sociedade empresarial entre cônjuges
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... Magna permitiu alterações nas relações entre o Estado e sociedade, dando preponderância aos ... 226, que emergiu a igualdade entre cônjuges e entre os membros da família ... Uma ... (como é o caso do âmbito do direito empresarial), têm que produzir-se segundo as regras ... -
Da Penhora
... 11.232/2005 determinou uma divisão entre à execução civilista de títulos judicial e ... não importa se o empregador é sociedade beneficente. O crédito é alimentar e alguém ... Comentários: O direito empresarial tem suporte na confiança, embora as ... sociedade familiar por iniciativa dos cônjuges ou da entidade familiar, ou por testamento, ...
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Acórdão nº 52279260820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... , nos autos AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE que lhe move EDELA MARINA MULLER BERTOLUCCI, ... a existência de grande animosidade entre as partes, com diversas acusações mútuas, bem ... recorrida, haja vista que a atividade empresarial desempenhada é de lotérica e está cercada de ... (três) anos, ou de 01 (um) ano se entre cônjuges ou companheiros, ou entre pais e filhos, ...
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Legislação Complementar
... Artigo 7 ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus ... exercício profissional da atividade empresarial. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... Por outro lado, a composição da sociedade contemporânea faz com que o tema seja de ... transferência de direitos e obrigações entre pessoas vivas, como exemplo, a doação. Na ... , como também a igualdade entre os cônjuges e entre os filhos. Transformaram-se, dessa ... estratégica – patrimonial e empresarial – com vistas à sucessão causa mortis ... São ...
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A função social da empresa e o protocolo de família
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a função social da empresa e a importância de sua continuidade tanto na esfera familiar como na esfera do âmbito econômico. Estudar a função social da empresa é importante, tendo em vista que ela é um meio mais eficaz para a consecução das finalidades da atuação econômica, funcionando sobre a garantia do Sistema jurídico. Nesse contexto, faz-se...
... empresa um simples meio para os fins da sociedade ... Ainda, a análise passa pelo estudo do ... social do país, já que a atividade empresarial não pode prejudicar consumidores e cidadãos ... proposições razoáveis de convivência entre os membros familiares que os constroem, visando ... um determinado grupo, e pactuados entre cônjuges e herdeiros. A participação de cada integrante ... -
Decisão monocrática Nº 37689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... , na iniciativa privada, de atividade empresarial, na condição de sócias ou representantes de ... na Lei 8.745/1993, de emprego em sociedade de economia mista ou em empresa pública federal, ... 213/91, ou seja, pensões por morte de cônjuges ... Sobreveio agravo regimental, ... 2.780/2016 foram necessariamente concedidas entre o início e o término de vigência da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 37718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... , na iniciativa privada, de atividade empresarial, na condição de sócias ou representantes de ... na Lei 8.745/1993, de emprego em sociedade de economia mista ou em empresa pública federal, ... 213/91, ou seja, pensões por morte de cônjuges ... Sobreveio agravo regimental, ... 2.780/2016 foram necessariamente concedidas entre o início e o término de vigência da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 37737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... , na iniciativa privada, de atividade empresarial, na condição de sócias ou representantes de ... na Lei 8.745/1993, de emprego em sociedade de economia mista ou em empresa pública federal, ... 213/91, ou seja, pensões por morte de cônjuges ... Sobreveio agravo regimental, ... 2.780/2016 foram necessariamente concedidas entre o início e o término de vigência da Lei ...
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Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
... Advogada, CEO do Jamille Saraty Sociedade Individual de Advogado ... Sumário: 1 ... ória de bens; 3.2 Condomínio entre cônjuges casados sob o regime da comunhão parcial de bens ... recorrida por inexistir associação empresarial" ... Ressalta-se a configuração de uma limita\xC3" ...
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Família, responsabilidade social: a inclusão como fraternidade
... A gravidez representa a primeira sociedade entre seres humanos, o primeiro bem comum, o mais ... além de proporcioná-los aos próprios cônjuges. A Constituição Federal define que casamento e ... ” DA RESPONSAbIlIDADE SOCIAl EMPRESARIAl ... A família é a base da sociedade. A ...
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Leis
... Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ... ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus ... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... intervalares foram objeto de transação entre o falecido e a empresa por meio de TAC firmado ... ção com os parentes mais próximos; os cônjuges que vivem em comum; os unidos estavelmente, desde ... a culpa é aquele que diz respeito à sociedade, ao terceiro, aquele que venha ser lesado pelo ... empresarial desenvolvida, cujo fundamento maior é o art. 2º ...
