Sociedades com firma
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... estágio probatório, não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração ... Firma-se, por outro lado, a certeza de o Tribunal Regional ter-se orientado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... estágio probatório, não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração ... Firma-se, por outro lado, a certeza de o Tribunal Regional ter-se orientado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... estágio probatório, não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração ... Firma-se, por outro lado, a certeza de o Tribunal Regional ter-se orientado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18793/2001-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... estágio probatório, não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração ... Firma-se, por outro lado, a certeza de o Tribunal Regional ter-se orientado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... estágio probatório, não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração ... Firma-se, por outro lado, a certeza de o Tribunal Regional ter-se orientado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... estágio probatório, não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração ... Firma-se, por outro lado, a certeza de o Tribunal Regional ter-se orientado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1879300/2001-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... estágio probatório, não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração ... Firma-se, por outro lado, a certeza de o Tribunal Regional ter-se orientado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... estágio probatório, não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração ... Firma-se, por outro lado, a certeza de o Tribunal Regional ter-se orientado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... estágio probatório, não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, mas somente aos poderes centrais da administração ... Firma-se, por outro lado, a certeza de o Tribunal Regional ter-se orientado pelo ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... Às entidades pias e beneficentes bem como às sociedades com fins lucrativos organizadas sob a forma de microempresa e à firma ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, ... comercial ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... ção, consórcio de exportação e associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos ... sejam os verdadeiros sócios ou acionista, ou o titular, no caso de firma individual; ... V - prática reiterada de infração à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037105220194050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0803710-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804740-70.2018.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... , ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual, bem como em casos em que a empresa adquire de outra, por ... sujeição passiva da execução de modo a alcançar as demais sociedades empresárias que tiveram interesse comum na formação do fato gerador do ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... da União, Estado, Distrito Federal e Município, Autarquias e Sociedades de Economia Mista ... CAPÍTULO II ... DA ESTABILIDADE ... Art. 82. O ... e excepcionalmente, atestado passado por médico particular com firma" reconhecida ... § 1º No caso da parte final dêste artigo, o atestado s\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, ... comercial ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, ... comercial ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008911420134058205), 11-05-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. OBRAS INTEGRALMENTE CONCLUÍDAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO PELO EX-PREFEITO. EXIGÊNCIA DE PRESENÇA DE AGENTE PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. Remessa necessária e apelações interpostas por dois...
... ção com a empresa - José Cirilo Sobrinho, responsável técnico da firma "Maxicon Construções e Serviços Ltda." (fls. 827/837); não apresentou ... , a corroborar a informação de que a contratação de sociedades empresárias de fachada não se tratou de situação isolada no espaço e ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, ... comercial ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada; ...
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Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a empregados regidos pela Consolidação das ... IV - mutuário, empregado que firma com instituição consignatária contrato de empréstimo, financiamento ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000999-37.2017.5.06.0010), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DO REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A matéria tratada nestes autos envolve relação de trabalho entre Empresa Pública integrante da Administração Pública Federal Indireta, dotada de personalidade jurídica de Direito Privado e ex-empregado integrante dos seus quadros, com o que a competência firma-se em
... e ex-empregado integrante dos seus quadros, com o que a competência firma-se em favor da Justiça do Trabalho. Segundo estabelece o artigo 173, § .º, II, da Constituição da República, as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que explorem atividade econômica ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , apesar de seu caráter publicístico como integrantes ... devem compor obrigatoriamente seu nome empresarial (que pode ser firma ou denominação ), como verifica-se, por exemplo, nos arts. 1.157 a ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos ... IV - mutuário, empregado que firma com instituição consignatária contrato de empréstimo, financiamento ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... § 2º A firma ou sociedade que até 31 de outubro de 1966 não requerer à Comissão de ... , bem como os instrumentos de elevação do capital de firmas e sociedades, promovida de conformidade com o art. 3º da Lei nº 4.357, de 16 de julho ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Parágrafo único. Consideram-se praticados pelas sociedades os atos dessa natureza provenientes de seus diretores, gerentes ou ... ção, ou continuado a negociar com a sociedade, sob a mesma ou nova firma ... Art. 6° A responsabilidade solidária dos diretores das sociedades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034256220074058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0003425-62.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FEITOSA DANTAS e outros ADVOGADO: Othoniel Silva Martins e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA
... o terreno da matrícula 2466 da 4ª zona de Fortaleza à firma Volta da Jurema Empreendimentos Ltda para constituição do seu capital ... 2.398/1987), mas não para alterações no quadro de sócios de sociedades empresárias titulares do domínio útil desses mesmos imóveis. Veja-se ...