Sociedades com firma
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... De fato, a democracia somente ... se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e ... visões de ... nas sociedades livres, busque-se a verdade. A verdade possível porque, ... no fundo, em ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... III – como empresário: ... a) titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o diretor não empregado; ... c) o ... assembléia geral dos acionistas, para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características inerentes à relação de ...
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Parte 1
... sobre as teorias que estudam as pessoas jurídicas (no caso, as sociedades), tomando por base a relação que propomos entre empresa, sociedade e ... da racionalidade e a nova economia institucional : a nova teoria da firma. Disponível em: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072177920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807217-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RIZELLE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Katiheen Tuanny Siqueira Marques e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
... 2º, I da Lei nº 8.137/90 (fragmentação de sociedades para o exercício de atividade empresária constitui evasão ou elisão ... do conglomerado, a exemplo da situação de ter recebido da firma R&E (da qual sua mãe, EDNA, é atualmente a única sócia) quase ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... II, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma ... delas, para o ... Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de ... economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0417988-10.2013.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA. ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARCIAL PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE DA JUCERJA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO...
... SOMENTE PELO ARQUIVAMENTO DOS ... DOCUMENTOS DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ... OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 37 DA LEI Nº ... Página 2 de 9 ... DOCUMENTOS VIERAM AUTENTICADOS E COM ... “FIRMA RECONHECIDA” NO CARTÓRIO DO 4º ... TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de democracia, que não se fisionomiza, nas sociedades contemporâneas, pela simples prevalência do princípio ... No mesmo sentido, o art. 5º, XLII, do mesmo dispositivo, firma que “ a prática do racismo constitui crime ...
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A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... ção de sua responsabilidade patrimonial, reside no fato de o Código Civil, em seu artigo 1.157, somente admitir a essas sociedades o uso de firma social para composição do nome empresarial, de modo que a nomenclatura evidencie os sócios componentes do quadro social, garantidores secundários ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. É inadmissÃvel o inconformismo quando o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.3. A...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Direito Civil, discorrendo que: “Dá-se à sucessão quando uma firma assume o ativo e o passivo de outra, prosseguindo na negociação da firma ... Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova” 26 ... Discordamos da opinião de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente ... em que diferentes convicções e visões de ... necessidade que têm as sociedades de saber sobre o seu passado e o seu ... presente. Nesse sentido, as ... -
Os Autores
... No ano de 1969 criou a firma Proplan Projetos e Planejamento, visando a colaborar com as Sociedades de ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... das entidades de direito público interno, suas autarquias e sociedades ... CAPÍTULO XV ... Das invenções que interessam à defesa nacional ... Disposições gerais ... Art. 90. Constitui nome de emprêsa a firma ou denominação adotada por pessoa física ou jurídica e pela qual é ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... a) cópia do contrato social, no caso de firma limitada; ... b) publicação da ata que elegeu a diretoria, no caso de ... Art. 103. As sociedades de economia mista e os prestadores de serviço para repartições ...
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As sociedades empresárias no Brasil
... em seus artigos 295 a 299; (ii) as sociedades em comandita, tratadas nos artigos 311 a 314; (iii) as sociedades em nome coletivo ou com firma, disciplinadas nos artigos 315-316; (iv) as sociedades de capital e indústria, tratadas nos artigos 317-324; e, por fim, (v) as sociedades em conta ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... I – aprendiz - a pessoa que firma contrato de aprendizagem profissional, nos termos do disposto no art. 428 ... 58. A contratação do aprendiz por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá: ... I – de forma direta, nos termos do ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... nas juntas comerciais são dispensados de reconhecimento de firma ... individuais, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em que foram arquivados, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Entre os primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os grupos de interesse ... Dá-se, pois, a sucessão quando uma firma assume o ativo e passivo da outra, total ou parcialmente, prosseguindo na ...
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Direito Empresarial
... ou relativamente incapaz, em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a participação de incapaz em ... , exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta Comercial ... Em relação às obrigações ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. DESTAQUE DE HONORÃRIOS CONTRATUAIS FIRMADOS COM O SINDICATO. RETENÇÃO PELO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS FILIADOS. IMPOSSIBILIDADE.1.Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... - 10% (dez por cento) da receita bruta no ano-base para o titular de firma individual, e para cada um dos sócios-gerentes das sociedades por quotas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10690-32.2018.5.18.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. A decisão proferida pelo Tribunal Regional que deu provimento ao agravo de petição para reformar a decisão agravada , reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho em apreciar e julgar o...
... capacidade financeira das sociedades empresárias e dos empresários com firma individual, o ... que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001580-44.2016.5.06.0121), 30-08-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar a continuidade dos atos executórios nesta Justiça Especializada.
... um plano de restauração da capacidade financeira das sociedades empresárias e dos empresários com firma individual, o que é de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-34.2016.5.06.0101), 22-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXECUÇÃO TRABALHISTA. A partir do deferimento do plano recuperacional, os atos executórios em relação aos créditos trabalhistas líquidos passam a ser de competência exclusiva do Juízo universal no qual tramita a recuperação judicial, cabendo a esta Justiça especializada, apenas, a apuração do crédito trabalhista, que será inscrito no quadro geral
... um plano de restauração da capacidade financeira das sociedades empresárias e dos empresários com firma individual, o que é de ...