Sociedades em comandita
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... CAPÍTULO XXIII Sociedades em comandita por ações ... ARTIGO 280 ... A sociedade em comandita por ações terá o capital dividido em ações e reger-se-á pelas normas ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos ... jurídica para Sociedade Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ou Estabelecimento, no ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... ARTIGO 162 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... CAPÍTULO XVII. Das sociedades em comandita por ações ... ARTIGO 163 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... ARTIGO 164 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... ARTIGO 165 ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... Lei 10.194, de 14.2.01: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, e dá outras providências ... O ... 1.039 a 1.044; sociedade em comandita simples arts. 1.045 a 1.051; sociedade limitada arts. 1.052 a 1.087; ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ção e de alteração de empresários individuais e de sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em que foram arquivados, ... “Art. 284. Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto nesta Lei sobre voto plural, sobre conselho de ...
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Acórdãos nº 2049202-48.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... responsabilidade ilimitada, o que ocorre nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples e em conta de ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e manter atualizado o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no território nacional, com a ... 3º) dos atos constitutivos das sociedade anônimas e em comandita por ações, nacionais ou estrangeiras; ... 4º) das atas de assembléias ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Parágrafo único. Consideram-se praticados pelas sociedades os atos dessa natureza provenientes de seus diretores, gerentes ou ... -se de sociedade em nome coletivo, de capital e indústria, em comandita simples, ou por cotas de responsabilidade limitada, o requerimento pode ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... ção subsidiária das normas da sociedade simples às sociedades em comum, às em conta de participação, às em nome coletivo e às em comandita simples é perfeitamente justificável, uma vez que são sociedades de pessoas”. 79 No entanto, por entender que as sociedades limitadas têm ...
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Análise econômica do direito de empresa
... como um todo 14 , ao procurar compre-ender as relações entre sociedades, sócios, administradores, credores, colaboradores e a comunidade. Ao ... 1.039-1.044, CC); (vi) sociedade em comandita simples (arts. 1.045-1.051, CC); (vii) sociedade limitada (arts ...
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O pequeno acionista é acionista?
... ção), aplicável a diversas organizações associativas (sociedades, associações), chamada de Umwandlungsgesetz ... “A Umwandlungsgesetz ... Ações trata tanto da sociedade anônima como das sociedades em comandita por ações ... DOUTRINA & ATUALIDADES ... (Kali + Salz), ...
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Decisão Monocrática nº 50393194520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 06-04-2022
... ÇÃO, FUSÃO, INCOORAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA ...
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Direito Empresarial
... ou relativamente incapaz, em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a participação de incapaz em ... em comum, em conta de participação, em nome coletivo e em comandita ... (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mariana, Januária e Cristina ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , apesar de seu caráter publicístico como integrantes ... 1.040), à sociedade em comandita simples (art. 1.040), à sociedade limitada ( caput do art. 1.053) e à ...
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Decisão Monocrática nº 51490625320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... ÇÃO, FUSÃO, INCOORAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... 10.3 Conceito e nascimento da personalidade jurídica das sociedades empresárias e das simples ... Por personalidade jurídica entende-se a ... podem adotar um dos seguintes tipos de sociedade: nome coletivo, comandita simples, limitada, anônima, comandita por ações e as unipessoais. A ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , tendo como destinatárias específicas, e se empresários ou sociedades empresárias, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte (segundo a ... de capital e indústria; o sócio comanditado nas sociedades em comandita simples e por ações; o sócio ostensivo nas sociedades em conta de ...
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O empregado
... Sociedades" Anônimas (Lei n. 6.404/1976) teria se utilizado de expressão conducente \xC3" ... (ou por cotas de responsabilidade limitada) ou sociedades em comandita por ações 17 ... A regra geral é, pois, a plena compatibilidade entre as ...
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Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...
... -CHAVE: Desconsideração da personalidade jurídica – Sociedades anônimas – Sociedades limitadas – Sociedades em nome coletivo e em comandita simples – Novo Código de Processo Civil ... ABSTRACT: The personality of the legal entity is a legal artifice developed with the objective ... -
Origem e desenvolvimento das sociedades empresárias
... Atendendo a essas necessidades, se configurou a ideia da chamada sociedade em comandita, que tinha por principal traço distintivo, para com a sociedade coletiva, a divisão dos sócios em classes, sendo que na comandita existiriam os ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... (d) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples ... _________________________________________________________________________________ ... (a) Errada. As normas da sociedade simples também ...
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O empregado
... Sociedades" Anônimas (Lei n. 6.404/1976) teria se utilizado de expressão conducente \xC3" ... (ou por cotas de responsabilidade limitada) ou sociedades em comandita por ações 17 ... A regra geral é, pois, a plena compatibilidade entre as ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... Tipos societários e responsabilidade dos sócios ... As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, que decorrem da união de ... (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em comandita simples, sociedades em comandita por ações, sociedades limitadas, ...