sociedade em conta de participação modelo de contrato

74511 resultados para sociedade em conta de participação modelo de contrato

  • Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
    ... bloqueios de receitas depositadas na conta do Tesouro Estadual e suspender as ... de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão ... leva a crer que o amadurecimento da sociedade e a emergência de uma cidadania mais ativa faz ... por meio dos respectivos Fundos de Participação.     Aos estados-membros, por meio do FPE, ..., existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado. Eu tenho a expectativa de que ...
  • Princípios da administração pública
    .... D) eficiência aplica-se à sociedade de economia mista e à empresa pública. . 126) ...Por conta da longa amizade, Daniel deixou de realizar sua ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ... a igualdade de condições de participação a todos eles. . 227) (2015) Banca: CESPE – ... que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio ...
  • Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
    ... para influenciar, por exemplo, sua participação política, são devastadoras à democracia (eDOC ... com o SERPRO para a celebração de contrato administrativo, conforme determina o artigo 22 da ...ção de descumprimento – explícita no modelo alemão –, que está implícita no sistema ...A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de ... de dados denominado SINCOR – Sistema de Conta-Corrente de Pessoa Jurídica, da Receita Federal ...
  • Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
    ... para influenciar, por exemplo, sua participação política, são devastadoras à democracia (eDOC ... com o SERPRO para a celebração de contrato administrativo, conforme determina o artigo 22 da ...ção de descumprimento – explícita no modelo alemão –, que está implícita no sistema ...A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de ... de dados denominado SINCOR – Sistema de Conta-Corrente de Pessoa Jurídica, da Receita Federal ...
  • Reparação dos danos e indenização punitiva
    ... moral inerente ao convívio em sociedade: o dever de abster-se de fazer mal a outrem e, em ..., acreditamos ser necessário levar em conta o fato de a simples reparação não evitar as ... anterior demonstra ser hora de revisitar o modelo jurídico das sanções punitivas privadas, em ... violação da norma, o descumprimento do contrato" ou mesmo o uso de práticas nocivas, será imposs\xC3"... grau de culpa do lesante, eventual participação do lesado do evento danoso, a situação ...
  • Propriedade industrial
    .... Inconcebível pensar numa sociedade empresária moderna que não protege os bens da ... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial. ...ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ... de invento ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da ...ão, como estudado neste capítulo, fica por conta da marca de alto renome, que ganhará proteção ...
  • Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
    ... da possibilidade para todos de uma participação justa nos frutos do progresso em termos de ... disposições do artigo 2 o , levando em conta especialmente tôdas as considerações ...22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ . ...ão comunicadas ao Secretário Geral da Sociedade das Nações e por ele registradas. . Artigo 9 o ...âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ...
  • A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
    ... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... histórico, pelo atravessa aquela sociedade (tempo). É em virtude dessa historicidade das ... contratual, na medida em que o contrato representava a categoria mais iluminada em termos ...ível, “solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou ..., o legislador não deixou de levar em conta, mais uma vez, o comportamento do ofensor como ...
  • Artigos 511 a 610
    ...ênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as ...8º, III), é obrigatória sua participação nas negociações coletivas de trabalho (art. ... dos acordos alcançados, configurando um modelo neocorporativo de relações laborais" 14 . No ..., sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou ... explore serviços públicos ou mantenha contrato com os podêres públicos; (Incluído pelo ...
  • O federalismo e seus princípios
    ... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ...É uma construção abstracta que visa dar conta do real”. 11 Neste sentido, revela-se oportuna .... 38 WEBER, M. (1999). Economia e sociedade" . Vol. 2. Brasília, Editora Universidade de Bras\xC3"... amplo da doutrina contratualista (o contrato , tácito ou expresso, como gerador da unidade ... âmago das federações e promover participação mais ativa, ainda que tendencialmente, das ...
  • Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
    ... surge a necessidade de examinar esse novo modelo de Estado Pós-Moderno em construção, que até ... leis, e não de homens – e de participação dos cidadãos nos assuntos públicos. Embora ... grega de Estado estava atrelada a uma sociedade política excludente, principalmente, quando se ...Já pela alta Idade Média e por conta de fatores diversos – que incluem a reação à ...O Estado é, pois, um contrato. A paz somente seria alcançada com a formação ...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ...Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... meio dos quais, com ou sem a sua participação, invade-se o seu patrimônio para, à custa dele, ... se opõe aos princípios de liberdade de contrato), aquele que vier resolver o conflito tem de ar em conta a força relativa de cada um. 18 . . Na visão ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
  • Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
    ...395-396) tratam da privacidade, “na sociedade da informação na qual estamos inevitavelmente ... e cruzamento de dados, inaugura um novo modelo de economia: a “nova forma econômica ... a seu respeito, porém sem sua participação. Não por acaso, destacou-se a centralidade ..., que disciplina o tema e, a propósito, conta com “a ação de habeas data 28 (artigo 5º, ...contrato", ou a dispensa de consentimento (artigo 7º, § 4\xC2"...
  • Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
    ... favor do Estado democrático e de uma sociedade com mais igualdade. Não há como negar que a ...: (i) a igualdade formal e a teoria do contrato social, defendidos por Rousseau; e (ii) a modelo de Estado de Direito reflete um esquema de ... um de seus membros [cidadãos] a participação que lhe é devida nesse bem”. Destacava, ainda, ...ópria e pretensão de verdade, sem levar em conta outros elementos sociais e políticos. 64 . O ...
  • Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,

