Sociedade Personificada
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Acordao N° 1601078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Preliminar de nulidade. Alegação de julgamento de mérito por juízo incompetente. Inocorrência. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação. Pedido de distrato. Impertinência. Hipótese de dissolução societária e apuração de haveres no...
... INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA ... SOCIETÁRIA. SOCIEDADE DE FATO. COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DISTRATO ... IMPERTINÊNCIA. HIPÓTESE ... estabelecido uma sociedade empresária não personificada, o que obsta a simples rescisão contratual ... pelas regra de direito ... -
Acordao N° 1337317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Rescisão contratual c/c restituição dos valores pagos. Sociedade em conta de participação. G44 brasil s/a. Cobrança. Retirada do sócio. Regra geral do cpc. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão da 4ª vara cível de taguatinga que, na ação de conhecimento, reconheceu sua incompetência para processar e julgar o feito, ao tempo em que
... RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS ... VALORES PAGOS. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. G44 BRASIL S/A ... COBRANÇA. RETIRADA DO ... de sociedade em conta de participação (não personificada, conforme art. 991 do Código Civil) é da ... Vara de Falências, ... -
Acordao N° 1353256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Consumidor. Preliminar de incompetência territorial competência relativa. Revelia. Preclusão. Preliminar de incompetência funcional. Conhecimento. Alegação de litígio societário. Contrato de investimento. Formalização como sociedade em conta de participação. Ausência dos pressupostos para constituição regular da sociedade. Fraude. Reparação de dados por ato ilícito. Competência do
... SOCIETÁRIO. CONTRATO DE INVESTIMENTO. FORMALIZAÇÃO COMO SOCIEDADE ... EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA ... tratando de sociedade não personificada, nos termos do art. 2º, II, da Resolução TJDFT nº. 23/2010 ... 2.1 ... -
A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista e a Pesquisa Eletrônica de Bens de Executados
... O engenho jurídico faz nascer o ente abstrato da sociedade personificada de responsabilidade limitada1. O direito atribui ao ...
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Acordão nº 02461/2005-003-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 4 de Septiembre de 2007
... no liame estabelecido entre empregado e empregador, enquanto na sociedade prevalece a autonomia ... Nas sociedades, ainda há a affectio ... 3º da CLT ... A existência formal de uma sociedade personificada simples, não constitui óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... de um regime de responsabilidade ilimitada pelas obrigações da sociedade) ... É o que se propõe neste estudo ... A abordagem tem início com um ... de autonomia patrimonial está na concepção da sociedade personificada ... A atribuição de uma personalidade jurídica distinta a esse ente ...
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Acordao N° 1338218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo interno na apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade com apuração de haveres. Extinção do feito. Ilegitimidade ativa. Recurso de apelação. Impugnação específica. Inocorrência. Violação à dialeticidade recursal. Agravo interno. Quadro fático-jurídico inalterado. Recurso conhecido e não provido. 1. No caso em tela, tem-se que a extinção do feito sem resolução do mérito
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. EXTINÇÃO DO FEITO ... ILEGITIMIDADE ATIVA ... responsabilidade limitada e, portanto, personificada, uma vez registrado o ato constitutivo da empresa ... sem a participação ... -
Acordao N° 1662864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Processo civil e empresarial. Recolhimento do preparo a menor. Deserção. Contrato de cessão de res speratta. Atraso na entrega do empreendimento. Força maior não configurada. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Sociedade em conta de participação (scp). Responsabilidade dos sócios ostensivos. Ausencia de vínculo societário entre a empresa gestora do empreendimento e a scp. Afastamento...
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) ... RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ... 6. Nesse toar, tratando-se de sociedade não personificada (ainda que inscrita no registro de pessoas ... jurídicas), serão seus ... -
Acordao N° 1808120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Contrato de locação. Sociedade em conta de participação. Pagamento de metade do aluguel desde 2017. Supressio e surrectio. Boa-fé objetiva. Vedação ao comportamento contraditório. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação cível interposta em ação de obrigação de pagar quantia certa, referente a metade de alugueis devidos em razão de contrato de locaçã
... DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. PAGAMENTO DE METADE DO ... ALUGUEL DESDE 2017 ... personificada, na qual os demais sócios apenas participam nos lucros e ... resultados ... -
Parte geral, empresário e sociedades
... grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples: ... (a) são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as ... (c) A sociedade em comum é uma espécie societária personificada ... (d) Os bens e as dívidas da sociedade em comum constituem ...
