sociedade em conta de participação modelo de contrato
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de sociedade em nome ... serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito ... VIII – a participação do segurado especial em sociedade empresária ou ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , além de visitas familiares, participação em conferências, seminários, congressos ou ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ... II - constituição de sociedade simples ou empresária; e ... III - outras ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... III - a abertura de conta bancária em instituição financeira ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... a) participação acionária; ... b) fornecimento de bens ou ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... não contar com o auxílio ou a participação de terceiros assalariados; e ... b) quando o ... , importados por encomenda ou por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ... III – efetuar o depósito de valores em conta vinculada; ... IV – em caso de inadimplemento, ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ... capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco ... § 1° A autorização de que ... normas de direito privado, sem participação ou responsabilidade do poder público ... operacionais, em substituição ao modelo tarifário previsto no Decreto n° 24.508, de 29 ... 58 desta lei para constituir sociedade comercial cujo objeto seja o exercício da ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição de que trata o caput ... a) do auditor independente ou da sociedade responsável pela auditoria contábil; ou ... física ou jurídica confessar participação no ilícito, cooperar plena e permanentemente com ... no formulário que, segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ... órios ou efetuem saques a descoberto na conta Reservas Bancárias estão sujeitas aos custos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II – ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ... de medição individualizada, levando-se em conta cada uma das unidades, mesmo quando situadas na ... ções representativas e da ampla participação da população e de associações representativas ... contrato, as disposições de plano de saneamento básico, ... de regulação dos serviços instituirá modelo de documento de cobrança para a efetivação do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... § 1º Será assegurada a participação do Ministério Público da União, como ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... á ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos, desde que o tratamento ... - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... II – o contrato ou acordo de acionistas, entre titulares de ... § 1º O estatuto poderá prever a participação no conselho de representantes dos empregados, ... o aumento do capital da incorporadora, por conta" dos seus acionistas, e os dissidentes da delibera\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... do setor de transportes e da sociedade civil, com finalidade de propor, coordenar, ... § 5º Na hipótese de transporte por conta de terceiro mediante remuneração e que não ... das condições relacionadas apenas ao contrato" em que é parte ... Art. 15. O serviço de emiss\xC3" ... , não cumprirem os requisitos de participação estabelecidos no regulamento do arranjo de ... Vale-Pedágio obrigatório e os dados do modelo próprio, necessários à sua identificação, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II – ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - ... § 5º Fica vedada a participação em rede de organização da sociedade civil ... ção pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II – ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... a) participação acionária; ... b) fornecimento de bens ou ... atualizados acerca dos valores recebidos à conta" das contribuições constantes dos respectivos or\xC3" ... e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... do Governo federal, e operar como sociedade de crdito imobilirio para promover o acesso ... qualidade de agente do Governo federal, por conta e ordem deste, quaisquer operaes ou servios que ... II - aprovar o modelo de gesto da CEF e suas atualizaes; ... III - ... definidas pelo Conselho de Administrao, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... (fintechs), as organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, e as ... § 5º Fica vedada a celebração do contrato de empréstimo de que trata esta Lei com empresas ... ão dos créditos inadimplidos correrão por conta das instituições financeiras participantes do ... CAPÍTULO III ... DO MODELO FINANCEIRO-OPERACIONAL ... Art. 6º A União ntará sua participação no FGO em R$ 15.900.000.000,00 (quinze bilhões e ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - desporto de participação, praticado de modo voluntário, caracterizado ... pela remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e ... XIII - obrigatoriedade de recolher à conta do COB, do CPB e da CBC os rendimentos de ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado contendo os dados principais da ... profissional, constituírem-se como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos ...