Sociedades de navios
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... - Corpos (Unidades) de Tropa, Repartições, Estabelecimentos, Navios, Bases Navais ou Aéreas e qualquer outra unidade tática ou ... -se aos servidores ou empregados das entidades autárquicas, das sociedades de economia mista e das emprêsas concessionárias do serviço público ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , o espólio, a herança jacente e vacante, o condomínio e as sociedades ou associações irregulares ... Ocorre que nessas situações a lei ... “fechavam” a empresa deixando os credores literalmente a “ver navios” ... O Código Civil de 2002 adotou como regra, para desconsiderar a ...
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Livro II - Do processo de execução
... a sociedade ou associação regularmente constituída, ou seja, sociedades e associações de fato, ou, tendo atos constitutivos, estes não ... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Aspectos gerais da penhora
... IV – imóveis; ... V – navios e aeronaves; ... VI – veículos; ... VII – móveis ou semoventes; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X – percentual do faturamento de ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... colonial fugindo à degradação das gentes que formavam suas sociedades. Em um segundo momento, à luz da cristianização, cada sociedade e cada ... Nos navios, eram colocados lado a lado membros de grupos étnicos que se confrontavam ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , pedras e metais preciosos, móveis e semoventes, imóveis, navios e aeronaves), como os incorpóreos (títulos de dívida pública, ... Merece, porém, conservar o entendimento do STJ de que pequenas sociedades em que os próprios sócios desempenham a atividade rural merecem o ...
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Artigos 880 a 883
... de via terrestre; bens imóveis; bens móveis em geral; semoventes; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... - o imposto sobre salários; ... - o imposto sobre sociedades, inclusive a participação do Governo nos lucros líquidos da ... Os navios e aeronaves não são considerados bens imobiliários ... 3 ? O disposto ...
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Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... meados da década de 1850, por exemplo, foi recorrente o emprego de navios construídos nos Estados Unidos, assim como da bandeira do país neste ... Nos anos de 1826 e 1828, navios consignados a sociedades por ele lideradas foram alvo de ações por parte de autoridades baianas, ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... do mercado de afretamento de navios destinados ao transporte ... de suas cargas, argüido de nulo por ofensa ... 1º da Lei ... nº 8.666/93, na parte em que subordina as sociedades de ... economia mista ao regime da licitação nela prevista" (foIha 371) ...
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Direito Administartivo
... VÁRIOS AUTORES 98 ... (A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de direito ... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações ... e quotas de sociedades simples e empresárias, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... títulos da dívida pública, por seus números; as ações de sociedades anónimas e as dividas ativas e passivas, pelo título e pela origem da ... em bolsa; ... III – móveis e semoventes; ... IV – imóveis ou navios; ... V – direitos e ações; ... Art. 931. Consideram-se direitos e ...
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Direito Administrativo
... atividade econômica quando necessário (empresas públicas e sociedades de economia Mista) ... Outra classificação relevante para o estudo ... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 18. Las sociedades civiles, mercantiles o industriales que no sean anónimas, tendrán la ... , em relação aos estrangeiros, a propriedade mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar territorial e na zona ...
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Da execução
... e objetiva da personalidade jurídica, descaracterizando as sociedades limitadas, implica irrazoabilidade e inibe a iniciativa privada, ... ção financeira; veículos de via terrestre; bens móveis em geral; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades empresárias; percentual do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital participem, com pelo menos ... , inclusive pessoal, diretamente incorridos com a operação dos navios e aeronaves e instalações em terra, serão rateados proporcionalmente ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... de petróleo e da possibilidade de uma assimilação delas aos navios, pode-se inicialmente realizar uma distinção entre as instalações ... ão de navio também tem implicações em relação ao papel das sociedades de classificação ... O pApel pARTIcUlAR DAs sOcIeDADes De ... -
Da Penhora
... VI – bens móveis em geral; ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e ...
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Indicação de bens. Ordem de penhora. Constrição e garantia do juízo
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Execução trabalhista
... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e ...
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Uso anômalo da ação de segurança
... óveis; VI – bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII – navios e aeronaves; IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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Garantias cambiais de transferências
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e ...
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Decreto-Lei nº 432 de 23/01/1969. MODIFICA A LEI 3.381, DE 24 DE ABRIL DE 1958 QUE CRIOU O FUNDO DA MARINHA MERCANTE E A TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE.
... de navegação estrangeiras e pelos armadores nacionais que operem navios próprios ou afretados nos têrmos do parágrafo 1º do artigo 8º, ... b) na subscrição de ações de sociedades nacionais de navegação ou construção e/ou reparos navais; ... c) na ...
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Execução Trabalhista
... Vale evidenciar ainda que tais regras se aplicam às sociedades formalmente constituídas, pois as sociedades de fato, as dissolvidas ... óveis; VI — bens móveis em geral; VII — semoventes; VIII — navios e aeronaves; IX — ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...