sociedade em nome coletivo conceito
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... abordagem adequada para expurgar a sociedade de seus demônios” (eDOC 76, p. 8) ... -Geral da República - e faço em nome de Vossa Excelência -, evidenciando o papel ... ; e o reconhecimento individual e coletivo das pessoas nas instituições, pr áticas ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO ... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO ... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... sobrepõem ao interesse coletivo de sociedade de ter acesso às ... informações ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com a co nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a ... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... ários não como particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... da ação coletiva está atuando em nome próprio para defesa em juízo de ... direitos ... insegurança jurídica para a sociedade". Consequentemente, quando ... Publicado sem revis\xC3" ... -
Direito individual do trabalho
... ções de setores vanguardistas da sociedade que veem seus privilégios ameaçados e se ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... ganhos ou à renda do trabalhador e não ao nome da parcela. Daí por que este livro sustenta que ... ção coletiva e seu produto, o acordo coletivo ... Dois pontos foram alterados, um na CLT e ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... da Lei nº 13.188/15 para que exerça, em nome próprio, seu alegado direito ... de resposta, ... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... político e a construção de uma sociedade livre, ... Documento assinado digitalmente ... ém e principalmente contra o interesse coletivo ... tendente à construção de um verdadeiro ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Que grande serviço prestaria à sociedade! O Estado! O que ele é? Onde está? O que faz? O ... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... Longe de atuar com neutralidade, em nome da autorregulação, esse Estado que dizia prezar ... restrição ao individual em favor do coletivo era tida como ilegítima. Essa foi a raiz ...
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A Normatividade dos Princípios
... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... dignidade apresenta-se como um atributo coletivo, reconhecido a todos os seres humanos, em ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... ou econômica não pode ser oprimida em nome do bem comum ou da felicidade da maioria ...
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Introdução a responsabilidade civil
... fatos jurídicos ocorrentes na sociedade e que exijam solução jurídica todo o ... alguma forma praticam atos ou se omitem em nome de uma Instituição venham de forma causal a ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... DANO MORAL COLETIVO. OFENSA INJUSTA E INTOLERÁVEL. VALORES ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... br/ubi-societas-ibi-jus/Onde (está) a sociedade aí (está) o direito. Fonte : ... , gerando negócios e firmando pactos em nome do constituído, daí que emerge a ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... New Yor k Times, em que, em nome da proteção à liberdade de ... de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre temas importantes, ... em acontecimentos de interesse coletivo”. Cumpre limitar o objeto da presente ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ... que o intérprete se atenha ao passado em nome da segurança do negócio jurídico ou perscrute ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo entre a ... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... O poder regulamentar , como o próprio nome indica, é o poder de expedir unilateralmente ... escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (75) BRASIL. Consolidação das ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos ... O nome dado a esta Declaração (Declaração dos ... ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e ... titularidade transindividual (direitos coletivo, difusos ou individuais homogêneos) de toda uma ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... divulgação dos resultados perante a sociedade”. 7 6. Instituído pela Lei Complementar nº ... o faturamento (produto bruto), adotando o nome de imposto sobre consumo. No caso da Lei ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... -se, antes de tudo, de um contrato coletivo ao qual de - vemos nos submeter caso queiramos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ... ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR ... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... Iorque distinguia as casas de culto pelo nome, não poderia ele ser ... neutro no que diz ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ção seja estruturalmente permitido na sociedade enfocada. Desse modo, apenas a contar da ... 5.452, de 1.5.1943). Embora o nome reverenciasse a obra legislativa anterior ( ... a propositura da ação de dissídio coletivo — exigência de difícil cumprimento pelas ... ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua ... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
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Caracterização do direito do trabalho
... certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve se iniciar pela ... Já o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de ... critério de escolha de sua denominação, o nome Direito Industrial lançou enganosa pista acerca ... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... 2. É dever da família, sociedade e Est ado assegurar à criança, ao ... hos na rede regular de ensino em nome da liberdade religiosa. Portanto, ... como interpreto genericamente o conceito de iniciativa privada ou de livre i ... Então, o ensino privado pode ser coletivo, comunitário, como prevê o art. 213, ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , e da empresa aberta por Leonardo, em seu nome, Albina da Silva Teixeira – ALBIN, cuja a ... consoante informado, representantes de sociedade empresária que é parte no feito de registro ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ... ídica, a indenização por dano moral coletivo, pois o Estado não é ente que representa a ...
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Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3"ão na sociedade, assim como a sua relação com a ideia de ... , mas sempre atuando na tutela do direito coletivo, tendo em vista o bem comum, para a satisfação ... sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família”. A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... processual de outrem - demandando em nome" próprio direito alheio), o réu-reconvinte dever\xC3" ... ê, de modo especial, que no litígio coletivo pela posse de imóvel, este poderá comparecer ...
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Ética profissional
... sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela ... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... CED); B: incorreta, pois, como o próprio nome sugere, a procuração para o foro em geral ... semanais, independentemente de acordo coletivo ou de contrato de dedicação exclusiva ... A: ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4 ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...