Sociedade em comandita por ações
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Acórdão Nº 0000399-02.2011.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive ... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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Acórdão Nº 0140800-28.1994.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
INDUSTRIA DE CALCADOS FASCINIO LTDA. MASSA FALIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da falência da executada, porquanto,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0000210-37.2013.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação judicial ou da falência da empresa executada não impede o redirecionamento da execução contra os seus sócios, na medida em que o patrimônio dos sócios não se confunde com os bens da empresa recuperanda ou da massa falida, salvo se já tiverem sido...
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... foi determinada a suspensão de todas as ações ou execuções em face dela ... Nada obstante, ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020066-58.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial das executadas, porquanto, tratando-se de sociedades...
... mandado para penhora "dos direitos e ações da executada, MADALENA COMERCIO E ... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0021529-64.2014.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A competência da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título executivo, sendo incompetente para dar seguimento aos atos de execução dos valores devidos ao exequente, cujos créditos devem ser habilitados perante o Juízo onde...
... determinação de suspensão de todas as ações e execuções contra a devedora por dívidas ... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0001363-91.2012.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-11-2020
EMENTA PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES. HOME ENGENHARIA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO PATRIÔNIO DOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução alinhado à jurisprudência do Tribunal Superior do trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal,...
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0000672-72.2015.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios de responsabilidade limitada, inobstante o processamento da recuperação judicial...
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0001086-29.2014.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial das executadas, porquanto, tratando-se de...
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0021130-05.2016.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA SAFE SERVICE. TS SERVIÇOS DE SEGURANÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da falência das executadas,...
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0001648-53.2011.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA HELIOS COLETIVOS E CARGAS. SÃO JORGE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da...
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... no FGTS em razão da aquisição de ações, bem como os ganhos ou perdas dela decorrentes, ... municipais, quando houver, e da sociedade civil, em igual número, enquadrar, hierarquizar ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...
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A Sociedade de Advogados, seus Associados: Aspectos Jurídicos e Práticos
... as seguintes formas societárias: sociedade em nome coletivo; em comandita simples; limitada; anônima ou comandita por ações, consoante norma do ...
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A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI - Lei 12.441/2011)
... (EIRELI), a qual, atendendo a anseios da sociedade empresarial, busca uma alternativa para que a ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações); e ...
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A sociedade empresária e a responsabilidade dos sócios
... 1039); ii) em comandita simples, dividida entre os sócios comanditados, pessoas físicas, a ... 1052); iv) anônima, na qual os sócios dispõem de ações que compõe o capital social da sociedade e respondem somente pelo preço ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.006314-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... , ainda, que devido ao fato de estar a sociedade organizada sob a forma de "simples limitada", e ... a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade annima ou comandita ...
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Acórdão nº 2008/0106925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito Empresarial e Processual Civil. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Ofensa ao art. 5º da LICC. Ausência de prequestionamento. Violação aos arts. 421 e 977 do CC/02. Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão universal ou separação obrigatória. Vedação legal que se aplica tanto às sociedades empresárias...
... Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações), sendo facultado às sociedades simples que não ... -
Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... os atos conservatórios de direitos e ações, diligenciar a cobrança de dívidas e dar a ... e sócio comanditado da sociedade em comandita simples), falido será a empresa e o empresário ...
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Acórdão nº 0162336-66.2016.8.05.0909/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Enero de 2017
... ão de piso estendeu a suspensão das ações ... individuais também aos demais garantidores e ... sociedade em nome coletivo (art ... 1.039 do CC/02) e da ociedade em comandita simples, no que ... concerne aos sócios ...
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Solução de conflitos: algumas linhas sobre a execução menos gravosa
... das famílias está organizado na sociedade moderna não de outra forma, senão por meio da ... pela soma, constante e iterativa, de ações individuais. Surge, assim, a necessidade de ... de (a) sociedade em nome coletivo; (b) comandita por ações; (c) limitada; (d) sociedades ...
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Acórdão, Processo nº 5014078-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
... sociedade empresária, que exercerem suas atividades em ... a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade anônima ou a por ações e ter seus atos constitutivos registrados perante ...
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Acórdão nº 1.0287.12.009682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. NOTAS PROMISSÓRIAS. AJUIZAMENTO EM DESFAVOR DOS AVALISTAS/SÓCIOS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 49, §1°, DA LEI N. 11.101/05. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. ACÓRDÃO NO RESP Nº 1.333.349/RS. COOBRIGAÇÃO DO CEDENTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 356/2001 DA...
... no h qualquer meno, no objeto social da sociedade que a gerencia, atividade de fomento, a outra ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por aes) ... -
A evolução que criou a pessoa jurídica merece ser conhecida
A evolução que criou a pessoa jurídica merece ser conhecida
... ísticas, brotaria uma espécie de sociedade: sociedade geral ou em nome coletivo. A ... um negócio faria surgir a sociedade em comandita. Já a sociedade por ações foi o arcabouço ... -
Acórdão Nº 4005499-53.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E ... ) Quando, por outro lado, se trata de sociedade de tipo menor, é necessário distinguir a ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ...
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Processo de conhecimento
... o pedido de dissolução parcial de uma sociedade pode ser provido numa ação em que se pleiteava ... § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação ... são: a em nome coletivo e a em comandita simples ... Nada impede, em princípio, que a ...
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A autonomia do direito comercial e o direito de empresa
... do Tribunal competente para julgar as ações" em que, ao menos, uma das partes na relação jur\xC3" ... , 4 encontramos que "nos primórdios da sociedade feudal a vida econômica decorria sem muita ... comandita por ações ... Em síntese, as leis gerais ...