sociedade em conta de participação modelo de contrato
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Direito Empresarial
... Doutora Alhandra não conta com auxiliares ou colaboradores, mas tem uma ... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... (B) não é permitida a participação de menor, absoluta ou relativamente incapaz, em ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... natureza, uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... Várias passagens legislativas já dão conta de que não poderemos abusar de exercício de seu ... br/ubi-societas-ibi-jus/Onde (está) a sociedade aí (está) o direito. Fonte : ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... , ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos ... incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma ... veemência que a opinião da maioria não conta como sua vontade, a não ser que os cidadãos ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado ... pela ... Sociedade ... de economia mista que atua no mercado de ... , ademais, inviabilizaria sua ativa participação no ... competitivo segmento de mercado em que ... No entanto, é preciso levar em conta que o texto constitucional ... de 1988 introduziu ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... melhor ainda pelo povo, e exigiu a participação de representações do povo na formação da ... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... sido a “febre de constituição que tomou conta do país imediatamente após a Declaração de ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Que grande serviço prestaria à sociedade! O Estado! O que ele é? Onde está? O que faz? O ... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... já destacado, contaram com pouca participação dos trabalhadores, “que viviam desorganizados ... Segundo conta, até a época ... (24) Polanyi afirma: “De ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... , também aqui haverá ‘participação’ e atuação do réu, que tem o direito de ser ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... á transitada em julgado; na impugnação à conta de liquidação e nos embargos à execução.” ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... alunos e demais membros da sociedade, como parte da política ... nacional de ... cobrado por conta de circulação de mercadoria corpórea? ... A ... participação na arrecadação tributária de outro ente – ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... da sociedade e só se torna perceptível em conta-gotas pela opinião pública 13 ; e a segunda de ... constante –, precisamente por meio do contrato social” 194 ... Diante do exposto, dessa ... apreço por esses valores em sua participação ativa em organizações não governamentais, no ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... indivíduo à possibilidade de participação em processos decisionais – especialmente por ... sociedade estatal, do qual decorre uma exigência ao ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... ós-modernidade, como faz Bauman, tem-se em conta que “[o] Estado-nação revelou-se a incubadora ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ) e no objetivo da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (CF/88, art. 3°, ... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... para a existencialista se deu “a conta-gotas” 30 ... Na vigência do CC/16, ... para a atribuição do direito de participação em 25% (vinte e cinco por cento) da herança e, ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... participação no custeio; ... f) diversidade da base de ... conta própria, atividade econômica remunerada de ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... física ou jurídica que, mediante contrato com a administração aeroportuária, explora ... modelo estabelecido no Documento - 8973 da OACI; ... sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração ... governamentais autorizados, levando-se em conta os aspectos relativos à necessidade, à ... planos de contingência, com a participação de representantes da autoridade de aviação ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ” para Marshall McLuhan 3 ou mesmo “sociedade do espetáculo” para Guy Debord 4 são alguns ... carentes de ponderação por conta do intérprete. Nunca em abstrato, sempre em ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... entre Estados somente, seja com a participação de outros sujeitos de Direito Internacional ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... Ideal exigente, que conta com métodos conhecidos de proteção social, ... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... @@@3.3.5. Equidade na forma de participação no custeio ... Para que se mostre conforme ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , conforme já visto, base e alicerce da sociedade". Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliaç\xC3" ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... juridicamente o pedido, talvez por conta da economia processual mais exacerbada, o ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... ção e julgamento, inclusive com a participação das partes. Embora não seja obrigatório no ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... , ou ambas ao mesmo tempo, ficando por conta das excepcionalidades os casos em que só pessoas ... ê-lo, impõe a referência da participação do fundador ou instituidor na criação e ... , pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o procedimento de exclusão, ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Mary Anne Franks 1 A fala de Franks tem em conta o sistema norte-americano mas é uma chave para a ... que visa proteger a dignidade humana na sociedade da informação. Nesse sentido, Rousiley C. M ... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... interativo : interatividade e participação por meio das tecnologias da informação e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... partir do texto da lei, haveria de levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... incentivado pelo Estado, com ativa participação" da sociedade, como forma de acesso à Justiça e \xC3" ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... "p) quando se tratar de sociedade de economia mista geradora ou distribuidora, o ... conta para fixação das respectivas tarifas; ... 2) ... deste artigo serão convertidos em participação acionária na sociedade de economia mista, ... nos respectivos serviços, mediante contrato, amortização e juros aprovados pelo DNAEE, e ...
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Advocacia extrajudicial
... ável à validade da escritura é a participação de advogado comum ou do advogado de cada parte, ... 9. O restabelecimento de sociedade conjugal pode ser feito por escritura pública, ... Nesse caso, a aberração fica por conta de, não havendo manifestação, o “seu ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... a ser alcançado, visando à melhora da sociedade como um todo ... Para ilustrar política – ... ção, tendo em vista que, levando em conta o grau de importância e relevância, bastaria a ... percentual devido ao Fundo de Participação dos Municípios. 218 Ademais, há corrente que ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... , no exercício de tal atividade, numa sociedade pós-moderna marcada pelo risco de sua ... os algoritmos vêm assumindo vasta participação numa série de atividades. Exsurge um novo ... o tema, que não serão aqui abordadas por conta dos limites deste texto. O livro referido está ... O smart contract, um tipo de contrato algorítmico, pode ser compreendido como um ... Peixoto Braga Netto argumentam que o modelo da responsabilidade civil é essencialmente ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... um mercado ou mesmo a criação ou participação em empresa que venha a empreender no mesmo setor ... se torne uma cláusula mais detalhada por conta da reviravolta do mercado de trabalho, que passou ... ções de setores vanguardistas da sociedade que veem seus privilégios ameaçados e se ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...