sociedade em nome coletivo caracteristicas
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... independentemente da natureza ou características do direito material que forma o seu objeto, 59 ... ção, envolvendo valores amplos da sociedade, que afetarão a esfera jurídica de vários ... A esse fenômeno dá-se o nome de ativismo judicial, em contraposição à ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXIX) e coletivo (art. 5º, LXX); • mandado de injunção ... 2.4 Características ... É importante, preliminarmente, destacarmos ... em língua portuguesa e conter: a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer ... praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública ... • ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato ... substituto processual, ou seja: defende em nome próprio direito alheio (art. 18 do CPC), sendo, ... na concepção corporativista da sociedade a origem do poder normativo atribuído à ... 114, § 2º, DA CRFB. Dadas as características das quais se reveste a negociação coletiva, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017928-71.2014.8.19.0000 (Criminal), 28-10-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REJEIÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O autor pretendeu imputar uma única conduta a todos os réus, que teriam agido em concurso. 2. Tal ato é despido de qualquer ilegalidade, já que pautado na legalidade e na presunção de legitimidade das normas estaduais então em vigor, não há falar em prosseguimento da ação em face de uns e
... Ainda que não tenha constado do decisum, o nome ... de todos os réus, o julgado abarcou todos, ... compense o dano moral coletivo, originado do supos- ... to ato ímprobo por eles ... meramente indenizatórias características da Ação Ci- ... vil Pública, disciplinada na ... resses maiores de preservação de uma sociedade justa, ... democrática e moralmente sadia ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , embora recebam a vantagem econômica em nome próprio (simulação), o fazem apenas para ... investidos para a tutela do interesse coletivo. O que realmente os diferencia são questões ... do tipo, ou seja, são características da conduta que deva ser punida: ... - ato de ... público não pode constituir uma sociedade empresária ou firma individual para desempenhar ...
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Legislação Complementar
... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... ou não, representados com características físicas ou comportamentais próprias dos seres ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ...
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Organização administrativa
... Agências Reguladoras ... Características das Autarquias ... Controle finalístico ... A) Sociedade de Economia Mista ... B) Secretaria do ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, ressalvados casos previstos na Constituição da ... de cada entidade federativa também recebe o nome de Administração Direta ou Administração ...
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COVID. Legislação correlata
... coletivo fretados; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o número de sua inscrição na ... , a qual possuirá as seguintes características: (Vide Medida Provisória n. 982, de 2020) ... 45 a 50 — sociedade de arquitetos — arts. 10 e 11 ...
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Dano moral coletivo
... fundamentais da pessoa humana na sociedade e no Estado contemporâneo, haverá de ser sempre ... As características do dano moral individual, com exceção da ... vexado com a não inserção de seu nome no uso público da obra, e assim por diante ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Uma sociedade livre: eis o que, na expressa previsão da ... ela se constitui em óbice ao direito coletivo e individual de terceiros à ... informação ... -se pelas novas tecnologias características ... de uma sociabilidade digital. Do contrário, ... , a meu juízo, não traduz reclamo em nome de um “direito ... fundamental a atacar à ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... E de fato erra, por vezes. A sociedade não o ignora, e por isso ninguém se satisfaz, ... de fundamentação livre, como o próprio nome indica, são aqueles em que a lei não exige que ... e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do ... interesse em recorrer e preparo, características próprias dos recursos. Enquanto não reexaminada ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... aos interesses e fins de interesse coletivo do Populus. As decisões da Res publica tinham de ... visigótico era um ‘Estado com características próprias’, fruto da mistura de elementos ... um efeito inercial no comportamento da sociedade brasileira ... 34 Ilustrativo desta ... , de acordo com a terminologia antiga) com o nome de vassus ou vasallus (= servidor) [ ... ]’ ” ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ções inescapáveis em um momento da sociedade pós-moderna 7 em que toda a ... 46 Este nome reflete a integração de tecnologia, ... instrumental, sem as rigorosas características sociológicas do termo. O tecnocrata, deve-se ... , estabelecendo os canais de controle coletivo e participação democrática que tornam a ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato ... substituto processual, ou seja: defende em nome próprio direito alheio (art. 18 do CPC), sendo, ... na concepção corporativista da sociedade a origem do poder normativo atribuído à ... 114, § 2 o , DA CRFB. Dadas as características das quais se reveste a negociação coletiva, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... desprestigiar a autonomia e o patrimônio em nome do reconhecimento da necessidade de proteção do ... -se para suprir suas necessidades e da sociedade ... Tratando dessa distinção do ser humano, ... de conteúdo, guardaram as características da universalidade e supremacia dos direitos ... também se relaciona com um critério coletivo, haja vista que os valores advêm dos seres que ...
