Sociedades de navios
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Decisao Nº 8017780-64.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... III - pedras e metais preciosos; ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... VII - móveis ou semoventes; e ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X - percentual do faturamento de empresa ...
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Acórdão, Processo nº 5029893-91.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... III - pedras e metais preciosos; ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... VII - móveis ou semoventes; e ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... ( ... )" (grifos meus) ... Portanto, a ...
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Decisão Monocrática nº 5006484-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Febrero de 2017
... III - pedras e metais preciosos; ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... VII - móveis ou semoventes; e ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X - percentual do faturamento de empresa ...
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Decisão Monocrática nº 5035774-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2016
... III - pedras e metais preciosos; ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... VII - móveis ou semoventes; e ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X - percentual do faturamento de empresa ...
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Acórdão, Processo nº 5020663-25.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... via terrestre; III - bens móveis em geral; IV - bens imóveis; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades empresárias; VII - ...
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Decisao Nº 8007790-49.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2021
... III - pedras e metais preciosos; ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... VII - móveis ou semoventes; e ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X - percentual do faturamento de empresa ...
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Decisão Monocrática nº 5006484-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Febrero de 2017
... III - pedras e metais preciosos; ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... VII - móveis ou semoventes; e ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X - percentual do faturamento de empresa ...
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Acórdão, Processo nº 5010868-34.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-12-2020
... III - pedras e metais preciosos; ... IV - imveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veculos; ... VII - mveis ou semoventes; e ... VIII - ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - aes e quotas de sociedades simples e empresrias; ... X - percentual do faturamento de empresa ...
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Decisão Monocrática nº 5006484-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Febrero de 2017
... III - pedras e metais preciosos; ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... VII - móveis ou semoventes; e ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X - percentual do faturamento de empresa ...
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Da penhora
... IV – bens imóveis; ... V – navios e aeronaves; ... VI – ações e quotas de sociedades empresárias; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... , em tudo que lhes fôr aplicável, as normas da lei de sociedades anônimas. A reforma dos Estatutos em pontos que impliquem modificação ... Do monopólio estabelecido pela presente lei, ficam excluídos os navios-tanques de propriedade particular ora utilizados no transporte ...
- Entenda como funciona o processo
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Acórdão Nº 08068608820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-03-2020
... VII - semoventes; ... VIII - navios" e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e empres\xC3" ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... Quanto às ações de sociedades anônimas, nunca houve dúvida, mas acerca das participações em ... (e) "bens móveis em geral", (f) "semoventes", (g) "navios e aeronaves", (h) "ações e quotas de sociedades simples e empresárias", ...
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Da execução por quantia certa
... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e ...
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Direito Administrativo
... (C) não são oponíveis às Sociedades de Economia Mista, haja vista que essas sociedades são regidas pelo ... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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Acórdão, Processo nº 5004202-75.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI FEDERAL Nº 8.429/92 - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.230/2021 - RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE DILAPIDAÇÃO DE BENS - INDEFERIMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO.- Em consonância ao disposto no artigo 16, §3º, da Lei n. 8.429/92, com alteração dada pela...
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Acórdão nº 1.0000.21.200572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI FEDERAL Nº 8.429/92 - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.230/2021 - RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE DILAPIDAÇÃO DE BENS - INDEFERIMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO.- Em consonância ao disposto no artigo 16, §3º, da Lei n. 8.429/92, com alteração dada pela...
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Acórdão, Processo nº 5032052-41.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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Acórdão, Processo nº 5008981-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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Acórdão, Processo nº 5006997-20.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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Acórdão, Processo nº 5000705-53.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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As mudanças na LIA e as eventuais violações ao princípio da igualdade
Opinião: Mudanças na LIA e violações ao princípio da igualdade
... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ... -
Capítulo 12 - Tutelas provisórias
... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...