 1.090 e 1.092 ... Sociedade ...
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Acórdão Nº 0020138-55.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... artigo deverá contemplar o conjunto de ações a cargo dos órgãos e das entidades federais, ... 284. Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto nesta Lei sobre voto ...
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Previdência Social no Super Simples e no Salão-Parceiro e no Salão-Parceiro (LC ns. 123/2006, 139/2011, 147/2014, 155/2016 e Lei n. 13.352/2016)
... janeiro de 2002), são definidas como sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, ... constituída sob a forma de sociedade por ações; XI — cujos titulares ou sócios guardem, ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051102-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMPRESARIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. 1) Segundo o art. 3º da Resolução nº 647/2010 do TJMG, as varas empresariais são competentes para processar e julgar os feitos relativos à liquidação...
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Acórdão nº 1.0000.21.051188-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMPRESARIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. 1) Segundo o art. 3º da Resolução nº 647/2010 do TJMG, as varas empresariais são competentes para processar e julgar os feitos relativos à liquidação...
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Análise econômica do direito de empresa
... “A sociedade de responsabilidade limitada é a maior singular ... de Lima Lopes, “[j]uristas enxergam as ações" judiciais, não as atividades. [ ... ] Ele não est\xC3" ... 1.039-1.044, CC); (vi) sociedade em comandita simples (arts. 1.045-1.051, CC); (vii) ...
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... à violência, a favorecer a promoção de ações para o desenvolvimento integral de crianças e ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...
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A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... aproveitamento das novas tecnologias da sociedade da informação em benefício do funcionamento ... vez, as sociedades anónimas emitentes de ações admitidas à negociação em mercado ... em nome coletivo e sociedade em comandita, por ações e simples, considerando a pouca ...
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Ação civil pública (PRT 23ª região ? procuradora Fernanda Alitta Moreira da Costa) ? cepi cursos interativos LTDA. Me, Angeli & Faria Marketing LTDA. ? Epp e empresa franqueadora Marcelo Masso quelho filho franchising
... é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam ... opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações ... De acordo com o art. 34 da Lei ...
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Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... têm uma importância ímpar no seio da sociedade. Por meio delas há uma reunião de esforços ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade por ... anônimas e sociedades em comandita por ações), sociedades simples e cooperativas. Os tipos ...
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Ação de conhecimento condenatória executiva
... Civil (desde 1974) no que tange às ações de conhecimento e ações de execução ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ...
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Leis Complementares
... I - promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição ... II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...