sociedade universal curitiba
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE EM PRESÍDIO. ESGANADURA. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. ONUS PROBANDI DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA A QUO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada em face
... Genesis - de Direito Processual Civil, Curitiba-número 35, págs. 128/145). 4. A ... de seu ideário de construção de uma sociedade justa e solidária. 13. Consectariamente, a vida ... e da paz, razão por que a Declaração Universal inaugura seu regramento superior estabelecendo no ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA. DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE ...(vinte e cinco) advogados integrantes da sociedade, bem como entre. o advogado Roberto Teixeira e o ...Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. 8. Documento ... -
Acordão da , 22-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. 1. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. NECESSIDADE DE EXAME NA SEARA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO MEDICAMENTO NA SEARA CÃVEL. AUTO-CONTENÇÃO JUDICIAL NA SEARA PENAL. 3.
...outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços. para sua ... a marginalização e construir uma sociedade livre, justa e solidária. (incisos I, II e III ...Curitiba:Appris, 2017;. MACHADO, Clara. O Princípio ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... rgentes do padrão imposto pela sociedade para marginalizar cidadãos, negando-lhes ... direito que os demais, um direito universal. 8 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 218. 6 Idem, p. 223. O ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... abordagem adequada para expurgar a sociedade de seus demônios” (eDOC 76, p. 8). ... assegurados na Declaração Universal de Direit os Humanos (A/73/152, par. 20). ... Curitiba: CRV . 2016. p 79). 45. Pelo exposto, voto no ...
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Decisão monocrática Nº 180985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba. Nessa ambiência, revogo o despacho de ... em detrimento da Petrobras S/A, sociedade de economia mista na qual o aludido investigado ... jurisdicional pode-se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... ostenta legitimidade ad causam universal para deflagrar o processo de controle ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 48). Sem o voto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ...ência para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos ...O sufrágio universal constitui um baluarte dos regimes democráticos. ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... FUNDAMENTAIS DA NOÇÃO DE INTERESSE UNIVERSAL . Uma análise crítica precisa partir da origem ... Estudos sobre Hegel : direito, sociedade civil, Estado. 2ª ed. São Paulo: Unesp; ...Curitiba: CRV, 2012, pp. 7/8. . 222 . . CAPÍTULO II - ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...ção extraídas teorias do direito natural e com validade universal 39 , a exemplo de sua teoria constitucional da separação de poderes ou ...2. ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 244. Comenta o autor: “Note-se que se está diante de ...
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... âmbito internacional como nacional, e sua integração relete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento ... Direito internacional e nacional, começando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1948, ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... da Inteligência Artiicial na sociedade da informação. 3. Inteligência Artiicial e os ... sociedade em rede 1 de forma quase que universal 2,3 . Este contexto societário já recebeu ...Curitiba: Inter-Saberes, 2018, p. 24-25. . 19. De acordo ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... essenciais de uma sociedade" democrática e compreende n\xC3"... LiHS; SBB; Brahma Kumaris; Igreja Universal do Reino de Deus; ANIS; CEDES; AMICUS ... Anais. . Curitiba. 2007. P . 619). Na mesma linha, o ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre temas importantes, ... Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... A Declaração Universal dos Diretos Humanos da ONU, de 1948, dispôs no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ...6. ed. Curitiba...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...” para Marshall McLuhan 3 ou mesmo “sociedade do espetáculo” para Guy Debord 4 são alguns ..., já é o meio de comunicação universal via computador da Era da Informação” 25 Seu ... Direito à Intimidade na Internet . Curitiba: Juruá, 2003. p. 34. 39. Cf. Defense ...
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Asentamientos irregulares en Curitiba/PR: la protección al medio ambiente y los entraves para la regularización de viviendas
Los problemas que involucran asentamientos irregulares están asociados a una multiplicidad de derechos reconocidos tanto en el ámbito internacional como nacional, y su integración refleja la sociedad compleja que se vive. Al adentrarse en el régimen jurídico de planificación urbana de Curitiba/PR se busca estudiar la relación que existe en la normativa entre la vivienda digna y la protección al...
...Comenzando por la Declaración Universal de los Derechos Humanos de las Naciones Unidas (ONU) de 1948, que coloca ... do plano diretor do município de volta redonda na busca de uma sociedade cidadã. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade , e-ISSN: ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
...ção histórica da era digital em uma sociedade complexa e como o Direito e, mais adiante, o . ...Curitiba: Juruá, 2020, p.47. . 51 Idem , p. 45. . 52 ..., sendo presente também na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, julho/dezembro de ... de bens jurídicos indivisíveis em uma sociedade de massa, tendo como traço distintivo a ...ção Pública que viabilizem de modo universal o seu exercício pleno por todos os cidadãos. ... -
A Normatividade dos Princípios
... vez em um documento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro ... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) . Já a ...Curitiba: Juruá, 2003, p. 39-40. (28) De acordo com a ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...ções inescapáveis em um momento da sociedade pós-moderna 7 em que toda a ... expressão no pensamento da forma agora universal da mercadoria. Lukacs segue, de maneira ...Curitiba: Juruá, 2001, p. 155 et seq . 250. SILVA, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do tema à sistemática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e ... Auditoria e governança corporativa . Curitiba: IESDE Brasil, 2011, p. 160-161. . 86. ... concerned, there lies the link between universal and particular interests which constitutes both ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... social, pois são os esforços da sociedade que mudam as leis de um país, na feliz ...113 . . Trata-se de regra jurídica universal e preconizada no plano internacional, exceto em ...Curitiba: Juruá, 2010, passim . . DELMAS-MARTY, ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
...O hábito universal de buscar mais empréstimos era visto como a única forma realista (ainda ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia. Curitiba, v. 16, p. 70-94, jul./dez. 2014, p. 81. . 44. “A comunicação em ...