Sociedade em Comum
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Decisão monocrática Nº 0050614-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE EM COMUM C/C PEDIDO ... DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão nº CC 121702 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... com os entes federativos para a implementação da Base Nacional Comum Curricular; VII - subsidiar a implementação da política nacional ... eventos sobre a educação superior e suas relações com a sociedade, com o empreendedorismo, o mercado de trabalho e o desenvolvimento ...
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Processo nº 0021374-77.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Cautelar Inominada Com Pedido de Tutela de Urgência. Decisão Interlocutória Deferindo O Provimento Antecipatório Requerido para Determinar que As Rés Se Abstenham de Gravar, Ceder, Onerar, Alugar, Emprestar Ou Praticar Qualquer Ato que Retire Da Sociedade Em Comum O Pleno Acesso, Gozo, Direitos Ou Possibilidades de Exploração de Permissão/licença Concedida Pela
... retire da sociedade em comum o pleno acesso, gozo, ... possibilidades ... -
Apropriação indevida de palavras articuladas em textos científicos: a justiça restaurativa como possibilidade de resolução dos conflitos gerados
De discursos de autoridades a trabalhos científicos, a apropriação indevida de palavras tem deixado em alerta a comunidade acadêmica no tocante à ética na escrita da academia. O presente artigo tem como objetivo geral apresentar uma reflexão sobre a apropriação de palavras nesta seara e, como objetivo específico, dialogar na perspectiva da Justiça Restaurativa como possibilidade de resolução dos...
... colaboração da Justiça Restaurativa na construção de uma sociedade que tenha corresponsabilidades alicerçadas em uma cultura do bem comum, ... -
Acórdão Nº 0000313-79.2011.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
... A data em que o sócio em comum se retirou do quadro societário da executada principal não interfere no ... Ademais, o sócio em comum retirou-se da sociedade ACOSTA mediante cessão de suas cotas à mãe de sua filha, o que ...
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Acórdão Nº 0002168-68.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PROPRIEDADE DO IMÓVEL PARA UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA – ... PROJETOS DE ENGENHARIA DO LOTEAMENTO QUE TIVERAM QUE ... SOCIEDADE DE FATO OU SOCIEDADE EM COMUM – ARTIGO 981 DO ... CÓDIGO CIVIL – SÓCIO QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE ...
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Acórdão Nº 0002573-36.2019.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PROPRIEDADE DO IMÓVEL PARA UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA – ... PROJETOS DE ENGENHARIA DO LOTEAMENTO QUE TIVERAM QUE ... SOCIEDADE DE FATO OU SOCIEDADE EM COMUM – ARTIGO 981 DO ... CÓDIGO CIVIL – SÓCIO QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380799-90.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2019
Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade não personificada c/c apuração de haveres. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Preliminares afastadas. Possibilidade de recolhimento de custas ao final do processo que decorre do princípio do acesso à Justiça. Ausência de cerceamento de defesa, uma vez regularmente citados os réus, que não contestaram a ação no prazo legal....
... Ação de reconhecimento e ... dissolução de sociedade" não personificada ... c/c. apuração de haveres. Sentença de ... proced\xC3" ... sociedade não personificada, seja ela em ... comum" ou em conta de participação, o que ... equivale à “sociedade de fato\xE2\x80" ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ões políticas do Governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil e da juventude; ... II – coordenar a política e o sistema ... XXI – desenvolvimento de estratégia comum baseada em modelos de gestão e de tecnologia que permitam a integração ...
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Acórdão nº 2015/0091133-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. ACIDENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA CONTRA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL....
... COMUM ESTADUAL. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO ... SOCIEDADES ... 2. Na hipótese, a demanda não é voltada contra a sociedade fornecedora ... -
Acórdãos nº 0001837-52.2014.8.26.0244 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... da Silva VOTO Nº 15.762 Ação de dissolução de sociedade de fato. Prova dos autos que indica sua existência, a começar ... Código Civil pra caracterização da sociedade em comum". Contrato, que, somado à demais provas produzida, \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... sociedade coligada, controlada, controladora ou vinculada a controladora comum, ...
