sociedade limitada caracteristicas
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Processo nº 0054900-69.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA ENTRE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA E CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIALIZADA, CONFORME VERBETE SUMULAR Nº 310 TJRJ, APLICADO A CONTRARIO SENSU. DECLÍNIO PARA UMA DAS CÂMARAS CÍ
... INDENIZATÓRIA ... SOCIEDADE" ... EMPRESÁRIA LTDA E CONCESSIONÁRIA\xC2" ... ídica constituída na forma limitada, ... limitada, possui características que afastam a ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... social, pois são os esforços da sociedade que mudam as leis de um país, na feliz ... , bem como trazer algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no ... que possível deverá ser subsidiária, limitada e excepcional, pois cabe às famílias e às ...
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Direitos da Personalidade
... , dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou ... Se os condena-214 ... 7.6 Características dos Direitos da Personalidade ... Os direitos ... 2 I, 2ª Parte GG, estaria limitada pelos direitos dos outros, pela ordem ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre temas importantes, ... a liberdade de expressão deve ser limitada pelos direitos à honra, à intimidade e à ... o que pode acontecer, pelas características humanas –, o autor haverá de ...
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Processo nº 0010573-74.2013.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA ENTRE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA E CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIALIZADA, CONFORME VERBETE SUMULAR Nº 310 TJRJ, APLICADO A CONTRARIO SENSU....
... SOCIEDADE ... ídica constituída na forma limitada, ... limitada, possui características que afastam a ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa ... completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, ... localizado no veículo transportador, limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... que as regras legais relativas à sociedade simples: ... (a) são subsidiárias às da ... , e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades ... a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial: ...
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Direito Empresarial
... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... (empresa individual de responsabilidade limitada) ... (D) É a pessoa física que exerce ... (D) Uma das características das cooperativas é a variabilidade do seu ...
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Acordao N° 1705924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sucessão processual. Tipo societário. Sociedade limitada. Extinção. Patrimônio líquido positivo. Distribuição entre os sócios. Requisitos. Não comprovação. Recurso conhecido e não provido. 1. Uma vez constituída, a pessoa jurídica subsiste até sua posterior extinção, precedida da fase de liquidação do patrimônio social e da partilha dos ativos...
... TIPO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE LIMITADA. EXTINÇÃO. PATRIMÔNIO LÍQUIDO ... pessoal dos sócios e as características de cada tipo de sociedade ... 4. O artigo 1.052 ... -
Acórdão nº 0150051-35.2005.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Junio de 2014
... CONCEDIDO PELO DECRETO-LEI 406/68 À SOCIEDADE ... UNIPROFISSIONAL. REQUISITO REFERENTE À ... SÓCIOS. SOCIEDADE LIMITADA. EXCLUSÃO DO REGIME ... SIMPLIFICADO EM FACE DA ... análise das características da sociedade recorrida, a questão específica ...
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Processo nº 0013548-97.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 12 de Junio de 2017
... forma de sociedadedo ... características ... LIMITADA ...
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Acordao N° 1690636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Eireli. Extinção. Pedido de sucessão processual. Impossibilidade. Requisitos. Não preenchimento. 1. A extinção da pessoa jurídica é equiparada à morte da pessoa natural, o que autoriza a sucessão material e processual, utilizando-se a regra contida no artigo 110 do cpc, desde que observadas as características do tipo societário e a consequente...
... características do tipo societário e a consequente ... jurídicas em que há responsabilidade limitada, como no caso dos autos, ... após integralizado ... da sociedade, razão pela qual a sucessão dependerá da ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... da discussão sobre a extensão da responsabilidade limitada da sociedade empresária (e das suas muitas exceções), adotando-se uma abordagem ... características principais e intrínsecas da constituição de uma empresa, não podendo, ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ilimitada pelas obrigações da sociedade) ... É o que se propõe neste estudo ... A ... simples; sociedade limitada"; sociedade anônima; sociedade em comandita por a\xC3" ... características (direitos e deveres, taxas e impostos ...
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Sociedade anônima
... 1. Características ... Em virtude de sua importância, não poderia a legislação deixar ... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de emissão das ações que subscreveu, não sendo solidariamente ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sobre privacidade, honra e imagem na sociedade do espetáculo parece um discurso obsoleto ou ... Existem diversas características inerentes aos direitos da personalidade. Segundo ... necessidade, foi desproporcionalmente limitada" pela empregadora. Com efeito, em razão da condi\xC3" ...
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Da improbidade e suas congêneres
... administrativa é permeado de características particulares, sem as quais não podemos ver ... vício mais combatido e repudiado pela sociedade. Daí sempre a utilização desse termo ... corretiva em face do Poder Público, limitada, é claro, à anulação ou declaração de ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0053516-27.2023.8.19.0000 (Cível), 04-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0053516-27.2023.8.19.0000 AGRAVANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA AGRAVADA: ROSA MARIA DA SILVA SANTOS RODRIGUES RELATORA: DES. CINTIA CARDINALI AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DO AUTOR DETERMINANDO A...
... : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE ... COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E ... 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$10.000,00 (dez mil reais) ... Manutenção ... que possui características de complexidade. Ajuste do prazo para 30 (trinta) ... -
Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são ... ção da reserva legal, as suas características ecológicas básicas e a proibição de ... ções, cooperativas, organizações da sociedade ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo ... ção pelo depósito conforme características físicas do bem e valor de mercado ... ü ...
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Processo nº 0002732-89.2014.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... relações entre pessoa jurídica (Sociedade Empresarial Limitada) e ... limitada, possuindo características ...
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Processo nº 0020784-42.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... relações entre pessoa jurídica (Sociedade Empresarial Limitada) e ... limitada, possuindo características ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042000-78.2021.8.19.0000 (Cível), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. Conhecimento do recurso de agravo de instrumento em razão da mitigação da taxatividade do rol previsto no art. 1.015, do CPC, consoante entendimento adotado pelo STJ, no REsp nº 1.704.520/MT. Decisão que declinou da competência para a comarca de Belford Roxo (domicílio da parte autora). Ação de cobrança referente ao fornecimento de...
... jurídica prestadora de serviços, sociedade limitada, não ... apresentando características ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Tipos societários 3.1.1. Limitada 3.1.1.1. Da responsabilidade pela ... Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ... ção e o controle são características consequentes de uma holding pura, não uma ... -
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 2.3. Características. 2.4. Regulamentação legal do Mercado de ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... como socie-dade anônima ou sociedade limitada; e (iii) emissores que emitam exclusivamente ...