sociedade protetora animais
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Sociedade Protetora dos Animais de MG sofre intervenção
Sociedade Protetora dos Animais de MG sofre intervenção e diretoria é afastada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas determinou o afastamento imediato dos Conselhos Diretor e Fiscal da Sociedade Mineira Protetora dos Animais (SMPA) e a nomeação de um intervetor judicial para ger... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e Municípios, em colaboração com a sociedade" civil, na criação de políticas para a preserva\xC3"... curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de ...protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO TERMO DE FOMENTO 010/2021 Espécie: Termo de Fomento 010/2021 entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e a Sociedade Protetora dos Animais de Cachoeirinha. Objeto: aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos para atender a demanda de 150 a 200 animais em procedimentos cirúrgicos, castrações, partos com com...
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Acórdão Nº 5000283-53.2019.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA POR SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS CONTRA O MUNICÍPIO DE GASPAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E À SAÚDE PÚBLICA. OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL VERIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE ANIMAIS DE RUA E...
... - ASSOCIAÇÃO GASPARENSE DE AMPARO AOS ANIMAIS (AUTOR) ...AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA POR SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS CONTRA O MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão Nº 0304018-37.2014.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA POR SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS CONTRA O MUNICÍPIO DE LAGUNA, SEU PREFEITO E SECRETÁRIO DE SAÚDE. CONTROLE DA POPULAÇÃO FELINA E CANINA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA SOCIEDADE AUTORA.ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E ORÇAMENTÁRIOS. SUBSISTÊNCIA. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS...
... COPETTI APELANTE: SOLPRA - SOCIEDADE LAGUNENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS (AUTOR) ... CIVIL PÚBLICA INTENTADA POR SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS CONTRA O MUNICÍPIO DE LAGUNA, SEU ... -
Campanha faz Suipa arrecadar 40 toneladas de ração em dois dias
... os dirigentes e voluntários da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais ...
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Acórdão Nº 0304018-37.2014.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA POR SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS. CONTROLE DA POPULAÇÃO FELINA E CANINA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.1. "Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, ou para corrigir erro material, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no...
... FERREIRA COPETTI APELANTE: SOLPRA - SOCIEDADE LAGUNENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS (AUTOR) ... CIVIL PÚBLICA INTENTADA POR SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS. CONTROLE DA POPULAÇÃO FELINA E ... -
Suípa tem segunda ambulância roubada em menos de quinze dias
Agência O Globo -. RIO - A Sociedade União Internacional Protetora dos Animais ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011179-29.2017.8.19.0066 (Criminal), 18-12-2020
PROCESSO Nº 0011179-29.2017.8.19.0002 EMBARGANTE: KELMA FAFIAES DE MELO EMBARGADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELANTE. CRIME DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ALTAMENTE ONEROSA. RECURSO ADMITIDO. DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de...
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Bandidos invadem sede da suipa para roubar égua
..., na madrugada de ontem, da sede da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais ...
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A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa
A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente...
... . Palavras-chave : Lei Arouca; sociedade de proteção dos animais; CEUA; eficácia; efetividade . Abstract : The ... de inclusão de membro representante de sociedade protetora dos animais. Impõe-se a transcrição de dois dispositivos legais. ... -
Febre maculosa: 12 empregados da Suipa tiveram sinais da doença
... ano passado, 12 funcionários da Suipa (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais), em ...
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Febre maculosa: 12 empregados da Suipa tiveram sinais da doença
... ano passado, 12 funcionários da Suipa (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais), em ...
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Decisão monocrática Nº 1348068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... agravo interpostos pela UNIÃO e pela SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS contra ...
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Ação civil pública
...animais. . Os cães da raça beagle estão sendo ... . De fato, a mobilização da sociedade civil evidencia a inconformidade de vários ...protetora de Animais. Orientada por advogado preferiu não ...
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Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
.... Isto ocorre porque parcela da sociedade ainda esboça certa resistência ao reconhecimento de direitos aos ...Protetora dos Animais, um conjunto de organizações protetivas dos animais, a ... -
Acórdão Nº 1348068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. TERCEIRO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. NÃO ABRANGÊNCIA. 1. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a imunidade prevista no art. 195, § 7º, da CF/1988 não abrange as contribuições destinadas a terceiros. Precedentes. 2. Inaplicável o art.
...ADV.(A/S). : MIN. ROBERTO BARROSO. : SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA. DOS ANIMAIS. : ... -
Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal
O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...
... Líder do Grupo de Pesquisa Direito dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e Desafios ... e desprezíveis como ocorre na mesma sociedade de consumo. Nesses termos, estipula a Lei em ... sexual de animais, segundo a Sociedade Protetora dos Animais no Espírito Santo (Sopaes). A mulher ... -
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
O artigo analisa a abrangência do mandamento constitucional do art. 225, § 1º, VII, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, relacionando-o com o uso adequado de animais em experiências científicas ou didáticas, previsto na Lei 11.794/08 e no art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98. No foco do estudo está a interpretação dessas normas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), que sã
... A Bioética possibilitou o despertar da sociedade para as situações que anteriormente não extrapolavam o âmbito ...protetora de animais será sempre minoria perante os integrantes da entidade ... -
O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... Habeas Corpus 63/399 julgado pelo STF que fora impetrado pela Sociedade Protetora dos Animais com o propósito de libertar um pássaro aprisionado ... -
Acórdão Nº 1348068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TERCEIRO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, CPC. RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de não conhecer do recurso quando não recolhida a multa anteriormente aplicada ao...
...ADV.(A/S). : MIN. ROBERTO BARROSO. : SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA. DOS ANIMAIS. : ... -
Decisão monocrática Nº 1348068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 13 - Agravo de Instrumento da SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA ...
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Acórdão Nº 1348068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES. EFEITOS DA COISA JULGADA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Tal como constatou a decisão agravada, dissentir das conclusões adotadas demandaria o reexame do material probatório constante dos autos, providência vedada nesta fase processual (
...: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA. DOS ANIMAIS. : ... -
Acórdão 7CC TJPR e Voto Declarado - Animais no Polo Ativo de Demandas
... Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros da Sociedade" Protetora de Animais” (art.2º, par.3º). Não só. Nos termos legais, \xE2"...
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Nudges e experiências no direito comparado
... querem doar U$50 à Cruz Vermelha e à Sociedade Protetora dos Animais, salvo se as pessoas ...