    ...próprio remetente ou por sua conta e ordem (cláusula CIF Cost, Insurance and ...Diz que não houve modificação do. modelo constitucional do imposto, alteração de seu ...bem de todos, de construir uma sociedade justa e solidária e de. estabelecer ... se referir à data do início da participação, digamos, mais efetiva. das mulheres pela ...com o contrato de compra e venda, e, na hipótese de venda. ...
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
    ...dezembro de 2019, que possuam contrato de cessão e transferência de direitos de ... decorrentes desta Lei correrão por conta" de dotações orçamentárias da Secretaria de Sa\xC3"... aqueles provenientes de aumento de participação acionária. (AC). § 2º Para fins ... de ações de iniciativa pública e da sociedade civil, para garantir o. atendimento às ...V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e. VI - ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index

    ...22/11/2018, Contrato de Aluguel de Carros/Proposta de Seguro nº. ...apreensão (fls. 105/107 – index 96) dá conta de que a apreensão se. deu na Rua Almeida ... 242/258: “aparelho telefônico APPLE, modelo iPhone 8. plus, modelo: MQ8L2BZ/A, número de ...LUPARELLI afirmam que tinham uma sociedade informal relativa a. cestas básicas e que ...da organização criminosa, com participação de LUPARELLI, NEVES,. bem como haveria ...
  • Bens digitais
    ... Na perspectiva da sociedade imersa em um grande paradigma virtual, como já ... estimável, como, por exemplo, uma conta de e-mail que fora construída, mas jamais ... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3"... não podem se furtar à análise, participação e detida reflexão. Para encerrar com Stefano ...
  • Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
    . @I. Introdução. O contrato de trabalho é ato jurídico de conteúdo ... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ... de invento ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da ... vivenciadas pelos indivíduos na sociedade. Nesta linha aponta Sebastião Geraldo de ...conta, notadamente, a posição social ou política do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)

    A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

    ... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é . ...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ... considerável camada da sociedade para essa nova modalidade de trabalho tornou-se ... . ‘que a desativação da conta" da reclamante deu-se por mau uso da plataforma, n\xC3"...Pela participação em um reality show . televisivo que se ...
  • Ganho de capital na alienação de bens e direitos
    ... ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de direito de ... sim quando o particular vendesse a participação acionária trocada. E, ainda, não existiria base ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ...Nessa hipótese, deve-se levar em conta que o quotista ou acionista recebe tais ações ...modelo...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ...ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso. Não é de hoje, ...Constituem meios de participação no exercício do Poder Político. Nosso .... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...Conta René David ( in Les grands systémes de droit ...
  • Acórdão Nº 180274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ATUALIDADE DO RISCO. APRECIAÇÃO PARTICULARIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.

    ...pela disponibilização de conta offshore mantida na Suíça para a. ...modelo constitucional de competências’ (HC 116.680, ...com a participação da Petrobrás em todas as fases, que ao. final ...(…). Após a celebração do contrato, a Mendes Pinto. apresentou proposta de ...assumido pela sociedade de economia mista e aprazado por 30. (trinta) ...
  • A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental

    Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...

    ... A moderna industrialização substituía o modelo de trabalho artesanal e manufatureiro, ... possibilitava que as disposições do contrato de trabalho fossem estipuladas de maneira livre, ... século, a qual está modificando a sociedade" e a economia global em decorrência de uma revolu\xC3"... dá lugar à autoexploração; a participação nos resultados é antecedida por hostilidades ...83-84), para quem o ambiente de trabalho conta, no mínimo, com três elementos essenciais, ...
  • Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
    ... a essa altura, que a comutatividade do contrato de emprego não importa a exata equivalência de ...áico, acaba instituindo, por não levar em conta as peculiaridades do trabalho – extensão e ... lei autoriza seja descontada a participação do empregado domestico, não superior a 20% do ... ensina que para se correr perigo, na sociedade contemporânea, basta estar vivo. A regra inserta ...ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...

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