sociedade radio dourados
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de "categoria suspeita" e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities' protection in the Federal Supreme Court's case law through the recognition of the "suspect classification" status and the incorporation of the Inter-american Court of Human Rights' precedents.
... condições estruturais da sociedade, tendem a ser recorrentemente expostas a ... Caso Granier y otros (radio caracas televisión) vs. Venezuela: ... Revista Videre, Dourados, v.12, n. 25, p. 10-35, set/dez. 2020 ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... em razão de condições estruturais da sociedade, tendem a ser recorrentemente expostas a ... Caso Granier y otros (radio caracas televisión) vs. Venezuela : Sentencia de ... Revista Videre , Dourados, v.12, n. 25, p. 10-35, set/dez. 2020 ...