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Acordao N° 1244109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito empresarial. Pessoa jurídica. Não localização de bens e ativos financeiros passíveis de penhora. Sociedade unipessoal. Art. 1. 033, inciso iv, do código civil. Inobservância do prazo de 180 dias. Dissolução da sociedade. Responsabilidade solidária e ilimitada do sócio remanescente. Recurso provido. 1. Transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias
... PENHORA. SOCIEDADE UNIPESSOAL. ART. 1.033, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL ... INOBSERVÂNCIA DO ... providencias, a sociedade operara como sociedade em comum.’. ( ... ) ” (Acórdão 1182370, ... 07062726720188070001, Relator: ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... comum ... economicamente a perda para a sociedade, do ponto de vista paisagístico". Incidência da ...
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Acórdão nº 2014/0103043-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM LIGAÇÃO COM A RELAÇÃO DE TRABALHO MANTIDA ENTRE A VÍTIMA E A SOCIEDADE RÉ. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO ALEGADO. COMPETÊN
... COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... TRABALHO MANTIDA ENTRE A VÍTIMA E A SOCIEDADE" RÉ. ... ACIDENTE DE TRABALHO NÃO ALEGADO. COMPETÊNCIA\xC2" ... -
Acórdãos nº 0004750-83.2011.8.26.0091 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Enero de 2018
... Fernandes Juiz: Ana Carmem de Souza Silva Voto nº 12.723 SOCIEDADE. Contrato. Desfazimento por culpa da ré, que impediu a ... Pedido de reconhecimento de sociedade em comum rejeitado. Recurso parcialmente provido. A r. sentença de ...
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Decisão Monocrática N° 07293829320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e/ou antecipação da tutela recursal, interposto por ITACI SOTERO DOS SANTOS JÚNIOR contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperação Judicial e Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. Em autos de ação de reconhecimento de sociedade em comum (PJe nº 0714168-17.2021.8.07.0015), foi...
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Acórdãos nº 0001626-33.2010.8.26.0510 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2018
... ): Alexandre Dalberto Barbosa Ação de reconhecimento de sociedade em comum c.c obrigação de fazer – Preliminar de nulidade ...
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Acórdão Nº 0020577-79.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
... Caixa Econômica Estadual, em face da sua transformação em sociedade de economia mista, sujeitam-se à política salarial comum a todos os ...
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Relatório e Voto com número 5308691-93.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 03-02-2023
... existência da sociedade de fato, constituída por cinco (5) sócios, dentre os quais o ... autor ... de sociedade, é preciso demonstrar: ... “a) fim comum, a ser alcançado pela cooperação dos sócios; ... b) contribuição dos ...
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Acórdão Nº 0003632-27.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-11-2022
... OBSERVADO. ILEGITIMIDADE DA CORRÉ. INEXISTÊNCIA ... SOCIEDADE EM COMUM. TERCEIROS QUE PODEM ... DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE ...
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Acórdão nº 1.0338.15.007745-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL = AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CANCELAMENTO DE CANAIS DO PACOTE DE TV POR ASSINATURA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, A REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL ALMEJADA. Não tendo sobrevindo nos autos comprovação de que a situação experimentada pela autora ultrapassou os...
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Acórdão nº 1.0338.15.007745-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL = AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CANCELAMENTO DE CANAIS DO PACOTE DE TV POR ASSINATURA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, A REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL ALMEJADA. Não tendo sobrevindo nos autos comprovação de que a situação experimentada pela autora ultrapassou os...
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Acórdão Nº 0000795-49.2023.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-10-2023
... AÇÃO DE CONHECIMENTO ... MOVIDA EM FACE DA SOCIEDADE DA QUAL A RECORRENTE É ... SÓCIA. DEFESA APRESENTADA. LEGITIMIDADE DE ... PESSOA JURÍDICA NÃO ... REGISTRADA FORMALMENTE. SOCIEDADE EM COMUM. SÓCIOS ... QUE RESPONDEM SOLIDÁRIA E ILIMITADAMENTE PELAS ...