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Acordão nº 0000552-41.2010.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
SOCIEDADE DE FATO. ÔNUS DA PROVA. É ônus do terceiro prejudicado, reclamante na ação, provar a alegação de existência de sociedade de fato ou não personificada, sob pena de indeferimento da pretensão da condenação solidária da reclamada apontada como sócia de fato.
... com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo. Logo, é ônus da ... -
Introdução
... dos administradores, Direito Societário, dissolução de sociedade, dissolução parcial, dissolução total, empresa individual de ... , sociedade empresária, sociedade limitada, sociedade personificada, sociedade ... PANOR AMA DO DIREITO EMPRESARIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acordão nº 02785/2003-010-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Julio de 2006
ATIVIDADE TERCEIRIZADA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A existência formal de uma sociedade de personificada simples não constitui óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes litigantes, máxime quando dos autos emerge, cristalinamente, que a empresa reclamada mantinha os supostos sócios como empregados, utilizando-se da figura societária...
... reclamada, a condição do autor de sócio de indústria (sociedade de capital e indústria), posteriormente sócio de serviço (sociedade ... uma sociedade de capital e indústria, atualmente sociedade personificada simples, não constitui óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício ... -
Livro II - Do processo de execução
... bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei ... § 1º O sócio réu, quando ... Ei-lo: ... Da Sociedade Não Personificada ... Da Sociedade em Comum ... Art. 986. Enquanto não inscritos os atos ...
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Acordao N° 1349624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial civil. Contrato verbal. Sociedade empresarial. Desfazimento. Ausência de comprovação dos prejuízos suportados. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial formulado pelo autor para que a requerida fosse condenada a restituir-lhe a quantia de r$ 4. 955,50, referente a gastos que o autor teve com a sociedade...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CIVIL. CONTRATO VERBAL. SOCIEDADE EMPRESARIAL ... DESFAZIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS ... constituição de sociedade empresarial, de natureza não personificada (art. 986 e seguintes do C.C.) ... Nessa linha, o art. 990, do C.C ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... ão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a ... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... sociedade sozinha não tem capacidade de fazer frente às dívidas por ela ... (Das Sociedades Coligadas), do Subtítulo II (Da Sociedade Personificada), do Título II (Da Sociedade), do Livro II (Do Direito de Empresa), de ...
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A tributação da sociedade em conta de participação
... -se, estão inseridas na Parte Especial, Livro II, Título II, sendo que este é dividido em “ SUBTÍTULO I – Da Sociedade Não Personificada ”, e que, no seu Capítulo I trata da “ Sociedade em Comum ” e no seu “CAPÍTULO II”, trata “ Da Sociedade em Conta de Participação ...
- Acórdão nº 76437 de 2ª Turma, 18 de Abril de 1975
- Acórdão nº 76437 de 2ª Turma, 18 de Abril de 1975
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Direito societário. A responsabilidade por dívidas de sociedades integrantes de um mesmo grupo de fato
... I – A C ONSULTA ... A sociedade denominada X Ltda., através de seu ilustre advogado Dr. AAA, formula ... ( Das Sociedades Coligadas ), do Subtítulo II ( Da Sociedade Personificada ), do Título II ( Da Sociedade ), do Livro II ( Do Direito de Empresa ) ...
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Decisão da Presidência nº 849681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... ILEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA ... A sociedade cooperativa, por ser mera retentora da contribuição incidente sobre a ... não é entidade associativa (associação), mas sociedade personificada (sociedade simples) ... Não tem ela associados, mas sócios, come ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se destinam a prática de uma ... e não em nome próprio); autonomia patrimonial (a sociedade personificada possui patrimônio próprio que se deferência dos de seus sócios); ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... , até porque estas, ao adotarem obrigatoriamente a forma de sociedade anônima, se equiparavam às companhias privadas em vários aspectos. 1 ... em tese, elas poderão adotar qualquer modelo de sociedade personificada, nos termos do que já preconizava o inciso II do artigo 5º do ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... Resumo: Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma ... civil: parte especial do direito de empresa; da sociedade personificada: arts. 1052 a 1.195. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 13 ... CESARINO, ...