Sociedades com firma
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Da sociedade de produtores rurais pessoa física
...2.183-56, de 2001) § 2º Os atos constitutivos dessas sociedades deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de ..., profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; . II ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9254 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NOS TERMOS DA LEI ROUANET. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA. 1) Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável, com aplicação de multa, em função da não comprovação da boa e regular aplicação de recursos...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... solicitado verba a Direção Geral, que pretende a contratação de firma a nível nacional para tais medidas, priorizando os imóveis que pudessem ... é no sentido da aplicabilidade do regime de precatório às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de ...
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Sociedades contratuais menores
...No que tange ao nome empresarial, apenas poderá utilizar a modalidade firma social, ou seja, o patronímico de seus sócios ou de apenas um deles deve constar no nome, sendo vedada a utilização da modalidade denominação. ...
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Acórdão nº 0013166-07.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE ANÔNIMA MEDIDA CAUTELAR IMPEDITIVA DE QUE A ASSEMBLÉIA GERAL DELIBERE ACERCA DO AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA INDEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS QUE DECORRE DA FRAGILIDADE DA PROVA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL POSSIBILIDADE DE PERICULUM IN MORA INVERSO, A RECLAMAR A...
..., de forma imediata e por tempo indeterminado, o funcionamento da firma), urge admitir que a subsistência dessa medida reclama a existência de ... de voto – o que, aliás, é inerente ao funcionamento das sociedades anônimas. Destarte, não se afigura lícito impedir os demais acionistas ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... dos direitos sociais, componente essencial das sociedades democráticas-pluralistas” 15 . . . Para José Afonso da Silva 16 , a ..., a contribuição será proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado na Junta Comercial ou no órgão equivalente (art. ...
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Cultura Nacional e Responsabilidade Social Corporativa.
... Como consequencia das preocupacoes advindas das partes interessas da firma, a RSC emergiu como relevante agenda de pesquisa (Pradhan & Nibedita, ...Empresas que atuam em sociedades altamente individualistas sao menos propensas a demonstrar grandes ...
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Direito Empresarial
... (B) estrangeiros naturalizados há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora e de sons e imagens. . ... por uma única pessoa e seu nome empresarial será necessariamente a firma seguida da sigla EIRELI. . (E) Em observância ao princípio da ...
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Acórdão Nº 4031166-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCONFORMISMO - TESES REAVIVADAS QUE FORAM ENFRENTADAS OU SE OPÕEM À LINHA DE PENSAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA.Os embargos de declaração têm (ou devem ter) alcance limitado. São recurso de cognição vinculada. Apenas vícios formais, que implicarem uma má elaboração da deliberação, podem ser expostos. Não se reveem critérios de julgamento, o desacerto da decisão. O objetivo é
...intimou os patronos a apresentarem contratos individuais, com firma. reconhecida, autorizando expressamente a retenção dos. honorários ratuais em favor das sociedades de advogados. que patrocinaram a ação. Contra essa decisão a. sociedade ... -
ACÓRDÃO Nº 9254 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NOS TERMOS DA LEI ROUANET. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA. 1) Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável, com aplicação de multa, em função da não comprovação da boa e regular aplicação de recursos...
... instaurada pela Secretaria Especial de Cultura em desfavor da firma individual Davi Antonio Amarante e de seu empresário, tendo por ... -
Parte prática
... assinatura, este fato poderá ser confirmado pelo reconhecimento de firma" em cartório oficial. O oficial que reconhecer como verdadeira firma que n\xC3"... como escrituras, promessas de compra e venda, constituição de sociedades, assinar fiança, títulos de crédito, contrair empréstimos, dar em ...
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A nova lei das estatais: aspectos gerais licitatórios e contratação direta
... novo regime jurídico a ser observado pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que sistematiza e uniformiza de ... de Contratações – RDC para todas as contratações públicas firma-se com a edição da Lei n. 13.303/2016. . A Lei das Estatais adotou ...
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Procedimentos registrais no RCPJ
...: a) a inscrição e as alterações supervenientes das sociedades simples em sua forma típica; . b) a inscrição e as alterações ... de Pessoas Jurídicas, assinado pelo representante da sociedade, com firma reconhecida por autenticidade (art. 1.153 do Código Civil), com ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
..., as empresas estatais – tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista – poderão ser criadas para a execução de atividades ...001002912) (fls. 436/440) em que o mesmo firma declaração de transação, quitação e exoneração de responsabilidade ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...Sociedades de fato, uniões estáveis, coabitações concubinárias, famílias ... dirigido, “plano de autoafirmação humano-social e, ao atuarse, firma-se como efetivação dos projetos traçados, como ato que, retirando o ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
...Ensaio sobre as variações sazonais das sociedades esquimós. In:_. Sociologia e antropologia. São Paulo: Cosac Naify, 2003. ... for o tipo de conexão entre as dimensões virtuais e físicas da firma” (CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... nas juntas comerciais são dispensados de reconhecimento de firma. ................................................................" (NR) ...ção e de alteração de empresários individuais e de sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em que foram arquivados, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090965-89.2018.8.19.0001 (Cível), 17-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO COMERCIAL. EXIGENCIAS PARA REGISTRO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. EMPRESA AUTORA PRETENDE COMPELIR A AUTARQUIA RÉ A REGISTRAR ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL DE EMPRESA, NO QUAL SE RETIRA DA SOCIEDADE, AO ARGUMENTO DE QUE AS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELA JUCERJA NÃO SE JUSTIFICAM. Autora alega que seu requerimento de registro de alteração contratual à Junta Comercial do Estado do Rio...
...firma das testemunhas no tocante à 2a. exigência. Recurso da autora repisando ...empresa. Mesmo que a lei não estabeleça que o prazo dessas. sociedades deva ser representado por uma precisa. delimitação temporal, sua ... -
A consolidação processual
...Nesse tipo de estrutura, os interesses individuais das sociedades acabam sendo, em maior ou menor grau, subordinados ou afetados pelos ..., que o pedido fosse instruído com “certidão do registro da firma do devedor, de onde conste que, desde dois anos antes , esta se acha ...
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Teoria geral de direito societário
.... Dessa premissa começa a explosão de nascimentos de sociedades em nosso país, que nada mais são do que a união de capital e força ...firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios, nos caso de pessoas ...
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Processo nº 0048966-11.2013.8.19.0203 de Terceira Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTELIONADO DE FORMA CONTINUADO. ARTIGO 171, CAPUT, 5 VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE ARGUIU PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA À REVOGAÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL. NO MÉRITO, ESPERA A ABSOLVIÇÃO. ...
...Papelex, Comércio de Papéis Ltda., firma com quem contratou em nome das . ... -
Direito tributário
...ões financeiras, em qualquer de suas modalidades, efetuadas por sociedades cooperativas, inclusive as de crédito, não está abrangido pela não ...áfica, feito sob encomenda, mas não personalizado, por faltar nome, firma" ou razão social, marca de comércio, indústria ou serviços, também est\xC3"...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
..., tendo como destinatárias específicas, e se empresários ou sociedades empresárias, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte (segundo a ..., domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; II – a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; III – o capital; e IV – o ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... I – as associações; . II – as sociedades"; . III – as fundações. . IV – as organizações religiosas; . V \xE2\x80"...á ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade ...
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Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
... ) permite que grandes acervos de dados sejam utilizados por sociedades empresárias que se dedicam a obter “uma ‘metainformação’, que ... 382 . JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR E FILIPE MEDON . que firma contratos eletrônicos de consumo. E tal investigação se torna ainda ...