sociedade em nome coletivo conceito
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Em vigor
Código Penal
... , de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... Usurpação de nome ou pseudônimo alheio ... ARTIGO 185 ... Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... , o lugar, o dia e hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua ... É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os ... ão civil pública, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e demais ações cuja ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos ... c) gastos incorridos em nome da empresa pública ou da sociedade de economia ... ção o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... deslocamento de pedestres e o transporte coletivo de passageiros, em sua superposição com o ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ... sociedade e do Estado ... #Incluído pela Medida ... à CBTU analisar, acompanhar e fiscalizar, em nome da União, a utilização dos recursos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe ... com o fim de praticar ato de jurisdição em nome do Brasil: ... Pena- reclusão, de dois a ... , comboio ou veículo de transporte coletivo; ... d) em estação ferroviária, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de ... técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – o nome, o endereço do credor e o endereço em que ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ... judicial ou administrativo, de cunho coletivo, inclusive de natureza cautelar, aberto em outro ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 2 A patente poder ser requerida em nome prprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, ... de maneira a compreenderem um nico conceito inventivo ... ARTIGO 23 ... O pedido ... e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo devero ser consultados no ... conhecidos, nome artstico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado ... sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou ... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ... devolutas discriminadas e registradas em nome do Incra ou da União, ocorrerá de forma ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de comparecimento, com a indicação do nome, da nacionalidade, do estado civil e do endereço ... conceito de preço vil ... judicial ou administrativo, de cunho coletivo, inclusive de natureza cautelar, aberto em outro ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... ês anterior, contendo o número do contrato, nome do devedor, saldo devedor, valor renegociado ou ... , regulares ou temporários, de caráter coletivo, conforme regulamento, ou decorrentes de ... de natureza remuneratória recebidas da sociedade, especialmente lucros, dividendos e pro labore; ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua ... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo ... § 3º A todo agricultor assiste o direito ... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ... de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado ... área com descrição das linhas de divisas e nome dos respectivos confrontantes; ... e) das ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ária, fica esta proibida de incluir o nome do mutuário em cadastro de inadimplentes ... § ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ... meio que seja facilmente acessível à sociedade ... Art. 121. O PDAR terá duração de 5 ... ços de telecomunicações de interesse coletivo cuja potência de pico máxima, medida na saída ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de ... no inciso II os veículos de transporte coletivo de pessoas e os de transporte de carga ... Prova ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... , à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ... V – em nome" de quem deverá ser promovido o registro de imiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... atua, não na defesa do erário, mas sim em nome de um ente público; no caso a União, que ... de Engisch, que interesse social encerra conceito jurídico indeterminado (porque o seu "conteúdo ... interesses parciais inerente à vida em sociedade - é idéia carregada de ideologia e valor, por ... , da própria sociedade como ente coletivo. (ZAVASKI, Teori Albino, Processo Coletivo: ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... ões de interesse comum, de bem-estar coletivo, o que alude novamente o Estado e o chama à ... e)Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO ... , pragmáticos, cuja disponibilidade, em nome do bem coletivo, justifica a convenção da ... Não faria sentido ampliar o conceito de indisponibilidade à obrigação de pagar ...