Sociedades de navios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000688-14.2014.5.06.0281), 11-08-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 381 DO TST. MANUTENÇÃO. As dívidas trabalhistas reconhecidas por meio de sentença devem ser atualizadas utilizando-se o índice de correção do mês subsequente ao da prestação dos serviços, na forma já sedimentada pela Súmula nº 381 do TST. A regra inserta no art. 459, parágrafo único,...
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ... -
Acórdão Nº 0033500-97.2006.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2018
PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA DEVEDORA. CABIMENTO. É cabível a penhora sobre o faturamento da empresa executada quando inexistem outros bens passíveis de constrição e desde que não comprometa a solvabilidade da devedora. Aplicação da norma do art. 835, X, do NCPC.
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001350-40.2013.5.07.0004), 2020-05-06
... bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000399-70.2018.5.07.0004), 2020-11-16
... imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Acórdão Nº 0021189-29.2018.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA DE VALORES. A penhora sobre numerário da executada junto a instituições bancárias obedece a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inexistindo qualquer irregularidade no bloqueio. Agravo de petição desprovido.
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000606-10.2020.5.06.0010), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. VALIDADE DA PENHORA. O Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho revelam especial preocupação com a efetividade dos direitos trabalhistas, sendo marcados por institutos que pretendem resguardar a sua concretização, conforme se observa na sucessão trabalhista, na figura do grupo econômico, na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, na teoria menor da...
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ... -
Acórdão, Processo nº 5028155-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... via terrestre; III - bens móveis em geral; IV - bens imóveis; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades empresárias; VII - ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001840-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-04-2016
... de via terrestre; III - bens mveis em geral; IV - bens imveis; V - navios e aeronaves; VI - aes e quotas de sociedades empresrias; VII - percentual ...
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Acórdão, Processo nº 5015626-17.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... III - bens mveis em geral; ... IV - bens imveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - aes e quotas de sociedades empresrias; ... VII - ...
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Decisao Nº 8016809-16.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Acórdão, Processo nº 5007971-96.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 15-04-2019
... III - bens mveis em geral; ... IV - bens imveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - aes e quotas de sociedades empresrias; ... VII - ...
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Acórdão, Processo nº 5002986-33.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... via terrestre; III - bens móveis em geral; IV - bens imóveis; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades empresárias; VII - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001250-28.2013.5.07.0023), 2019-05-07
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000944-14.2016.5.07.0004), 2019-11-21
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000852-63.2015.5.06.0371), 01-12-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. INVERSÃO DA ORDEM DO ART. 835, DO CPC/2015. Em que pese a ordem de penhora prevista no art. 835, do CPC/2015, não seja absoluta, podendo o magistrado aceitar bem que não obedeça a gradação legal, tal providência se reveste de caráter excepcional, sendo cabível, apenas, nos casos em que a nomeação...
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ... -
Decisao Nº 8009583-91.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Uso Anômalo da Ação De Segurança
... óveis; VI – bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII – navios e aeronaves; IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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Penhora em Dinheiro, Mandado de Segurança e a Alteração da Súmula n. 417 do Tribunal Superior do Trabalho
... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e ...
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Uso Anômalo da Ação De Segurança
... óveis; VI – bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII – navios e aeronaves; IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Vico, acerca das origens, evolução e extinção das sociedades humanas 45 , que teriam mediado o encontro do Direito português com suas ... Inobstante e, incoerentemente, os escravos libertos dos navios tumbeiros eram levados para trabalhar nos territórios ingleses até os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-11.2019.5.06.0017), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. DANO EXISTENCIAL. PRESUNÇÃO INCABÍVEL. ÔNUS DA PROVA. A prática habitual de labor em sobrejornada, ainda que evidenciada, não configura, por si só, dano existencial ao trabalhador, a quem incumbe demonstrar a ocorrência de prejuízos, dela decorrentes, "em relação à sua vida fora do ambiente de trabalho (...) impossibilitando-o de estabelecer a...
... ípio da Territorialidade, não importaria onde teriam navegado os navios, sendo os contratos de trabalhos internacionais, fruto da autonomia da ... organização de congressos ou eventos similares; produção de sociedades de armadores, em especial armadores de navios cruzeiros por sua própria ... -
Acórdão nº 1.0000.22.247801-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - OFERECIMENTO DE BEM IMÓVEL - RECUSA JUSTIFICADA - ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL - EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA.- O artigo 11 da Lei n. 6.830/80 e, subsidiariamente, o Código de Processo Civil, estabelecem a ordem preferencial de bens para o arresto e penhora na execução fiscal, passível de desconsideração apenas em...
... cotao em bolsa;III - pedras e metais preciosos;IV - imveis;V - navios e aeronaves;VI - veculos;VII - mveis ou semoventes; eVIII - direitos e ... ;VII - semoventes;VIII - navios e aeronaves;IX - aes e quotas de sociedades simples e empresrias;X - percentual do faturamento de empresa devedora;XI ... -
Direito tributário e processual tributário
... Etapa 2. Autônomos e sociedades de profissionais liberais. Etapa 3. Inconstitucionalidade do ISS sobre ... mais de trinta anos ainda não se alterou: a insuficiência de navios de bandeira nacional. Por isso mesmo, o referido Decreto-Lei contemplou ...
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Art. 855-A
... do princípio da autonomia patrimonial, quando referente a sociedades empresárias. O seu pressuposto é simplesmente o desatendimento de ... óveis; VI – bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII – navios e aeronaves; IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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Da Penhora
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...