sociedades anonimas de capital aberto
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de Valôres (arts. ... corretoras membros da Bôlsa, cujo capital mínimo será fixado pelo Conselho Monetário ... se tratar de sociedade anônima de capital aberto definida nos têrmos do art. 59 desta Lei, e 40% ...
- Em vigor Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
...ídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar ... por cento como acionista de empresa de capital aberto; e. III - tendo como contraparte, mesmo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ...ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ...ção, emissoras de televisão, de sinal aberto" ou codificado, cabo-difusão, mercado videofonogr\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ...g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;. ... à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15640-34.2005.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUTARQUIA MUNICIPAL. SANEAMENTO BÁSICO. UTILIDADE PÚBLICA. ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESSENCIAIS DA COLETIVIDADE. ATIVIDADE ECONÔMICA MONOPOLÍSTICA OU SIMILAR. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A PARTICULARES. FORMA DE EXECUÇÃO. PRECATÓRIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 2º
... lucros para particulares (caso das sociedades anônimas de capital aberto que tenham monopólio ... -
Medida Provisória nº 931 de 30/03/2020. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
... artigo às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às subsidiárias das ... no § 2º para as sociedades anônimas de capital aberto e, inclusive, autorizar a realização de ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 5589, DE 03 DE JULHO DE 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecanica para Autenticação de Titulos Ou Certificados e Cautelas de Ações e Debentures das Sociedades Anonimas de Capital Aberto da Nova Redação Ao Paragrafo 10 do Artigo 34 e Ao Artigo 74 da Lei 4.728, de 14 de Junho de 1965 Altera o Artigo 13 do Decreto-lei 401, de 30...
- DECRETO LEI Nº 1283, DE 20 DE AGOSTO DE 1973. Dispõe Sobre o Imposto de Renda, Estabelecendo Incentivos para Pagamento de Dividendos Aos Acionistas de Sociedades Anonimas de Capital Aberto, Bem Como para a Subscrição de Ações Daquelas Empresas e de Quotas de Fundos de Investimento, e da Outras Providencias. Concede Incentivos a Criação de Um Mercado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...ção e resgate das ações das sociedades anônimas. Art. 15. A partir do exercício ... no parágrafo 1º dêste artigo, fica aberto, o crédito especial de Cr$121.000.000.000,00 ... como juros pelo uso ou detenção de capital alheio:. I - Juros fixos ou variáveis, ou ...
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Acordao N° 1407230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Preliminares. Legitimidade ativa dos réus para recorrer. Interesse recursal. Rejeitadas. Ilegitimidade da apelante new wave consultoria. Acolhida. Mérito. Sociedade anônima. Capital fechado. Ações. Aquisição. Comprovação. Integralização. Inexistência. Estatuto social. Previsão. Art. 36, caput e parágrafo único, da lei n. 6. 404/76. Restituição.
...acolhida. mérito. sociedade anônima. capital fechado. ações. aquisição. comprovação. ... 3. As sociedades anônimas podem ter o seu capital aberto ou ... -
A lista de acionistas do artigo 100 da Lei das Sociedades Anônimas
Renato Tescari: Lista de acionistas do artigo 100 da Lei das SAs
... modo geral, de companhias brasileiras de capital aberto. Nesse sentido, a Organização para a ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ..., o controle e a guarda, atingindo desde o capital a administração. . Djalma de Pinho Rebouças ... de sociedades anônimas de capital aberto; simpliicar as soluções referentes a ... -
A dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas
Raimundo e Hohl: Dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas
... brasileiras: as sociedades anônimas de capital fechado, que possuem características evidentes e ...ão as sociedades anônimas de capital aberto, é comum a utilização da estrutura da ... -
Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976. REGULA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS OBTIDOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...j) subscrição de ações de sociedades anônimas de capital aberto 25% (vinte e cinco ...
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Decreto nº 7.880 de 28/12/2012. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
...ário da União, bem como ações de sociedades anônimas de capital aberto, a critério da ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 741 de 26/12/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 4.805, de 2019, que 'Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991'.
...II - às sociedades anônimas de capital aberto que tenham como ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
.... Relativamente às sociedades anônimas de capital aberto, que têm ações em ...
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Remuneração e salário
... capitais, especialmente no segmento de sociedades anônimas de capital aberto, com negociação em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7464, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Altera o Artigo 1 da Lei 5.589, de 3 de Julho de 1970, a Fim de Permitir a Autenticação, Mediante Chancela Mecanica, Dos Documentos Firmados Pelas Instituições Financeiras.
... representativas, de emissão das sociedades anônimas de capital aberto, as duplicatas ...
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Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
... dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista. Em 15 de agosto de 1921, o Iasp editou ...), escritórios de advocacia já são sociedades anônimas de capital aberto, com ações ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar ... por cento como acionista de empresa de capital aberto; e. III ‑ tendo como contraparte, mesmo ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
...sociedades cooperativas. d) definição de tratamento ... Sociedades Anônimas, notadamente as de capital aberto, têm como premissa a publicidade de sua ...
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Capítulo XXII - Sociedade de economia mista - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 235 a 242)
...sociedades de economia mista. 22.3.1. Sociedades Anônimas de Economia Mista de Capital Aberto e Comissão de Valores Mobiliários. ...
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Remuneração e salário
... capitais, especialmente no segmento de sociedades anônimas de capital aberto, com negociação em ...