sociedade entre conjuges acórdão

30078 resultados para sociedade entre conjuges acórdão

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3"... conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § ..., para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros:. #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno. ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...§ 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de ..., para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica;. d) onde ...ARTIGO 163. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. ARTIGO ...
  • Acórdão nº 2015/0133370-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS. MOMENTO DE AVALIAÇÃO DA EXPRESSÃO ECONÔMICA DAS COTAS DE SOCIEDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002. Controvérsia: dizer, para efeitos de partilha, se o valor de cotas de sociedade médica, da qual um dos ex-cônjuges é

    ...DE SOCIEDADE. I . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO. DIFERENÇA RESTRITA AO ASPECTO DE REVERSIBILIDADE DO MATRIMÔNIO. CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS IDÊNTICAS. CONCEITO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULO QUE, NA SOCIEDADE ATUAL, DEVE ABRANGER O VÍNCULO MATRIMONIAL E TAMBÉM O CONJUGAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA DIANTE DA SEPARAÇÃO

    ...SOCIEDADE  CONJUGAL  E . ...SEPARAÇÃO . JUDICIAL . ENTRE" . OS . EX-CÔNJUGES, . ESPECIALMENTE . PORQUE\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0254012-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. ART. 5.º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 24, § 2.º, DA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES (LEI N.º 12.527/2011). GASTOS DE CARTÃO CORPORATIVO. DIVULGAÇÃO DE DADOS QUE POSSAM CAUSAR RISCO À ...

    ...ível  à segurança  da  sociedade  e do  Estado ". Já o § 2.º do . ...Noronha,  entre...
  • Acórdão nº 2015/0102858-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PRETENSÃO DE PARTILHAR QUOTAS SOCIAIS DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ENTÃO PERTENCENTES AO VARÃO. POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO CONTEÚDO ECONÔMICO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA (NÃO SE LHE CONFERINDO O DIREITO À DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA SOCIEDADE, PARA TAL PROPÓSITO)....

    ... PARTILHAR  QUOTAS  SOCIAIS  DA  SOCIEDADE  DE  ADVOGADOS  ENTÃO . ... então  consortes,  sua  divisão  entre...
  • Acórdão nº 2013/0275547-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DOAÇÃO FEITA A UM DOS CÔNJUGES. INCOMUNICABILIDADE. FGTS. NATUREZA JURÍDICA. PROVENTOS DO TRABALHO. VALORES RECEBIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMPOSIÇÃO DA MEAÇÃO. SAQUE DIFERIDO. RESERVA EM CONTA VINCULADA ESPECÍFICA. 1. No regime de comunhão parcial, o...

    ...sociedade"  de . fato, . configurada . pelo . esforço\xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0261198-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA UM DOS CÔNJUGES. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 100, II, DO CPC. REGRA ESPECIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir...

    ...DISSOLUÇÃO  DE  SOCIEDADE"  DE  FATO.  UNIÃO  ESTÁVEL.  PARTILHA\xC2"...
  • Acórdão nº 2008/0106925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito Empresarial e Processual Civil. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Ofensa ao art. 5º da LICC. Ausência de prequestionamento. Violação aos arts. 421 e 977 do CC/02. Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão universal ou separação obrigatória. Vedação legal que se aplica tanto às sociedades empresárias...

    ...Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão ...
  • Acórdão nº 2008/0220156-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. LEI 8.622 E 8.627 DE 1993. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS. 1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorrido durante a vigência da sociedade conjugal, integram o patrimônio comum na hipótese de dissoluç

    ...vigência  da  sociedade...
  • Em vigor Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
    ...b) a diferença a maior entre os valores da emissão ou aquisição e os de ...árias, na contabilidade da firma ou sociedade;. II, as importâncias recebidas a título de ... contados da data da notificação do acórdão, feita nos interessados na forma do disposto no ...
  • Acórdão nº REsp 1300250 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. CASAMENTO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SEPARAÇÃO DE FATO. RESPONSABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. EVENTUAL PREJUÍZO NA POSTERIOR DIVISÃO PATRIMONIAL. CABIMENTO DA AÇÃO. 1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o...

