sociedades por quotas de responsabilidade limitada
21058 resultados para sociedades por quotas de responsabilidade limitada
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de Valôres (arts ... observados nessas operações; responsabilidade das sociedades corretoras nas operações; ... formado nos têrmos dêste artigo será limitada ao montante do risco que assumir no instrumento ... sôbre ações, obrigações endossáveis, quotas de fundos em condomínios, e respectivos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... efetuou o dispêndio fique com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da ... º e 10 deste artigo aplicam-se também às quotas de amortização de que trata o inciso IV do ... exclusão de que trata este artigo fica limitada ao valor do lucro real e da base de cálculo da ... -se igualmente nas vendas efetuadas às sociedades de arrendamento mercantil leasing ... § 4o ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ões previstas nos incisos II e III está limitada a dez por cento da base de cálculo do imposto, ... 15, III) poderá ser pago em até seis quotas iguais, mensais e sucessivas, observado o ... organizados, geridos ou sob responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo ... ões financeiras, auferidos por fundos, sociedades de investimento e carteiras de valores ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao ... , sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas; ... IV- os demais ...
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Acórdão nº 2013/0073860-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Seguridade Social, a responsabilidade" pessoal dos sócios das sociedades\xC2" ... por quotas" de responsabilidade limitada é regida\xC2" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2007/0217292-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ... pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... autorizadas e seus controladores, suas sociedades controladas ou coligadas e outras sociedades ... processo tarifário de que trata o § 5o limitada pelo efeito médio final do processo tarifário, ... § 1º Do valor global das quotas da Reserva Global de Reversão - RGR, de que ... II - a responsabilidade da concessionária em realizar investimentos em ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... do capital social representado por quotas-partes; ... III - limitação do número de ... XI - área de admissão de associados limitada" às possibilidades de reunião, controle, operaç\xC3" ... cooperativas serão de responsabilidade limitada, quando a responsabilidade do associado ...
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Acórdão nº 2007/0138665-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ... pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista ...
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Acórdão nº 2007/0014347-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ... pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista ...
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Acórdão nº 2010/0023754-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE LIMITADA. CARÁTER EMPRESARIAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ... fixa do ISS somente é devido às sociedades unipessoais integradas por profissionais que m com responsabilidade pessoal, não alcançando as sociedades ais, como as sociedades por quotas cuja responsabilidade é limitada ao capital ...
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Acórdão nº 2007/0118582-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS. ART. 13 DA LEF. APLICAÇÃO ... pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do ... É vedada atribuição de responsabilidade a terceiros em decorrência do mero ... , em qualquer hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ... ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade ...
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Acórdão nº 2005/0032798-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO - SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - ART. 35 DA LEI ... fonte é modalidade que se adequa às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, cujo ...
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Acórdão nº 2007/0066146-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei 8.620/93, só existe ...
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Acórdão nº 2007/0162632-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. ALEGADA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA ... pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista ...
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Acórdão nº 2004/0017401-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. SÓCIOS. RESPONSABILIDADE VINCULADA AO EXERCÍCIO DE GERÊNCIA OU ATO DE ... pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada" somente ...
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Acórdão nº 2007/0180336-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ... pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista ...
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Acórdão nº 2007/0101803-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei 8.620/93, só existe ...
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O regime das participações societárias recíprocas e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada
@I - Objeto 1. O presente estudo trata da possibilidade de aplicação do regime estabelecido pelo artigo 244 da Lei 6.404, de 15.12.1976, para as participações societárias recíprocas, às sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Ta...
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Acórdão nº 2006/0046729-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ... pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista ...
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Acórdão nº 2010/0196341-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tratando-se de serviços prestados por sociedades, desde que o serviço se enquadre no rol previsto ... da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei aplicável". A ... , constituída sob a forma de sociedade limitada, não pode usufruir do tratamento privilegiado, ... empresariais, como as sociedades por quotas, cuja responsabilidade é limitada ao capital ...