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Acórdão nº 1.0024.12.299475-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... indevidamente colocados em nome da sociedade. A participação societária de um dos ... no patrimônio da referida sociedade empresarial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº ...
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Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... a dinâmica anterior à extinção da sociedade conjugal, qual seja, a vivência do casamento, ou ... , ou seja, igualdade entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal (art.226, § ... -se a lei de recuperação judicial empresarial (Lei 11.101/2005) às pessoas humanas 45 ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... penalizar no sistema criminal da nossa sociedade. Faremos isso em quatro Partes. A Parte II ... ofensas criminais seja a proporcionalidade entre" o crime e a punição). Os delitos de Ta‘azir s\xC3" ... os membros ainda na prisão e conduta empresarial gangue fora da prisão”) ... sabendo que ... os filhos de seus cuidadores e modelos, cônjuges de seus chefes de família e pais idosos de seus ... -
Acordao N° 1694208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Dissolução de sociedade por cotas. Princípio da preservação da empresa. Dissolução parcial. Manifestação de interesse da sócia remanescente em continuar com as atividades empresariais. Honorários advocatícios. Manutenção. Sucumbência recíproca. Distribuição proporcional. Pedido de reconhecimento de litigância de má-fé em...
... MÉRITO ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE POR COTAS. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA ... ária - composta pelos dois sócios, ex-cônjuges -, ... diante da manifestação da sócia Miriam de continuar com a atividade empresarial, sendo decretada a ... retirada do autor Luiz ... autora alegou que houve a perda da fidúcia entre os sócios e, principalmente a ... -
Breves Considerações sobre a Dissolução Parcial das Sociedades Empresárias
... juntos para constituição de uma sociedade e para realização do objeto social ... maritalis, que seria o desejo dos cônjuges em contrair matrimônio, de constituir família ... em que ocorre o desgaste do relacionamento entre os sócios, culminando na dissolução parcial ou ... " (TJSP, Câmara Reservada de Direito Empresarial, AC 0014249-86.2006.8.26.0408, Rel. Des. Romeu ...
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Direito processual tributário
... o maior volume de arrecadação entre os tipos de lançamento. São exemplos de ... caso de não pagamento do tributo pela sociedade. Etapa 2. Responsabilidade do sócio-gerente no ... ária do sócio e do administrador empresarial, o pedido de redirecionamento da execução ... a dívida é contraída por ambos os cônjuges, a responsabilidade patrimonial será dos dois ...
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Introdução ao planejamento sucessório
... O bom relacionamento entre os descendentes imperava na harmônica relação familiar, e, no ambiente empresarial, vivenciava-se a complementaridade das aptidões ... ingresso de herdeiros e sucessores, cônjuges, bem como os direitos patrimoniais, também são ... a holding , que, como se verá, é uma sociedade que tem por objeto deter participações em ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... Especialista em Direito Civil e Empresarial Damásio Educacional em 2018. Professora de ... nas relações de afeto estabelecidas entre animais humanos e não humanos, na medida em que ... entre homem e mulher no âmbito da sociedade conjugal, afastando a possibilidade de discussão ... ção conjugal era averiguado qual dos cônjuges havia agido com culpa para o fim do casamento ... -
A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... 1 Advogado. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica (PUC ... que, ao julgar pela inconstitucionalidade entre as entidades familiares, no julgamento dos ... inderrogável ainda se mantêm na sociedade contemporânea, bem como, em qual medida o ... modelo era baseado em relações entre cônjuges, tipicamente de configuração heterossexual, e ...
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Decisão monocrática Nº 39370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... , na iniciativa privada, de atividade empresarial, na condição de sócias ou representantes de ... na Lei 8.745/1993, de emprego em sociedade de economia mista ou em empresa pública federal, ... 213/91, ou seja, pensões por morte de cônjuges ... Julguei prejudicado o agravo ... 2.780/2016 foram necessariamente concedidas entre o início e o término de vigência da Lei ...
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As nações unidas
... , não admitem qualquer acordo entre sujeitos de Direito Internacional Público que as ... Todavia, já veio inspirada na anterior Sociedade, ou Liga das Nações, sugerida em 1918 pelo ... se reuniram para uma conferência empresarial em Dumbarton Oaks, uma mansão particular em ... com o livre consentimento dos futuros cônjuges. 2. Deve-se conceder proteção especial às ...