  • Acórdão nº REsp 954567 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - SUCESSÃO - CÔNJUGE SUPÉRSTITE - CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTE, INDEPENDENTE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO - PACTO ANTENUPCIAL - EXCLUSÃO DO SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO DO DE CUJUS - NULIDADE DA CLÁUSULA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - O Código Civil de 2.002 trouxe importante inovação, erigindo o cônjuge como concorrente dos descendentes e dos ascendentes na sucessão legítima....

    ... o legislador condicionou a concorrência entre ascendentes e cônjuge supérstite ao regime de ...3 - Com a dissolução da sociedade conjugal operada pela morte de um dos cônjuges, ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ..., assegurada a paridade de representação entre empregadores e trabalhadores, inadmitida a ... I- exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto ... para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os ...
  • Acórdão nº 1999/0110615-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. FORMAÇÃO DE NOVA ENTIDADE FAMILIAR. BEM DE FAMÍLIA. PROTEÇÃO....

    ... dos cônjuges, após a dissolução da sociedade" conjugal, não é alcançado por penhora em execu\xC3"...
  • Acórdão nº 2009/0119686-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EX-CÔNJUGE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 07 DO STJ. 1. "Em linha de princípio, a exoneração de prestação alimentar, estipulada quando da separação consensual, somente se mostra possível em uma das seguintes situações: a) convolação de

    ... existentes ao tempo da dissolução da sociedade conjugal" (REsp 111.476⁄MG, Rel. Min. SÁLVIO ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1299945 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO. UNIÃO ESTÁVEL NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. FUNDAMENTOS ERIGIDOS COM BASE NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. As instâncias ordinárias, com base no acervo fático-probatório dos autos, não...

  • Acórdão nº 2007/0151058-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação de guarda de menores ajuizada pelo pai em face da mãe. Prevalência do melhor interesse da criança. Melhores condições. - Ao exercício da guarda sobrepõe-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que não se pode delir, em momento algum, porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor,...

    ...ísticas, caprichosas, ou ainda, de vindita entre si, tudo isso para que possam - os filhos - ... no seio da família, esteio da sociedade. Recurso especial julgado, todavia, prejudicado, ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1008684 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO QUE VISA À PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. ART. 258 DO CC/1916. ESFORÇO COMUM. SÚMULA N. 377/STF. PRECEDENTES DO STJ. 1. A partilha dos bens adquiridos na constância da sociedade conjugal, erigida sob a forma de separaç

  • Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. - Sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, o dever de

    ... brasileiro, o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges, reveste-se de caráter ...-se no tempo, mesmo após o término da sociedade conjugal, assentado o dever de alimentar dos ...
  • Acordao N° 1750541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023

    Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de partilha. Meação dos bens móveis adquiridos na constância do casamento. Licença-prêmio convertida em pecúnia. Patrimônio do casal. Alimentos não devidos à ex-cônjuge. Sentença mantida. 1. Não se deve excluir da comunhão parcial o produto e os frutos do trabalho do cônjuge varão durante a sociedade conjugal, sob pena de se desvirtuar a...

    ...Desembargadora FÁTIMA RAFAEL. Acórdão Nº. 1750541. EMENTA. DIREITO CIVIL. DIREITO DE ...a sociedade conjugal, sob pena de se desvirtuar a própria ...4. Entre ex-cônjuges, o dever de prestar alimentos está ...
  • Acórdão nº 61582 de Tribunal Pleno, 28 de Noviembre de 1969

    SOCIEDADE DE CONJUGES E IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS/ POR INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA.

    Indexação. IMPOSTO DE RENDA. SOCIEDADE DE CONJUGES. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE ...
  • Acórdão nº 61582 de Tribunal Pleno, 28 de Noviembre de 1969

    SOCIEDADE DE CONJUGES E IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS/ POR INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA.

    Indexação. IMPOSTO DE RENDA. SOCIEDADE DE CONJUGES. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.106586-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - GUARDA COMPARTILHADA - REGIME DE CONVIVÊNCIA - ATENUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBIILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR.- O fato do filho interpor recurso, representado por sua genitora em face de decisão que fixa guarda compartilhada e regime de convivência não obsta o seu conhecimento, pois o interesse das

    ... da entrega da filha, eventual discórdia entre a família da ré e o Autor. Sendo assim, com ..., instituindo como dever da família, da sociedade e do Estado a preservação do indivíduo em ...

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