Sociedades de navios
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... VI – bens móveis em geral; . VII – semoventes; . VIII – navios e aeronaves; . IX – ações e quotas de sociedades simples e ...
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Decisão monocrática Nº 38335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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DECRETO Nº 76975, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-espanha.
...(ii) o imposto geral sobre a renda de sociedades e demais entidades jurídicas, com inclusão do imposto especial de 4% ...navios, barcos e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001899-06.2017.5.06.0144), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL. LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 7.064/82, aos trabalhadores nacionais contratados no País ou transferidos do País para trabalhar no exterior, aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho naquilo que não for incompatível com o diploma normativo...
... " Art. 274. A nacionalidade dos navios prova-se pela patente de navegação e a certidão do registro, e tem a ... organização de congressos ou eventos similares; produção de sociedades de armadores, em especial armadores de navios cruzeiros por sua própria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000826-29.2017.5.07.0028), 2018-12-14
... bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000691-85.2015.5.07.0028), 2017-12-11
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000175-06.2016.5.07.0004), 2018-09-10
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000940-64.2018.5.07.0017), 2020-03-06
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...
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Acórdão, Processo nº 5013390-92.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 31-01-2022
... via terrestre; III - bens móveis em geral; IV - bens imóveis; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades empresárias; VII - ...
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Acórdão, Processo nº 5005292-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
...III - bens móveis em geral;. IV - bens imóveis;. V - navios e aeronaves;. VI - ações e quotas de sociedades empresárias;. VII - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000847-82.2014.5.07.0004), 2018-04-25
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...
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Decisao Nº 8000441-58.2021.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
...navios e aeronaves; . IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001461-19.2016.5.07.0004), 2017-12-14
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...
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Acórdão, Processo nº 5002327-07.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... via terrestre; III - bens móveis em geral; IV - bens imóveis; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades empresárias; VII - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000677-55.2016.5.07.0032), 2017-06-08
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000999-57.2015.5.07.0017), 2017-08-02
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...
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Acórdão, Processo nº 5011548-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
...III - bens móveis em geral;. IV - bens imóveis;. V - navios e aeronaves;. VI - ações e quotas de sociedades empresárias;. VII - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000550-37.2013.5.07.0028), 2018-01-12
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001261-12.2016.5.07.0004), 2018-02-07
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...
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Acórdão, Processo nº 5024034-02.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
... via terrestre; III - bens móveis em geral; IV - bens imóveis; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades empresárias; VII - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135144420194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0813514-44.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDJANE DA COSTA LEITE LIMA e outros ADVOGADO: Ricardo De Castro E Silva Dalle e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL....
... . VI - bens móveis em geral; . . VII - semoventes; . . VIII - navios e aeronaves; . . IX - ações e quotas de sociedades simples e ... -
Acórdão, Processo nº 5003964-56.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... via terrestre; III - bens móveis em geral; IV - bens imóveis; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades empresárias; VII - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0180900-34.2009.5.07.0004), 2017-11-13
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...
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Decisao Nº 8018569-97.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
...navios e aeronaves; . IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001212-63.2015.5.07.0017), 2018-12-19
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...