sociedade simples e limitada
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Acórdão nº 2007/0147856-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ...
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Acórdão nº 2006/0155468-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ...
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Acórdão nº 2005/0010411-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ...
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Acórdão nº 71010174274 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA QUE NÃO COMPROVA SER E DO SIMPLES NACIONAL, TAMPOUCO DEMONSTRA SUA QUALIFICAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0220456-81.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-10-2023
EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DO PEDIDO - ANULAÇÃO DO FEITO - EIRELE - COMPETÊNCIA DO JEFAZ Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito considerando que a recorrente formulou pedido ilíquido incabível em sede de juizados. Alega o recorrente, em síntese, que não foi intimado da decisão que...
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Acórdão Nº 0000357-15.2021.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DE BENS IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE ... SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ...
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Decisão Monocrática nº 50000710820218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-05-2022
... BASE DE CÁLCULO. EIRELI. A SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE MÉDICOS, DE NATUREZA CIVIL E ... É dizer: a constituição de sociedade limitada não afasta, por si, a pessoalidade da ... constituída na forma limitada (EIRELI simples) para prestação de serviços especializados ...
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Acórdão nº 1.0428.12.002619-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
... DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR REJEITADA - SOCIEDADE LIMITADA - REGÊNCIA SUPLETIVA PELAS NORMAS DA CIEDADE SIMPLES - ART. 1.053 DO CC/02 - DIREITO DE RETIRADA DO ...
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Acórdão nº 2007/0265525-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O simples inadimplemento de obrigação tributária não ... 3. Nos casos em que a sociedade é limitada para fins de responsabilização dos ...
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Acórdão nº 2007/0064039-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ...
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... de serviços de telecomunicações e da sociedade civil, escolhidas na forma prevista no art. 5º, ... e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 1º As propostas de regimento interno do ... de apoio não reembolsável será limitada a cinquenta por cento das receitas no exercício ...
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Acórdão nº 2009/0134302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... irregular da empresa, não se incluindo o simples inadimplemento de obrigações tributárias ... 2. Os débitos da sociedade para com a Seguridade Social, consoante ... sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em virtude do disposto em lei específica, qual ...
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Acórdãos nº 2112465-54.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... 1.033, IV, do Código Civil, a sociedade limitada é considerada sociedade ...
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Acórdão Nº 0028660-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-10-2022
... SIMPLES QUE SE APLICA À ... SOCIEDADE LIMITADA, ...
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Direito Empresarial
... considerar “elemento de empresa” uma simples página na internet para agendamento de ... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas ... (B) ...
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Decisão Monocrática Nº 4025680-12.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-09-2019
... se trata de empresa individual, mas de sociedade limitada, como se observa pela simples análise ...
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A importância do planejamento patrimonial para a família empresária
Marco Boneli: Planejamento patrimonial para a família empresária
... dividendos e pro labore gerados pela sociedade empresária familiar [2]. É, pois, de suma ... simples, limitada ou anônima, por exemplo), acreditamos ... -
Acórdão nº 2005.38.00.018240-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Noviembre de 2007
... SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA. CÓDIGO CIVIL DE 2002. NÃO ... novos tipos de sociedades - as Sociedades Simples e as Sociedades Empresárias, imputando novas ...
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Acórdão nº 2005.38.00.018240-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Noviembre de 2007
... SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA. CÓDIGO CIVIL DE 2002. NÃO ... novos tipos de sociedades - as Sociedades Simples e as Sociedades Empresárias, imputando novas ...
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Responsabilidade dos sócios e a autonomia patrimonial da sociedade empresária
... diz respeito à possibilidade de penhora de quotas da sociedade limitada ... O art. 1.026 do Código Civil dispõe que “o credor particular de ... aplica-se à possibilidade de execução das quotas de sociedade simples limitada, enquanto a constrição das quotas da sociedade limitada ...
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Acórdãos nº 1048186-48.2018.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2019
... q u e a adoção da forma limitada da sociedade simples denota o seu ca rá t ...
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Acórdão nº 2007/0022584-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ...
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Acórdão nº 2008/0198080-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS EXECUÇÃO FISCAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR COM FUNDAMENTO EM CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÓCIO-GERENTE REDIRECIONAMENTO INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, INCISO III, DO CTN POSSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza...
... ência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ... -
Acordao N° 1621328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Juizados especiais cíveis. Extinção sem resolução do mérito. Legitimidade ativa. Sociedade empresária limitada. Microempresa. Prova de adesão ao simples nacional. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que declarou extinto o processo, por ilegitimidade ativa da empresa demandante, uma vez que não foi juntado...
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. MICROEMPRESA ... PROVA DE ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL. DESNECESSIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E ...