sociedade em nome coletivo caracteristicas
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos ... c) gastos incorridos em nome da empresa pública ou da sociedade de economia ... parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... deslocamento de pedestres e o transporte coletivo de passageiros, em sua superposição com o ... características essenciais e a qualidade da frota a ser ... sociedade e do Estado ... #Incluído pela Medida ... à CBTU analisar, acompanhar e fiscalizar, em nome da União, a utilização dos recursos ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e comprovados, com indicação do nome, endereço e número de inscrição no Cadastro ... alienante for instituição financeira, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade corretora de ... normas com vistas a definir as características da operação de compra vinculada à revenda, bem ... ou outras entidades de investimento coletivo residentes, domiciliadas ou com sede no exterior ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... e orientar o retorno à convivência em sociedade ... Parágrafo único. A assistência ... diferenciado, com as seguintes características: ... #Redação dada pela Lei nº 13.964 de ... estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei ... I- o nome do condenado; ... II- a sua qualificação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal
... , de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ... a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento ... Usurpação de nome ou pseudônimo alheio ... ARTIGO 185 ... Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... ARTIGO 565 ... No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ... características do imóvel; ... II - o nome, o estado civil, ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa ... prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e ... a Secretaria da Receita Federal divulgará o nome da pessoa jurídica optante e a data de início ... completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... álise pericial, respeitando suas características e natureza; ... V – acondicionamento: ... análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; ... ça do estabelecimento penal ou da sociedade; ... II – sob os quais recaiam fundadas ... por exercer o comando, individual ou coletivo", de organização criminosa estruturada para a pr\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Título s ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ... emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima; ... #Inciso incluído pela Lei nº ... b) as características da emissão e a aplicação a ser dada aos ... vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado ... sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou ... meio ambiente a manutenção das características próprias do meio natural e da qualidade dos ... devolutas discriminadas e registradas em nome do Incra ou da União, ocorrerá de forma ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias ... oficial federal, aberta diretamente em nome da ICT, vinculada à execução do projeto e ... § 1º No caso de plano ou seguro coletivo: ... I - a pessoa jurídica adquirente ... de previdência complementar ou da sociedade seguradora, o patrimônio dos fundos não ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... anônimas, mantendo as características inerentes à relação de emprego ... § ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... - discriminadas, arrecadadas e registradas em nome da União com base no art. 1º do Decreto-Lei nº ... ou tradicionais que façam uso coletivo da área serão regularizadas de acordo com ... a participação de representantes da sociedade civil organizada que atue na região amazônica, ... a 10 de outubro de 1985 com características ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e Municípios, em colaboração com a sociedade" civil, na criação de políticas para a preserva\xC3" ... comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território ... #Expressões ... da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ... II - o nome do proprietário rural da área vinculada ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ês anterior, contendo o número do contrato, nome do devedor, saldo devedor, valor renegociado ou ... , regulares ou temporários, de caráter coletivo, conforme regulamento, ou decorrentes de ... de natureza remuneratória recebidas da sociedade, especialmente lucros, dividendos e pro labore; ... ão do Tesouro Nacional, com características definidas em ato do Poder Executivo ... § ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... incluirão mecanismos de consulta à sociedade em geral e às organizações sindicais mais ... , com vistas à composição de conflito coletivo ... Art. 35. A designação de mediador de que ... III – o nome, o endereço e o número de inscrição da ... IV – as seguintes características do Município: ... a) o tamanho da população; ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de ... e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente ... b) coletivo empresarial; ou ... #Redação dada pela ... I - nome da entidade a ser excluída; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... da demanda, e, também, às características ambientais e socioeconômicas regionais ... X - a informação da sociedade e do cidadão sobre a importância econômica e ... data de eficácia do segundo dissídio coletivo celebrado na vigência desta Lei ... § 1º ... da classificação ensejará a retirada do nome do prestador de serviços turísticos da página ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; ... V - for menor ... pelos órgãos fundiários federais em nome do ocupante original servirão somente para fins ... a 10 de outubro de 1985 com características de colonização, conforme regulamento ... § ... de abastecimento de água potável, coletivo ou individual; ... II - sistema de coleta e ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, integrantes da administração ... substituição, títulos com as características do disposto no § 2º ... seria retido e recolhido pela companhia em nome do emprestador na hipótese de o emprestador não ... domiciliado no exterior, individual ou coletivo, que realizar operações financeiras no País de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua ... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... alteradas a composição e as características do produto in natura e não configure ...