sociedade limitada caracteristicas
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do ... alteradas a composição e as características do produto in natura e não configure ...
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Direito Empresarial
... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas ... (B) ... A : incorreta. Tais características são as mais comumente encontradas nas ações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e cinco por cento) do rendimento bruto, limitada essa dedução a Cr$1.500.000 (hum milhão e ... ágrafo anterior, atendidas as características regionais e a natureza das atividades ... III - de sociedade para a pessoa física que a controle ... § 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... aduaneira, de despacho apresentado pela sociedade ou firma infratora ... § 2º A sanção ... das moedas de conversibilidade livre ou limitada ... Art. 54. No regime de duas ... desde que, por sua quantidade e características não se destinem a comércio e lhe pertençam há ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... ção realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e ... mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses ... ou autoprodução, mantidas as características de pequena central hidrelétrica; ... Il - a ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... II - a transferência, para a iniciativa ... sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o titular das quotas outorgará mandato ao ... critérios, considerando as características dos valores mobiliários objeto de cada oferta ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... , empresa individual de responsabilidade limitada e sociedades mercantis, fornecida pelas juntas ... características das mercadorias, quando não estiverem previstas ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ou por cotas de responsabilidade limitada, desde que ambas, ações ou cotas, sejam ... 4) prova de quitação da sociedade com impôsto de renda, com a Fazenda Nacional e ... 2. dados referentes às características técnicas dos novos equipamentos, quando fôr o ...
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Quotas preferenciais sem voto nas sociedades limitadas
... das quotas preferenciais sem voto na sociedade limitada e busca trazer uma resposta a ... , não se pode ignorar uma das características mais marcantes da sociedade limitada que é a sua ...
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Peças Práticas
... Sociedade X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ... Na Sociedade Limitada, ainda é possível o sócio se retirar quando ... a sociedade tenha as seguintes características: a. Que seja constituída em forma de sociedade ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição positiva, com as características de uma Constituição positiva, embora sem o ... , ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos ... se converte em argumentação jurídica limitada pela faticidade do direito, que implica sua ...
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Peças Práticas
... Sociedade X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ... Na Sociedade Limitada, ainda é possível o sócio se retirar quando ... a sociedade tenha as seguintes características ...
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Acordao N° 1621697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Sociedade limitada. Extinção pessoa jurídica. Liquidação voluntária. Sucessão processual. Sócio. Existência de patrimônio líquido positivo. Distribuição entre sócios. Requisito não demonstrado. Direcionamento da execução. Inviabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos dos...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SOCIEDADE LIMITADA. EXTINÇÃO PESSOA ... JURÍDICA ... processual deverá observar as características de cada ente e a gradação da responsabilidade ... -
Novas regras para Sociedade de Propósito Específico atrapalham e são retrocesso
Anna Pereira: Regras para Propósito Específico são retrocesso
... modelos societários já existentes em lei, usualmente sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade por ações (S.A.), respeitando-se as ... -
Ética profissional
... sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela ... salutar, visto que são características inerentes à advocacia a isenção técnica e a ... individual de advocacia e de forma limitada ... (D) Subsidiariamente, em relação à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044718320194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0804471-83.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: P. L. V. D. S. ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa REPRESENTANTE(PAIS): FABIANA COSTA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804003-69.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. SPINRAZA (NUSINERSEN)....
... pena de multa semanal de R$ 10.000,00 limitada a R$ 50.000,00 ... Aduz a parte agravante, em ... e prolongada, totalmente integrados na sociedade". Que "a partir deste medicamento, a evolução ... para o diagnóstico, dadas as características peculiares da doença em questão, do que se ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (vinte e cinco) advogados integrantes da sociedade, bem como entre ... o advogado Roberto Teixeira e ... ficasse limitada à usurpação de competência desta Corte, o ... ência, ao passo que apresenta características" de maior ... relevo e impacto em eventual violaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , dos desequilíbrios que caracterizam a sociedade brasileira, há potencialidades animadoras. Isso ... à pobreza no Nordeste assume características de prioridade absoluta ... O I PND da Nova ... limitada, sobretudo porque seguem-se a cortes ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... ) por tonelada de cana-de-açúcar e limitada a 10.000 (dez mil) toneladas por produtor ... de instrumento de pagamento emitido por sociedade empresária destinado à aquisição de bens ou ... § 1º As características dos títulos de que trata o caput serão ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... essenciais de uma sociedade" democrática e compreende n\xC3" ... , e que uma das características essenciais da vida contemporânea é ... n orma constitucional de eficácia limitada, cuja regulamentação em relação às ...
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Direito de família
... patrimoniais , como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , ... – Características da sentença: declaratória com efeitos ex tunc ... 5º, XXVI, da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural ... Vale ...
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Processo nº 0014863-86.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... destacar, que a autora é uma sociedade" ... empresarial limitada, cujo capital\xC2" ... características ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... No entanto, tal expressão é muito limitada para designar os direitos fundamentais, ... pessoa humana são as principais características, tendo o ser humano como finalidade precípua do ... deontológico ao poder público e a sociedade no sentido de efetivarem ao máximo e fazerem ...
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Governança pública
... governo, administração pública, sociedade e usuários-cidadãos. Segundo Bresser-Pereira ... a ser questionada, e a racionalidade limitada mais aceita (MOSCA, 2006). O neoinstitucionalismo ... são de consumo coletivo e têm características de indivisibilidade e de não exclusão (PALUDO, ...