sociedade personificada simples
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. OPERAÇÃO POEIRA NO ASFALTO. MATÉRIA JÁ DEBATIDAS NA PRIMEIRA SEÇÃO. RESUMO DA CONTROVÉRSIA 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra a Portaria 756, de 3.5.2011, por intermédio da qual o...
... sociedade" privada). ( ... ) ... I - Em relação \xC2" ... que no valimento simples ... de entidade não personificada ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum ... Sobre união ... -
Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada constituída por consorciados ... árias, que serão tomadas por maioria simples ... § 1º A representação do ausente ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.122928-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS" - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - VARA CÍVEL. I - A competência das Varas Empresariais está restrita ao julgamento de litígios societários que envolvam a resolução/dissolução/liquidação de sociedades empresárias - artigo 3º da...
-
Acórdão nº 1.0000.21.122928-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS" - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - VARA CÍVEL. I - A competência das Varas Empresariais está restrita ao julgamento de litígios societários que envolvam a resolução/dissolução/liquidação de sociedades empresárias - artigo 3º da...
-
Acordão nº 02461/2005-003-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 4 de Septiembre de 2007
VÍNCULO EMRPEGATÍCIO . SOCIEDADE PERSONIFICADA SIMPLES. SÓCIO DE CAPITAL INTELECTUAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A existência formal de uma sociedade de personificada simples não constitui óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes litigantes, máxime quando dos autos emerge, cristalinamente, que a empresa reclamada mantinha os supostos sócios como empregados,...
... empregado e empregador, enquanto na sociedade prevalece a autonomia ... Nas sociedades, ainda ... existência formal de uma sociedade personificada simples, não constitui óbice ao reconhecimento ... -
Acordão nº 02785/2003-010-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Julio de 2006
ATIVIDADE TERCEIRIZADA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A existência formal de uma sociedade de personificada simples não constitui óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes litigantes, máxime quando dos autos emerge, cristalinamente, que a empresa reclamada mantinha os supostos sócios como empregados, utilizando-se da figura societária...
... ção do autor de sócio de indústria (sociedade de capital e indústria), posteriormente sócio e serviço (sociedade personificada simples (arts. 997 e seguintes do CCB 2002) ... -
Acordao N° 1601078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Preliminar de nulidade. Alegação de julgamento de mérito por juízo incompetente. Inocorrência. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação. Pedido de distrato. Impertinência. Hipótese de dissolução societária e apuração de haveres no...
... RELAÇÃO JURÍDICA ... SOCIETÁRIA. SOCIEDADE DE FATO. COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DISTRATO ... uma sociedade empresária não personificada, o que obsta a simples rescisão contratual ... -
Decisão da Presidência nº 849681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... ILEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA ... A sociedade cooperativa, por ser mera retentora da ... (associação), mas sociedade personificada (sociedade simples) ... Não tem ela associados, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000485-06.2016.5.07.0006), 2016-10-03
... VÍNCULO DE EMPREGO. SOCIEDADE DE SERVIÇOS. A teor do artigo 997 do Código il, o capital da intitulada Sociedade Simples pode ser integralizado com serviços, passando a ... ência formal de uma sociedade de personificada simples não constitui óbice ao reconhecimento ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000485-06.2016.5.07.0006), 2017-05-23
... na condição de sócia de serviço da sociedade simples, nos termos do artigos 997/1038 do ... ência formal de uma sociedade de personificada simples não constitui óbice ao reconhecimento ...
-
Introdução
... , Direito Societário, dissolução de sociedade, dissolução parcial, dissolução total, ... por ações, sociedade em comandita simples, sociedade em comum, sociedade em conta de ... ária, sociedade limitada, sociedade personificada, sociedade ... PANOR AMA DO DIREITO EMPRESARIAL ...
-
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... jurídico firmado entre as partes não é simples, embora no direito brasileiro o art. 789 do CPC ... com a tutela desse núcleo-base da sociedade, ao qual deve dispensar “especial ... levaram a criação da sociedade personificada (simples ou empresária) ... Certamente que ...
-
Parte geral, empresário e sociedades
... da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em ... que as regras legais relativas à sociedade simples: ... (a) são subsidiárias às da ... comum é uma espécie societária personificada ... (d) Os bens e as dívidas da sociedade em ...
-
Legislação
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... ção de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000376-36.2015.5.07.0035), 2015-12-31
... Do Vínculo Empregatício X Sociedade De Fato: ... Aduz a reclamante, na peça ... sociedade de fato (sociedade não personificada nos moldes dos arts. 986/990 do Código Civil de ... SOCIEDADE PERSONIFICADA SIMPLES. SÓCIO DE CAPITAL INTELECTUAL. PRINCÍPIO DA ...
-
A influência da faculdade de direito da USP na elaboração do Livro II da Parte Especial do Código Civil de 2002
... ía abierta que incluye tanto a la “sociedade em comum” (no personificada) como a la dades simples” (personificada), siguiendo en esto el ...
-
Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II — dos atos judiciais ou ... A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e ... Da sociedade não personificada ... @@@@Capítulo I. Da sociedade em comum ...
-
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil de 2002)
... - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; ... II - entre ascendentes e ... A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e ... Subtítulo I Da Sociedade não Personificada ... Capítulo I Da Sociedade em Comum ... Art ...
-
Código Civil - CC - 2002
... sociedade conjugal; ... II — entre ascendentes e ... A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e ... Da Sociedade não Personificada ... CAPÍTULO I ... Da Sociedade em Comum ...
-
Código Civil 2002
... sociedade conjugal; ... II — entre ascendentes e ... A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e ... Da Sociedade não Personificada ... CAPÍTULO I ... Da Sociedade em Comum ...
-
Decisão Monocrática N° 07222897920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
MANTIDA. 1. A SCP, espécie de sociedade não personificada, encontra seu regramento primário nos arts. 991 a 996 do Código Civil, permitida a aplicação subsidiária, por força desse último dispositivo, das regras atinentes à sociedade simples, naquilo que for compatível. O mesmo art. 996 do Código Civil estabelece que a liquidação da SCP será regida pelas normas relativas à prestação de contas; 2....
-
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil de 2002)
... I — cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou ... A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e ... Da Sociedade não Personificada ... CAPÍTULO I ... Da Sociedade em Comum ...