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Remuneração e salário
... previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ... se forem repassadas pelo empregador, em nome do fornecedor, integram-se ao grupo B acima) ... As características centrais do salário, conforme sistematização ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ça nacional e relevante interesse coletivo. 3.4.2.3.3 Regulação econômica. 3.4.2.4 SEM e ... a empresa pública, mesmo com este nome, e que tem fim econômico, ainda não é ... dos indivíduos enquanto partícipes da sociedade, o secundário é o interesse particular, ... Norberto Bobbio, cinco são as características da Escola: a) inversão das relações entre o ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Após examinarmos também as características da remuneração, voltaremos a cuidar de salário ... ério mais vantajoso ixado em instrumento coletivo” ... A Confederação Nacional da ... No artigo 7º, VIII, da Carta Magna, o nome gratificação natalina fora corrigido para ... ensina que para se correr perigo, na sociedade contemporânea, basta estar vivo. A regra inserta ...
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Princípios do processo
... , políticos e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A vasta gama de garantias ... que “todos os poderes emanam do povo, e em nome dele são exercidos” (art. 2º), que de uma ... novidades como o mandado de segurança coletivo (art. 5º LXX); o mandado de injunção (LXXI); o ... delimitando-se, então, todas as características da jurisdição arbitral. É nesse momento que ...
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Propriedade industrial
... Inconcebível pensar numa sociedade empresária moderna que não protege os bens da ... de propriedade, com todas as características inerentes a este direito, tal como usar gozar, ... Ela poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, ... conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... a penalidade aplicada, lançando seu nome no rol de ... empresas inidôneas para contratar ... cuidadosamente as principais características dos acordos de ... leniência disponíveis no ... os torpes, em detrimento da sociedade ... A fim de preservar as competências ... 36.173, diante deste julgamento coletivo ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se ... , as comunidades, e entre suas características principais temos: a permanência de seus membros, ... o mal, agindo pessoalmente ou em grupo, em nome de uma religião, de uma ideologia ou de um ... , como uma espécie de acordo coletivo. Faz lembrar a concepção contratualista da ...
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História Geral do Direito do Trabalho
@1. Sociedade pré-industrial ... A — ESCRAVIDÃO. Na ... de ofício da Idade Média, as características das relações de trabalho ainda não permitiram ... (que se desenvolveu em dois âmbitos: o coletivo, com as convenções coletivas de trabalho, e o ... B — CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. Dá-se o nome de constitucionalismo social ao movimento no ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ção civil originária, sendo desinfluente o nome jurídico dado inicialmente à ação, ... a Imobiliária Popular Pernambucana – sociedade anônima – e como outorgado (comprador) o ... Filho enumera as seguintes características do uso especial privativo dos bens públicos: ... ção do bem se fundamenta no benefício coletivo" decorrente da atividade desempenhada pelo cession\xC3" ...
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Direito Empresarial
... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... o comércio ou a indústria em seu próprio nome, em caráter habitual e com intuito de lucro ... seja tratada como uma sociedade em nome coletivo, conferindo responsabilidade ilimitada de todos ... (D) Uma das características das cooperativas é a variabilidade do seu ...