sociedade personificada e não personificada
2864 resultados para sociedade personificada e não personificada
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e do conjunto das entidades representativas ... ção de sociedade privada, personificada ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE ... personificada" ou não personificada, exercer o \xC2" ...
- Em vigor Código Civil
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum ... Sobre união ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos ... ção de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação nos ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada constituída por consorciados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022415420204058400), 19-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). REGULARIDADE FORMAL. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PENA DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NULIDADE. APLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela...
... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, ... -
Decisão Monocrática N° 07026107320208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. ATO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SERVIDOR PÚBLICO....
... PARTICIPAO EM GERNCIA OU ADMINISTRAO DE SOCIEDADE OU EMPRESA PRIVADA, PERSONIFICADA OU NO ... -
Acordao N° 1338127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Administrativo. Ação anulatória. Objeto. Ato administrativo sancionador. Servidor público. Penalidade aplicada. Demissão. Fundamento (artigos 193, inciso x, 194, inciso i, ?b?, e 202 da lei complementar distrital nº 840/2011). Servidor público da secretaria de estado de saúde. Médico. Participação em gerência ou administração de sociedade ou empresa privada, personificada ou não personificada....
... DE SOCIEDADE OU EMPRESA PRIVADA, PERSONIFICADA OU NÃO ... -
Acordao N° 1412046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Embargos de declaração. Administrativo. Ação anulatória. Objeto. Atos administrativos sancionadores. Servidor público. Penalidades aplicadas. Suspensão de 90 (noventa) dias e demissão. Fundamentos (artigos arts. 190, inciso i, 193, inciso x, 194, inciso i, ?b?, e 202, todos da lei complementar distrital nº 840/2011). Servidor público da secretaria de estado de saúde. Médico. Participação em gerênc
... DE SOCIEDADE OU EMPRESA PRIVADA, PERSONIFICADA OU NÃO ... -
Acordao N° 1357665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Embargos de declaração. Ação anulatória. Objeto. Ato administrativo sancionador. Servidor público. Penalidade aplicada. Demissão. Fundamento (artigos 193, inciso x, 194, inciso i, ?b?, e 202 da lei complementar distrital nº 840/2011). Servidor público da secretaria de estado de saúde. Médico. Participação em gerência ou administração de sociedade ou empresa privada, personificada ou não...
... DE SOCIEDADE OU EMPRESA PRIVADA, PERSONIFICADA OU NÃO ... -
Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sociedade" privada). ( ... ) ... I - Em relação \xC2" ... de entidade não personificada ...
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Acordao N° 1364242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Preliminar de intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos. Prazo de apelação interrompido. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva. Desistência da ação com relação a parte dos réus. Extinção parcial. Acolhimento. Mérito. Ação de cobrança e de obrigação de não fazer. Sociedade não personificada. Alegação de violação de exclusividade. Improcedência. Vinculação à...
... SOCIEDADE NÃO ... PERSONIFICADA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos ... ção de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, ...
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Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... ção de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, ...
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Acordão da , 14-02-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL. NULIDADES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SERVIDOR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELA COMISSÃO PROCESSANTE PARA ENCONTRAR O SERVIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL,...
... administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, ... -
Direito administrativo
... características de empresa pública, Sociedade de economia mista, autarquia e fundação. São ... ção de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... representantes do Poder executivo, da sociedade civil e do conjunto das entidades representativas ... ção de sociedade privada, personificada ...
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Agentes públicos
... A) a sociedade empresária privada em colaboração com o poder ... ção de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, ...
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Decisão monocrática Nº 39170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, ...
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Lei 8.112/1990
... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e ...
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AOS SIGILOS BANCÃRIO E FISCAL NÃO OBSERVADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO INDICIADO APÓS ENCERRADO O PROCESSO. DEFENSOR TÉCNICO. DESNECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE
... sociedade privada, personificada ou não personificada, e ... -
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos ... ção de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos ... ção de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, ...