sociedades anonimas lei
-
Acordao N° 1438758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Direito comercial. Apelação cível. Ação anulatória de deliberação de aprovação de contas. Ação penal. Dirigentes sociedade anônima. Conhecimento após aprovação de contas. Lei das sociedades anônimas. Vícios invalidantes. Não comprovação. Causa de pedir. Fundamento jurídico. Alteração. Sede recursal. Impossibilidade. Fundamentação sentença. Arquivamento tomada de contas especial. Existência...
... CONHECIMENTO APÓS APROVAÇÃO DE CONTAS. LEI DAS SOCIEDADES ... ANÔNIMAS. VÍCIOS INVALIDANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. CAUSA DE PEDIR ... -
Acórdão nº REsp 1304618 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... de deliberação social, a exemplo do que ocorre ex lege com as sociedades anônimas, há que se reconhecer a não incidência da exação. Por outro ...
-
Acórdãos nº 2073380-32.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... a ser aplicado conforme institutos da Lei das Sociedades Anônimas, sobre grupo de sociedades, controle, consórcio e ...
-
Acórdãos nº 0003410-53.2011.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... CÓDIGO CIVIL. LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. JURISPRUDÊNCIA DO EG. STJ. EXTINÇÃO SEM ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062773-52.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO CONSÓRCIO NO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se o Consórcio Santa Cruz Transportes tem legitimidade para figurar como executado na presente demanda originalmente intentada em face do réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. 2. O consórcio de empresas encontra-se disciplinado na...
... Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), que prevê em ... seus artigos 278 e 279 que o consórcio tem ... -
Processo nº 0000716-33.2016.8.19.0205 de Décima Cémara Cível, 7 de Febrero de 2018
... da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) disponha que os ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0154895-19.1997.8.19.0001 (Cível), 02-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. O Colegiado reformou a sentença para condenar os Demandados, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em razão da negativação indevida do nome do de cujus. Oposição de Aclaratórios pelo Banco Banerj indicando a existência de omissões a respeito de sua legitimidade e da solidariedade aplicada no Aresto. Retorno...
... Também constou do Acórdão que, nos ... termos da Lei das Sociedades Anônimas, a ... sociedade que absorve parte do patrimônio ... da cindida ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , apesar de seu caráter publicístico como integrantes ...
-
Acórdão Nº 0000788-22.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... afronta ao Código de Defesa do Consumidor e a Lei das Sociedades Anônimas, não havendo vinculação do Poder Judiciário às normas ...
-
Planejamento sucessório
... aberto 150 têm finalidade lucrativa, são constituídas por sociedades anônimas, seus planos de benefícios são acessíveis à sociedade em ...
-
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... do conflito de interesses e de temas afins na ambiência das sociedades simples (Código Civil – CC ou CC/02, art. 1.010, § 3º ), anônimas ...
-
Acordao N° 1282440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Execução. Cisão de empresas. Solidariedade excepcionada. Ato de cisão parcial. Publicação. Oposição da credora. Inocorrência. Ilegitimidade passiva da empresa receptora. A cisão de empresas pode ser realizada de forma total ou parcial. No caso da cisão total, as sociedades assim originadas respondem, em solidariedade, pelas obrigações da companhia que se extingue; porém,...
... No caso da cisão total, as sociedades assim originadas ... respondem, em solidariedade, pelas obrigações da ... -
Acórdão Nº 5000103-02.2014.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-06-2023
... 170 §1º, DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, BEM COMO DOS ARTS. 884 A 886 DO CÓDIGO CIVIL - ACOLHIMENTO ...
-
Acórdão Nº 5002420-84.2021.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE DO APELO. NECESSIDADE DE REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. EQUÍVOCO QUANTO ÀS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS OCORRIDAS. VIOLAÇÃO AO ART. 10 §1º, DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E DOS ARTS. 554 E 886, AMBOS DO CPC. ANÁLISE DOS TEMAS PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE...
-
Acórdão Nº 5000046-61.2022.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... 170 §1º, DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, BEM COMO DOS ARTS. 884 A 886 DO CÓDIGO CIVIL - ACOLHIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0012117-37.2008.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-06-2023
... 170 §1º, DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, BEM COMO DOS ARTS. 884 A 886 DO CÓDIGO CIVIL - ACOLHIMENTO ...
-
Acórdão Nº 5000356-54.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... 170 §1º, DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, BEM COMO DOS ARTS. 884 A 886 DO CÓDIGO CIVIL - ACOLHIMENTO ...
-
Acórdão nº 2008/0132178-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a aplicação do comando legal específico que rege as sociedades anônimas; ... IX - Os acordos de acionistas sobre o poder de ...
- Acórdão Nº 4029829-51.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
-
Acórdão Nº 0000788-22.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... ÉM DE AFRONTAREM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, NÃO VINCULAM O PODER JUDICIÁRIO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, ...
-
Acórdão Nº 0800511-67.2012.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... 117 da Lei das Sociedades por Ações, mas de ação de adimplemento contratual a ser enfrentada ...
-
Acórdão Nº 5016965-73.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO PERICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL EMITIDAS A MENOR POR OCASIÃO DA...
... 170 §1º, DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, BEM COMO DOS ARTS. 554 E 886 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ... -
Acórdão nº 50005376320118210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... inicial está prescrita, com base na legislação que rege as sociedades anônimas (art. 287, II, alínea “g”, da Lei nº. 6.404/76). Discorre ...
-
Acórdão Nº 2201-009.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... EMPREGADOS. POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO. LEI DAS ... SOCIEDADES ... O Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante n° 08 ... sociedades anónimas, mantendo as características inerentes à relação de emprego." ... 27 ...
-
Acórdão Nº 0041380-86.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
... 01- O art. 100, §1º, da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades ... Anônimas), confere direito, a qualquer pessoa, de obter certidões ...