sociedades anonimas lei
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Decisao Nº 0543984-37.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES DUPLAS. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INCORPORAÇÃO DA LOCATÁRIA ORIGINÁRIA PELA AUTORA ASSUNÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ARTS. 1.116, CÓDIGO CIVIL C/C ARTS. 227 E 229, §1º, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DESACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE
... ARTS. 1.116, CÓDIGO CIVIL C/C ARTS. 227 E 229, §1º, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE ... -
Processo nº 0063097-52.2014.8.19.0042 de Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... Sociedades Anônimas estabelece que, compete ...
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Acórdão nº 2013/0394768-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... administradores das sociedades anônimas patrocinadoras ...
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Acórdão Nº 0004993-87.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-05-2022
... GRAFOTÉCNICA E VIOLAÇÃO A NORMAS DA LEI DAS SOCIEDADES ... ANÔNIMAS – INOCORRÊNCIA – QUESTÕES ENFRENTADAS EXPRESSAMENTE ...
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Acórdão Nº 0004993-87.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-05-2022
... GRAFOTÉCNICA E VIOLAÇÃO A NORMAS DA LEI DAS SOCIEDADES ... ANÔNIMAS – INOCORRÊNCIA – QUESTÕES ENFRENTADAS EXPRESSAMENTE ...
- Acórdão Nº 4028446-38.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
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Acórdão Nº 5000069-94.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-05-2023
... 170 §1º, DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, BEM COMO DOS ARTS. 884 A 886 DO CÓDIGO CIVIL - ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 5003143-06.2021.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... 170 §1º, DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, BEM COMO DOS ARTS. 554 E 886 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ...
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Acórdão Nº 5000072-89.2016.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-07-2023
... 170 §1º, DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, BEM COMO DOS ARTS. 884 A 886 DO CÓDIGO CIVIL - ACOLHIMENTO ...
- Acórdão Nº 5000602-79.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42564/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... (sociedades anônimas), para fins de fixação da responsabilidade solidária na ...
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Acórdão Nº 5040960-98.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. NECESSIDADE DE OBSERVAR AS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO ART. 10 §1º, DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E DOS ARTS. 554 E 886, AMBOS DO CPC. TESE RECHAÇADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... entre os cooperados, que informa a constituição das sociedades cooperativas como entidades intuitu personae, ou seja, entidades cuja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9240/2005-0082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... entre os cooperados, que informa a constituição das sociedades cooperativas como entidades intuitu personae, ou seja, entidades cuja ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006
... entre os cooperados, que informa a constituição das sociedades cooperativas como entidades intuitu personae, ou seja, entidades cuja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-92/2005-082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... entre os cooperados, que informa a constituição das sociedades cooperativas como entidades intuitu personae, ou seja, entidades cuja ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... entre os cooperados, que informa a constituição das sociedades cooperativas como entidades intuitu personae, ou seja, entidades cuja ...
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Acórdão nº AR 810 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. ANULAÇÃO DE PARTILHA E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR FECHADA PELO SEU VALOR REAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÃO LITERAL DO ART. 993, PAR. ÚNICO, INC. II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. I - Inviável a rediscussão, em ação rescisória, da admissibilidade de recurso especial, ainda que conhecido. Precedentes. II - O cabimento da ação rescisória
... 993 do CPC, aplicável às sociedades não-anônimas, visa a liquidar a quota-parte do sócio falecido para a ... -
Relatório e Voto com número 5341627-52.2018.8.09.0102 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-05-2023
... consiste em definir se as sociedades integrantes de consórcio para a prestação de serviço de ... transporte ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital participem, com pelo menos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1224/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 122, 143 e 152 DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS; VIOLAÇÃO AO ARTIGOS 1º DO DEC-LEI 857/69; VIOLAÇÃO AOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021970220154058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802197-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NILSON BARROS SANTOS e outro ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA:...
... grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuíções de natureza técnica ... -
A Normatividade dos Princípios
... Nas sociedades capitalistas, a produção transforma em fetiche o trabalho humano, que se ...
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Acordao N° 1405895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria. Rejeitada. Prejudicial de prescrição bienal. Rejeitada. Aplicação do art. 206, §5º, inciso i, do código civil. Prescrição quinquenal parcialmente verificada. Diretor do brb administradora e corretora de seguros s. A. Destituição de cargo. Participação nos lucros e resultados....
... são regidos pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). 1.1. O Diretor, eleito pela Assembleia ... Geral ... -
Acordao N° 1438758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Direito comercial. Apelação cível. Ação anulatória de deliberação de aprovação de contas. Ação penal. Dirigentes sociedade anônima. Conhecimento após aprovação de contas. Lei das sociedades anônimas. Vícios invalidantes. Não comprovação. Causa de pedir. Fundamento jurídico. Alteração. Sede recursal. Impossibilidade. Fundamentação sentença. Arquivamento tomada de contas especial. Existência...
... CONHECIMENTO APÓS APROVAÇÃO DE CONTAS. LEI DAS SOCIEDADES ... ANÔNIMAS. VÍCIOS INVALIDANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. CAUSA DE PEDIR ...