Sociedade em conta de participação
405511 resultados para Sociedade em conta de participação
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... processos de consulta e participao da sociedade na formulao das polticas culturais; ... XV - ... , da msica e do livro, levando em conta os ndices de acesso em todo o territrio nacional ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do ... IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, ... Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta os seguintes critérios: ... I - ...
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Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades ... II - participação da população, por meio de organizações ... do auxílio-inclusão correrão à conta do orçamento do Ministério da Cidadania ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... pessoas, da família, das empresas e da sociedade ... ARTIGO 3 ... Os níveis de saúde ... II - a participação" na formulação da política e na execução de a\xC3" ... Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... ções financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas ... -se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com ... IV - as pessoas físicas com participação societária qualificada em seu capital; e ...
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Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... 31, fica suspensa a participação no fundo partidário por um ano; ... III - ... conta do Fundo Partidário; ... #Expressão “ou ... ção a temas políticos e ações da sociedade civil; ... #Incluído pela Lei nº 14.291, ...
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Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Energia Elétrica - Proinfa, com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores ... § 1º Produtor Independente é Autônomo quando sua sociedade, não sendo ela própria concessionária de qualquer espécie, não é ...
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Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas ... privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao ... o mapeamento de áreas de risco levarão em conta as cartas geotécnicas ... #Incluído pela ...
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Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... aos autos, até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao vencido, conta demonstrativa da administração, que especifique com clareza a receita e ... , controladas ou as que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social do devedor ou em que o ...
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Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... tecnolgicas e na sua disponibilizao sociedade e ao mercado; ... #Includo pela Lei n ... e inovao no poder sofrer restries por conta de inadimplncia de quaisquer outros rgos ou ...
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Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... capacidade para seu desempenho, por sua conta" e risco e por prazo determinado; ... #Redaç\xC3" ... representação do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e ... hipótese em que for permitida a participação de consórcio; ... XVI - a minuta do ...
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Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e ... compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação ... 28 serão creditados à conta do Fundo Nacional Antidrogas ... ARTIGO 30 ...
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Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... § 5º No caso de beneficiário sociedade civil de prestação de serviços, submetida ao ... , serão feitas mediante crédito em conta corrente bancária diretamente em nome da ... a Título de devolução de sua participação no capital social, poderão ser avaliados pelo ...
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Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído ... I - a participação de filiados a partidos políticos ou de ...
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Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , efetuado pela coligada ou controlada, por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa ... de distribuição, proporcional à participação societária da empresa no País na data da ... ções, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes ...
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Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... b) a transferência, para a iniciativa ... e às ações excedentes à participação" acionária detida pela União representativa do m\xC3" ... para a sua privatização, inclusive por conta dos recursos das Reservas Monetárias, de que ...
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Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... § 4º Para fins do disposto na alínea "b" do § 1º, considera-se conta analítica aquela que registra em último nível os lançamentos ... b) a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da reserva de que trata o art. 195-A da ...
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Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto ... aqueles provenientes de aumento de participação acionária; ... IV - receita corrente ... da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente ...
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Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 5º A participação da União no Fies dar-se-á exclusivamente ... FIES deverão ser mantidas em depósito na conta única do Tesouro Nacional ... § 3º As ... de natureza remuneratória recebidas da sociedade, especialmente lucros, dividendos e pro labore; ...
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Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... ões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da ... d) estímulo à participação de artistas locais e regionais em projetos ... de projetos culturais, que levem em conta o caráter social da iniciativa, mediante ...
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Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ... ao público e mecanismos de participação e informação; ... XI - medidas de ... de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... a convocação e a realização da assembleia-geral correrão por conta dos credores referidos no inciso I do § 1º deste artigo, ... , de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se necessária, dos atuais sócios do devedor ou de terceiros, ou ...
- A tributação da sociedade em conta de participação
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Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se ... particular sem privá-los da participação" nos debates; ... VII - os casos de dissoluç\xC3" ... III - a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital ...