sociedades anonimas de capital aberto
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de Valôres (arts ... corretoras membros da Bôlsa, cujo capital mínimo será fixado pelo Conselho Monetário ... se tratar de sociedade anônima de capital aberto definida nos têrmos do art. 59 desta Lei, e 40% ...
- Em vigor Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar ... por cento como acionista de empresa de capital aberto; e ... III - tendo como contraparte, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção e resgate das ações das sociedades anônimas ... Art. 15. A partir do exercício ... no parágrafo 1º dêste artigo, fica aberto, o crédito especial de Cr$121.000.000.000,00 ... como juros pelo uso ou detenção de capital alheio: ... I - Juros fixos ou variáveis, ou ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar ... por cento como acionista de empresa de capital aberto; e ... III ‑ tendo como contraparte, ...
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Medida Provisória nº 931 de 30/03/2020. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
... artigo às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às subsidiárias das ... no § 2º para as sociedades anônimas de capital aberto e, inclusive, autorizar a realização de ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 5589, DE 03 DE JULHO DE 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecanica para Autenticação de Titulos Ou Certificados e Cautelas de Ações e Debentures das Sociedades Anonimas de Capital Aberto da Nova Redação Ao Paragrafo 10 do Artigo 34 e Ao Artigo 74 da Lei 4.728, de 14 de Junho de 1965 Altera o Artigo 13 do Decreto-lei 401, de 30...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ... ARTIGO 26 ... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... ção, emissoras de televisão, de sinal aberto" ou codificado, cabo-difusão, mercado videofonogr\xC3" ...
- DECRETO LEI Nº 1283, DE 20 DE AGOSTO DE 1973. Dispõe Sobre o Imposto de Renda, Estabelecendo Incentivos para Pagamento de Dividendos Aos Acionistas de Sociedades Anonimas de Capital Aberto, Bem Como para a Subscrição de Ações Daquelas Empresas e de Quotas de Fundos de Investimento, e da Outras Providencias. Concede Incentivos a Criação de Um Mercado ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... Capital Social ... ídos por sociedades anônimas de capital aberto, quando tributados na forma indicada na alínea a ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ... , o controle e a guarda, atingindo desde o capital a administração ... Djalma de Pinho ... de sociedades anônimas de capital aberto; simpliicar as soluções referentes a ... -
Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976. REGULA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS OBTIDOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... j) subscrição de ações de sociedades anônimas de capital aberto 25% (vinte e cinco ...
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Parte 1
... as pessoas jurídicas (no caso, as sociedades), tomando por base a relação que propomos entre ... (referência àqueles que investem em capital, trabalho, tempo e conhecimento) buscam ... nas sociedades anônimas de capital aberto (não tratamos das empresas públicas ou das ... ão dos administradores de sociedades anónimas ... Almedina, 2018, p. 17) ... GOVERNANÇA NOS ...
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Decreto nº 7.880 de 28/12/2012. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
... ário da União, bem como ações de sociedades anônimas de capital aberto, a critério da ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 741 de 26/12/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 4.805, de 2019, que 'Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991'.
... II - às sociedades anônimas de capital aberto que tenham como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7464, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Altera o Artigo 1 da Lei 5.589, de 3 de Julho de 1970, a Fim de Permitir a Autenticação, Mediante Chancela Mecanica, Dos Documentos Firmados Pelas Instituições Financeiras.
... representativas, de emissão das sociedades anônimas de capital aberto, as duplicatas ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... capital distinção de que a primeira (restauração) há ... ção formal, quando na verdade deveria ter aberto o espectro para a educação para uma acepção ... de la Política criminal en las sociedades postindustriales. Madrid: Edisofer, 2011; COSTA, ...