sociedades em nome coletivo ou com firma
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... , o lugar, o dia e hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe ... , a comunicação será feita pela firma proprietária ... SEÇÃO XIV Das ... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e ... governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas ... candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu ... gratuito de alimento e transporte coletivo: ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não ... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... órcio deverá ser matriculado no INSS em nome do empregador a quem hajam sido outorgados os ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... Consideram-se: ... I- empresa- a firma individual ou a sociedade que assume o risco de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ... quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria ... ARTIGO 565 ... No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ... sobre especialista em avaliação de sociedades" ... ARTIGO 607 ... A data da resoluç\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos ... As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ... ARTIGO 235 ... A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a ... especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua ... ARTIGO 26 ... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... sócios ou o titular, no caso de firma individual; ... V - prática reiterada de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... por outro estabelecimento da mesma firma; ... III - as filiais e demais estabelecimentos ... a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de ... no inciso II os veículos de transporte coletivo de pessoas e os de transporte de carga ... Prova ... neste Regulamento não abrange as sociedades ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos ... IV - mutuário, empregado que firma" com instituição consignatária contrato de empr\xC3" ... ária, fica esta proibida de incluir o nome do mutuário em cadastro de inadimplentes ... § ... ços de telecomunicações de interesse coletivo cuja potência de pico máxima, medida na saída ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... e) o titular de firma individual urbana ou rural; ... f) o diretor não ... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ... , à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os ... V – o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de ... V – em nome" de quem deverá ser promovido o registro de imiss\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) o titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o ... d) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo; ... e) o sócio cotista que ... , para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção e resgate das ações das sociedades anônimas ... Art. 15. A partir do exercício ... , sem a prévia inscrição da respectiva firma ou sociedade proprietária no Registro das ... b) as firmas individuais e sociedades em nome coletivo que não optarem pela tributação do ...
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As sociedades empresárias no Brasil
... artigos 311 a 314; (iii) as sociedades em nome coletivo ou com firma, disciplinadas nos artigos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a) o titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o diretor não ... d) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo; ... e) o sócio cotista que participa ... Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista sujeitas ao controle da União, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua ... sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... , ou integral, ao titular, no caso de firma individual ... § 2 ° Ocorrendo o excesso da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa ... Il - para ... relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão ... transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada; ... em conta bancária aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa ... II - para ... relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão ... transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada; ... em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... sobrepõem ao interesse coletivo de sociedade de ter acesso às ... informações ... voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente ... em que diferentes ... necessidade que têm as sociedades de saber sobre o seu passado e o seu ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... II, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu ... da ação coletiva está atuando em nome próprio para defesa em juízo de ... direitos ... ípios, de entidades autárquicas, de sociedades" de ... economia mista (Constituição, art. 141, \xC2" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... da Lei nº 13.188/15 para que exerça, em nome próprio, seu alegado direito ... de resposta, ... De fato, a democracia somente ... se firma e progride em um ambiente em que diferentes ... ém e principalmente contra o interesse coletivo ... tendente à construção de um verdadeiro ... nas sociedades livres, busque-se a verdade. A verdade possível ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ... que o intérprete se atenha ao passado em nome da segurança do negócio jurídico ou perscrute ... primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os ... Dá-se, pois, a sucessão quando uma firma assume o ativo e passivo da outra, total ou ...