sociedade em nome coletivo caracteristicas
-
Ação civil pública
... quaisquer interesses metaindividuais da sociedade ... Na Justiça do Trabalho, depois de algum ... ção de qualquer interesse difuso ou coletivo lato sensu , sem prejuízo da atuação ... nome da proteção ao trabalhador, destacando-se a ... Ademais, uma das características da legitimação coletiva de classe é exatamente ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sobre privacidade, honra e imagem na sociedade do espetáculo parece um discurso obsoleto ou ... Existem diversas características inerentes aos direitos da personalidade. Segundo ... 6.015/1973), com a proteção do nome; na Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998), ... do exercício e gozo, individual ou coletivo, dos direitos e benefícios relacionados com o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000502920164058103), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000050-29.2016.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIO SILVA SIPAUBA e outros ADVOGADO: Jose Inacio Linhares APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a ser alcançado, visando à melhora da sociedade como um todo ... Para ilustrar política – ... seria possível resguardar as características sociais e liberais existentes na ... nome da segurança jurídica ou, nos termos defendidos ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. [ ... ] § 2º As ...
-
O discurso de ódio na internet
... de tais condutas passaram a atingir na sociedade. Antes restritas ao círculo fechado de reuniões ... ções, tem como uma de suas características primordiais a exclusão das fronteiras físicas e ... Mann descreve a ascensão de um ator de nome Hendrik Höfgen que nega suas convicções ... dano extrapatrimonial individual e/ou coletivo; se, verificado o dano, o agente causador é ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos começaram a acontecer. A violência ... homem foi confundido, pois suas características se assemelhavam as características do retrato ... a seus agentes a autoridade para punir em nome de seus súditos. A pena assume nítido caráter ... ; no alburniano era possível o trabalho coletivo por algumas horas ... Outro detalhe ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... (2) limite, com as mesmas características, para o uso de recursos próprios pelos ... o esclarecimento que estou dando, em nome do Advogado da União, para permitir que ele ... empreendam um continuado esforço coletivo destinado a impor a mudança de ...
-
A quantificação do dano moral coletivo
... A tese de que a sociedade não sofre (ZAVASCKI, 2009, p. 40-43) contraria a ... também se refere a este instituto com o nome de danos exemplares ( exemplary damages ) ... para cada réu conforme suas características" particulares. Outra possibilidade seria a impugna\xC3" ...
-
Direito Constitucional
... que possuía como principais características: a forma federativa de governo, a não ... , dada a rápida evolução da sociedade" ... A: correta. Dogmática é a constituiç\xC3" ... (B) mandado de segurança coletivo". (C) mandado de injunção. (D) arguiç\xC3" ... com tal atitude, Giuseppe resolveu, em nome da intangibilidade do patrimônio público e do ...
-
História Geral do Direito do Trabalho
Capítulo I ... 1. Sociedade pré-industrial ... A — ESCRAVIDÃO. Na ... de ofício da Idade Média, as características das relações de trabalho ainda não permitiram ... (que se desenvolveu em dois âmbitos: o coletivo, com as convenções coletivas de trabalho, e o ... B — CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. Dá-se o nome de constitucionalismo social ao movimento no ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Que grande serviço prestaria à sociedade! O Estado! O que ele é? Onde está? O que faz? O ... ítica que possua determinadas características, como por exemplo, autores que defendem que o ... Longe de atuar com neutralidade, em nome da autorregulação, esse Estado que dizia prezar ... restrição ao individual em favor do coletivo era tida como ilegítima. Essa foi a raiz ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... em regime privado de interesse coletivo. (ARANHA, ... Mário Iório. Direito das ... características administrativas próprias ... Essa ... em favor da sociedade, razão pela qual não cabe a fixação de preço ... representada - não gravei o nome da entidade, mas eu gravei o nome do ... advogado ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... os elementos ou requisitos e características que integram o conceito de infração penal ... Como o nome está a indicar, sua existência (consumação) ... Exemplo: a família, a sociedade, etc. 21. Delitos com tendência interna ... uma bola de papel contra transporte coletivo) ou porque não há o desvalor do resultado (não ...
-
Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... Apresenta características do incidente de resolução de demandas ... surgir novos conflitos interpessoais na sociedade contemporânea, os quais passaram a reclamar um ... ão processual, que o cidadão defendesse, em nome próprio, os direitos pertencentes a toda a ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... em especial os de serviço de interesse coletivo; ... XV ? editar o plano geral de autorizações ... de participação institucionalizada da sociedade na Agência será integrado por doze conselheiros ... de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados ... , a impetração de mandado de segurança em nome deles para defesa de suas atribuições legais; ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... características da cultura pós-moderna que se aplicam ao Direito ... ) e no objetivo da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (CF/88, art. 3°, ... ção psicopedagógica) e transmissão de um nome e patrimônio (função social) – o homem do ... relevante para o bem estar individual e coletivo ...
-
Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... seus membros, mas também para toda a sociedade” (356) ... o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor ou quem por este pagou, o tempo e o ... administração, adequadas às características próprias da negociação do setor” ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... medidas tomadas em favor da pessoa, e do coletivo no qual a mesma está inserida, devem atender ... Mas, como o próprio nome assinala, é tão somente o programa mínimo, a ... características pessoais que, demonstrando a desigualdade, ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... único, que absorve algumas das características do antigo procedimento sumário. O art. 1.049 do ... apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... , conforme já visto, base e alicerce da sociedade". Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliaç\xC3" ... do CPC/73, que na seara trabalhista recebe o nome de arquivamento. [ ... ]. Quaisquer das condutas ...
-
Ação civil pública
... , assim, os interesses difusos da sociedade”. (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello ... de “qualquer outro interesse difuso ou coletivo” (art. 1º, IV, LACP) ... O CDC, após ... ou determináveis, tendo como características a indivisibilidade, a indisponibilidade, a ... com a parte ex adversa , tutelando em nome próprio direito alheio, na condição de ...
-
Bens digitais
... sociedade imersa em um grande paradigma virtual, como já ... , mas que não possui as características de uma moeda verdadeira. Até mesmo o Brasil, a ... (COMPRA ... , 2014) ... 9. O nome Bitcoin também se refere ao software de código ... exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei viesse a determinar. (BRASIL, ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... por força de lei, que assume as características jurídicas de uma autêntica sucessão: o ... Permanece o mesmo sujeito de direito coletivo anterior à transformação ... Na ... ou outra razão social ou sob a firma de nome individual, responde pelos tributos relativos ao ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ... pelo Ministério Público, a bem da sociedade (CF, art. 114, § 3º). Nesse caso, como não é ... à data de início da liberação, contendo nome, matrícula, lotação, cargo/função e período ... socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, conforme subitem ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... — relaciona-se com a posse de bens na sociedade (rico, pobre, remediado); c) educação — ... tipos físicos (estatura, peso), características físicas (textura do cabelo, cor dos olhos ou da ... , de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ... regula quem pode, em abstrato, solicitar, em nome próprio, e com possibilidades de êxito, a ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Seja como for, não deve a parte mencionar o nome do juiz, como destinatário da petição inicial, ... ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... veicule pedido que: I — tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico difuso ou ... ância figura como uma das características dos seres humanos, não menos verdadeiro é que a ...