Sociedade Personificada
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Art. 55º-E
... função pública; participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto ...
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Questões exame de ordem
... Gabarito: A ... A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP requereu homologação de ... inscrito em qualquer registro, pois é uma sociedade não personificada ... Gabarito: B ... Passa Sete Serviços Médicos S/A apresentou a ...
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Legislação
... ções de empregadores e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários públicos ... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de ...
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Acórdão Nº 0020583-62.2018.5.04.0123 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
EMENTA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica não integrante do título executivo, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, desde que haja indícios de que o sócio tenha integralizado seu patrimônio na nova empresa visando burlar direitos trabalhistas.
... Thiago Gomes Martins a sociedade denominada TJ Promoções e Eventos Ltda (devedora principal) , sendo o ... utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria ... -
Direito ao arrependimento do CDC no sistema de consórcio
José Tito: Direito ao arrependimento do CDC no sistema de consórcio
... 9 Art. 3o Grupo de consórcio é uma sociedade ... 9 Art. 3o Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada ... -
Acórdão Nº 0020787-81.2016.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica não integrante do título executivo, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
... para responsabilizar sócio por dívida formalmente imputada à sociedade. Também é possível, contudo, o inverso: desconsiderar a autonomia ... utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria ... -
Acórdão Nº 0016600-81.1996.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Considerando que o executado investiu seu patrimônio para integralizar o capital social de empresa diversa, em nome de seus filhos, autorizada a aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
... na decisão atacada, como a idade destes quando do ingresso na sociedade agravante - recém haviam completados 18 anos - o mesmo objetivo o social ... utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria ... -
Sentença nº 0025300-48.2008.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... ção sobre apreço, o fato de a empresa executada tratar-se de Sociedade Anônima (sociedade por ações) não possui o condão de elidir a ... anônima de capital fechado é espécie de sociedade personificada, em que a figura do acionista é de suma importância para a própria ...
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Acórdão Nº 0001300-97.2004.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LIMITAÇÃO. Realizada a desconsideração inversa para redirecionar a execução em face de empresas de propriedade do executado principal, é inviável novo redirecionamento da execução para incluir os sócios destas novas empresas no polo passivo. Agravo de petição do exequente não provido.
... para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da ... -
TRT-4 redireciona execução a empresa que tem devedor como sócio oculto
Empresa responde por dívida de sócio oculto, diz TRT-4
... para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11339-44.2014.5.01.0023)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... uma sociedade não personificada a atrair tanto o disposto no artigo 990 do Código ... -
A Sociedade de Advogados, seus Associados: Aspectos Jurídicos e Práticos
... É sobejamente conhecido e já mencionado neste trabalho que as sociedades de advogados possuem natureza jurídica de sociedade personificada, do tipo simples, sendo regulada atualmente pelos arts. 997 e ss., do Código Civil brasileiro ... A consagrada doutrina de Arnold Wald leciona que: ...
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A influência da faculdade de direito da USP na elaboração do Livro II da Parte Especial do Código Civil de 2002
... , estableciendo una tipología abierta que incluye tanto a la “sociedade em comum” (no personificada) como a la “sociedades simples” ...
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Sentença nº 0003224-52.2014.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... e que a 2ª reclamada é constituída sob a forma de uma sociedade anônima de capital fechado. Sendo que em relação a este tipo ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Sentença nº 0128900-10.2005.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... delas.No mais, a primeira Reclamada Mastec Brasil S/A é uma sociedade anônima regida pela Lei nº 6.404/76, e privilegia-se da ocultação de ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Sentença nº 1000506-16.2020.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... Sistemas Eletrônicos SA, CNPJ nº 87.332.342/0001-97, é uma sociedade anônima de capital fechado, conforme Estatuto Social, de ID 02b3d71 ... fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0133500-94.2009.5.07.0013), 2018-10-19
... RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA SOCIEDADE" ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. SOCIEDADE DE PESSOAS. POSSIBILIDADE DE APLICA\xC3" ... anônima de capital fechado é espécie de sociedade personificada, em que a figura do acionista é de suma importância para a própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000121-78.2014.5.07.0014), 2015-07-22
... ência do vínculo empregatício, mas admitiu a existência da sociedade de fato, onde tanto postulante como demandado eram beneficiadas, ... No caso, o reclamado prova a existência da sociedade não personificada, no esquema de parceria, onde eram beneficiados tanto a reclamante como o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001673-97.2018.5.07.0027), 2019-08-16
... que também o sócio MICHEL MEDEIROS DE ASSIS já se retirou da sociedade, conforme documento de fls. 283 do PDF ... Passo a análise ... A teoria ... entre o sócio e a sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio que oculta seu patrimônio pessoal no ...
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Sentença nº 0198600-07.2009.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
... ídica opera para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio ...
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Sentença nº 0002123-95.2012.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... Ela opera para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio ...
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Sentença nº 0000523-73.2011.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... Ela opera para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio ...
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Sentença nº 0001497-79.2015.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-06-2023
... ídica opera para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio ...
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Sentença nº 1000269-44.2015.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-06-2023
... Ela opera para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio ...
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Sentença nº 0001879-98.2014.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... Ela opera para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio ...