sociedades tipos societários
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA (LEI N. 8.137/1990, ART. 1º, INC. I, E ART. 2º, INC. II). INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA NÃO EVIDENCIADA. DEMONSTRADA A
...réu aos tipos...societários (ou de gabinete), que . ... conferida às sociedades empresárias. Mais do . ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ..., sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ...ões financeiras, inclusive para fins societários (Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º, parágrafo ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
A reforma trabalhista recentemente promovida por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, dentre inúmeras modifi cações que operou na legislação juslaboral, introduziu o artigo 10-A, caput e parágrafo único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização subsidiária do sócio retirante, desde que observados os requisitos ali previstos, dentre eles o prazo de dois...
.... PALAVRAS-CHAVE: Tipos societários. Responsabilidade dos sócios. ...Dissolução parcial de sociedades. Retirada e recesso; Sócio retirante. Arts. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.112070-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA EMPRESARIAL. RESOLUÇÃO 647/2010. AÇÃO DE RESCISÃO/DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NATUREZA EMPRESÁRIA - A Lei Complementar 59/2001, de Minas Gerais, dispõe que "Nas comarcas com mais de uma vara, as atribuições dos Juízes de Direito são exercidas mediante distribuição, respeitada a competência das varas especializadas". - A Resolução
...ão, afastou a natureza societária das sociedades em conta de participação, como meio de ...ção extrajudicial;III - litígios societários concernentes à constituição, deliberação, ...ísticas próprias, foi inserta entre os tipos societários previsto no Diploma Civil. Art. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.112070-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA EMPRESARIAL. RESOLUÇÃO 647/2010. AÇÃO DE RESCISÃO/DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NATUREZA EMPRESÁRIA - A Lei Complementar 59/2001, de Minas Gerais, dispõe que "Nas comarcas com mais de uma vara, as atribuições dos Juízes de Direito são exercidas mediante distribuição, respeitada a competência das varas especializadas". - A Resolução
...ão, afastou a natureza societária das sociedades em conta de participação, como meio de ...ção extrajudicial;III - litígios societários concernentes à constituição, deliberação, ...ísticas próprias, foi inserta entre os tipos societários previsto no Diploma Civil. Art. ... -
Acórdão Nº 0034872-77.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO COM APURAÇÃO DE HAVERES. POSSIBILIDADE JURIDICA EM RAZÃO DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DOS HAVERES. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS PACTUADAS ENTRE OS SÓCIOS. DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DA SOCIEDADE. PROVA NEGATIVA. INTEGRAÇÃO DO CÁLCULO DA APURAÇÃO DOS HAVERES.
.... 1. apesar de despersonificadas, as sociedades em conta de participação decorrem da união de ... em conta de participação e os demais tipos societários personificados, distinguindo-se ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
.... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3"... nos apresenta uma listagem de diversos “tipos” de associações em razão das ... simples é um dos vários tipos societários que a lei pôs à disposição dos que pretendem ...
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Acórdão nº 2008/0075967-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRINCÍPIOS JURA NOVIT CURIA E DA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS. PREQUESTIONAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA MEDIANTE REPRODUÇÃO MECÂNICA. POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEVER DE GUARDA SUJEITO AO PRAZO PRESCRICIONAL. EXISTÊNCIA DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA N. 7/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA E...
... de documentos particulares ou por outros tipos de reprodução mecânica. Suscitado incidente de ... aplica, de ordinário, em matéria de sociedades anônimas, de modo que os atos societários nulos ... -
Acordao N° 1351665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Conflito negativa de competência. Ação cobrança c/c indenização por danos morais. Sociedade não personificada. Peculiaridades. Afastada a competência da vara especializada. 1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem peculiaridades dos demais tipos societários, bem como de sua dissolução ser regida pelas normas relativas à prestação de contas, consoante previsto no art. 996 do...
...1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem ades dos demais tipos. societários, bem como de sua dissolução ser ... -
Relatório e Voto com número 5329923-30.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 22-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PROPOSTA PELO SÓCIO OCULTO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RECONVENÇÃO PROPOSTA PELO SÓCIO OSTENSIVO. COBRANÇA DE VALORES INADIMPLIDOS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. APORTES MENSAIS. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. INEFICÁCIA DA PRETENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. O...
...Sociedades em Conta de Participação e os demais tipos ...societários. Sendo assim, o exame do caso versará ao ... -
Decisão Monocrática N° 00181621520168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigos 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASE OPERACIONAL. PERÍCIA. CONTAS SATISFATÓRIAS. DIREITO A EVENTUAIS...
...I - O fato de as sociedades por conta de participação possuírem ades dos demais tipos societários, bem como de sua dissolução ser ... -
Decisão Monocrática N° 00181621520168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigos 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASE OPERACIONAL. PERÍCIA. CONTAS SATISFATÓRIAS. DIREITO A EVENTUAIS...
...I - O fato de as sociedades por conta de participação possuírem ades dos demais tipos societários, bem como de sua dissolução ser ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... titulares ou sócios de firmas ou sociedades, com a valorização do ativo destas, no caso de ...ções ou do contrato, nos casos dos demais tipos societários. § 3º Os aumentos de capital das ...
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Acordao N° 1269441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação civel. Sociedade em conta de participação. Ação de prestação de contas. Fase operacional. Perícia. Contas satisfatórias. Direito a eventuais abatimentos reconhecido na sentença. Honorários sucumbênciais. Percentual fixado em lei. Recurso dos reus conhecido e não provido. Recurso dos autores conhecido e não provido. I - o fato de as sociedades por conta de participação...
...I - O fato de as sociedades por conta de participação possuírem ades dos demais tipos. societários, bem como de sua dissolução ser ... -
Acordao N° 1321868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito negativa de competência. Ação de dissolução de sociedade por conta de participação. Sociedade não personificada. Peculiaridades. Afastada a competência da vara especializada. 1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem peculiaridades dos demais tipos societários, bem como de sua dissolução ser regida pelas normas relativas à prestação de contas, consoante previsto no...
...1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem ades dos demais tipos. societários, bem como de sua dissolução ser ... -
Acordao N° 1317047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Conflito negativo de competência. Ação de dissolução de sociedade por conta de participação. Sociedade não personificada. Peculiaridades. Afastada a competência da vara especializada. 1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem peculiaridades dos demais tipos societários, bem como de sua dissolução ser regida pelas normas relativas à prestação de contas, consoante previsto no...
...1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem ades dos demais tipos. societários, bem como de sua dissolução ser ... -
Acordao N° 1321891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito negativa de competência. Ação de dissolução de sociedade por conta de participação. Sociedade não personificada. Peculiaridades. Afastada a competência da vara especializada. 1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem peculiaridades dos demais tipos societários, bem como de sua dissolução ser regida pelas normas relativas à prestação de contas, consoante previsto no...
...1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem ades dos demais tipos. societários, bem como de sua dissolução ser ... -
Acordao N° 1330718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Conflito negativa de competência. Ação cobrança c/c indenização por danos morais. Sociedade não personificada. Peculiaridades. Afastada a competência da vara especializada. 1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem peculiaridades dos demais tipos societários, bem como de sua dissolução ser regida pelas normas relativas à prestação de contas, consoante previsto no art. 996 do...
...1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem ades dos demais tipos. societários, bem como de sua dissolução ser ... -
Acordao N° 1321865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito negativa de competência. Ação de dissolução de sociedade por conta de participação. Sociedade não personificada. Peculiaridades. Afastada a competência da vara especializada. 1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem peculiaridades dos demais tipos societários, bem como de sua dissolução ser regida pelas normas relativas à prestação de contas, consoante previsto no...
...1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem ades dos demais tipos. societários, bem como de sua dissolução ser ... -
Acordao N° 1316982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Conflito negativa de competência. Ação de dissolução de sociedade por conta de participação. Sociedade não personificada. Peculiaridades. Afastada a competência da vara especializada. 1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem peculiaridades dos demais tipos societários, bem como de sua dissolução ser regida pelas normas relativas à prestação de contas, consoante previsto no...
...1. O fato de as sociedades por conta de participação possuírem ades dos demais tipos. societários, bem como de sua dissolução ser ... -
Abordagem crítica quanto à adequação dos atuais tipos societários brasileiros
...ão apresentarem vantagens em relação aos demais tipos que justifiquem sua adoção (fato que nada tem de novo, visto que há muito essas sociedades não encontram espaço no Brasil, pois não conseguem suplantar os benefícios da sociedade limitada e da sociedade anônima, de modo a atrair os ...
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Planejamento sucessório
... exemplificativos, pois existem vários tipos de ferramentas que podem ser aplicadas em um ... lucrativa, são constituídas por sociedades anônimas, seus planos de benefícios são ...; assim, as relações e os conflitos societários se restringem à sociedade holding , diminuindo ...
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Análise econômica do direito societário
...Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A ... . Tratando de sociedades empresárias, a necessidade de se conhecer ...
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Aspecto societário
... entre si, bem como os instrumentos societários utilizados para abrigar o cabedal de bens, quer ...órios encontram-se holdings (item 3.2), tipos societários e seus elementos característicos ... bens, como participações em outras sociedades ( holding de participações), imóveis ( ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... de responsabilidade limitada podem ser de duas espécies ou tipos: as sociedades anônimas, de capital dividido por ações; e as sociedades ...Naquela remota época, verificava-se a presença de tipos societários antagônicos e distintos entre si. . É verdade que a Alemanha, no final ...