Sociedade em nome coletivo
117171 resultados para Sociedade em nome coletivo
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua ... É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os ... ão civil pública, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e demais ações cuja ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da ... c) gastos incorridos em nome da empresa pública ou da sociedade de economia mista; ... VI - avaliar e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 7º , § 1º , desta Lei deverá conter: ... I – o nome, o endereço do credor e o endereço em que receberá comunicação de ... : qualquer processo judicial ou administrativo, de cunho coletivo, inclusive de natureza cautelar, aberto em outro país de acordo com ...
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Em vigor
Código Penal
... , de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ... Usurpação de nome ou pseudônimo alheio ... ARTIGO 185 ... Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... , o lugar, o dia e hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... a personalidade jurdica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso ... telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereo na embalagem, publicidade ... II- ocasionarem grave dano individual ou coletivo; ... III- dissimular-se a natureza ilcita do ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação ... no caput deste artigo for de transporte coletivo de passageiros ... ARTIGO 40 ... As ... seja titular o agente, ou que figurem em seu nome, cujo resultado deverá ser encaminhado ao juízo ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... étrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e ... mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao ... I- sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ês anterior, contendo o número do contrato, nome do devedor, saldo devedor, valor renegociado ou ... , regulares ou temporários, de caráter coletivo, conforme regulamento, ou decorrentes de ... de natureza remuneratória recebidas da sociedade, especialmente lucros, dividendos e pro labore; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de sociedade em nome ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... regulares ou temporários, de caráter coletivo, conforme regulamento, ou decorrentes de ... de natureza remuneratória recebidas da sociedade, especialmente lucros, dividendos e pro labore; ... § 1o É vedada a inclusão do nome do financiado pelo Fies em cadastro de ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... de conselho de administração na sociedade anônima; ... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... h) o ...
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... pblico, de uso pblico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa ... sua participao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condies com as demais pessoas; ... do carto, do tipo de carto, da bandeira, do nome do emissor, da data de validade, do cdigo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de ... técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ção da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, ... § 2º Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% ... data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... deslocamento de pedestres e o transporte coletivo de passageiros, em sua superposição com o ... sociedade e do Estado ... #Incluído pela Medida ... à CBTU analisar, acompanhar e fiscalizar, em nome da União, a utilização dos recursos ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... e orientar o retorno à convivência em sociedade ... Parágrafo único. A assistência ... estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei ... I- o nome do condenado; ... II- a sua qualificação ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de estabelecimentos privados de uso coletivo ... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de ... dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados ... ção expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e comprovados, com indicação do nome, endereço e número de inscrição no Cadastro ... alienante for instituição financeira, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade corretora de ... ou outras entidades de investimento coletivo residentes, domiciliadas ou com sede no exterior ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe ... com o fim de praticar ato de jurisdição em nome do Brasil: ... Pena- reclusão, de dois a ... , comboio ou veículo de transporte coletivo; ... d) em estação ferroviária, ...