sociedades tipos societários
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Acórdão nº 1.0210.17.000367-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTO PERTENCENTE À SOCIEDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 300, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - REJEIÇÃO. - Consoante o disposto no art. 300, do CPC/
... Sobre a dissoluo e a liquidao das sociedades empresrias, trago a lume as consideraes de ... Essa regra vale para quaisquer tipos societrios, desde as sociedades no ... -
Acórdão nº 1.0701.12.003648-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - TRANSAÇÃO - EMPRESA AUTORA IRREGULARMENTE REPRESENTADA NA AVENÇA POR SÓCIO COM INTERESSES ANTAGÔNICOS NA DEMANDA - CONTEÚDO INIDÔNEO - VONTADE EXPRESSA QUE NÃO RESGUARDA O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE, TAMPOUCO OS EVENTUAIS CREDORES - HOMOLOGAÇÃO NÃO CABÍVEL.-...
... as aes versem sobre administrao de sociedades, o da interveno mnima. Quanto sociedade, ... Essa regra vale para quaisquer tipos societrios, desde as sociedades no ... -
Acórdão nº 1.0701.12.003648-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - TRANSAÇÃO - EMPRESA AUTORA IRREGULARMENTE REPRESENTADA NA AVENÇA POR SÓCIO COM INTERESSES ANTAGÔNICOS NA DEMANDA - CONTEÚDO INIDÔNEO - VONTADE EXPRESSA QUE NÃO RESGUARDA O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE, TAMPOUCO OS EVENTUAIS CREDORES - HOMOLOGAÇÃO NÃO CABÍVEL.-...
... as aes versem sobre administrao de sociedades, o da interveno mnima. Quanto sociedade, ... Essa regra vale para quaisquer tipos societrios, desde as sociedades no ... -
Simulado Delegado GO
... ) A Lei n.º 11.101/2005 aplica-se às sociedades de economia mista detentoras de capital público ... (E) Os tipos societários previstos no Código Civil são ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... , exemplificativos, pois, existem vários tipos de ferramentas que podem ser aplicadas em um ... lucrativa, são formadas por sociedades anônimas, seus planos de benefícios são ... ; assim, as relações e os conflitos societários se restringem, diminuindo impactos nas atividades ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051188-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
... e julgar os feitos relativos à liquidação de sociedades empresárias, gênero cujo exemplo de espécie é a sociedade em conta de participação. 2) A competência absoluta é matéria de ordem pública, e as questões de ordem pública não se sujeitam à preclusão "pro judicato", podendo ser novamente analisadas pela instância "ad quem", de ofício ou mediante provocação da parte interessada.
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Acórdão nº 1.0000.21.051102-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
... e julgar os feitos relativos à liquidação de sociedades empresárias, gênero cujo exemplo de espécie é a sociedade em conta de participação. 2) A competência absoluta é matéria de ordem pública, e as questões de ordem pública não se sujeitam à preclusão "pro judicato", podendo ser novamente analisadas pela instância "ad quem", de ofício ou mediante provocação da parte interessada.
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A responsabilidade tributária do sócio que se retira da sociedade limitada e a impossibilidade de sua responsabilização com fundamento no Código Civil
... Nacional, do Código Civil, da Lei de Sociedades Anônimas etc. Ademais, parece haver uma ... , e parágrafo único do CTN, estipulam dois tipos de sujeitos passivos: o contribuinte , como a ... , mais especificamente para os tipos societários expressamente mencionados pelo referido texto ...
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Decisão Monocrática Nº 0624939-94.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
... 4. Nessas sociedades, os sócios respondem de forma solidária e ... classificou as sociedades empresárias em tipos societários diversos, determinando ... que para ...
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Desenvolvimento do instituto no mundo
... com o desenvolvimento e êxito das sociedades por quotas, criadas no final do século XIX na ... cautelas legais, e quanto aos demais tipos societários, a existência de sócios de ...
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Acórdão Nº 5031632-76.2024.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 10-07-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: SUPOSTA APROPRIAÇÃO DE VALORES PERTENCENTES À AUTORA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INVESTIMENTO. NEGOCIAÇÃO EFETIVADA SOMENTE PELOS RÉUS. PRETENSO RECONHECIMENTO DE...
... CIVIL|9616-Empresas|9617-Espcies de Sociedades 899-DIREITO CIVIL|9616-Empresas|9617-Espcies de ... formalidades a que se submetiam os demais tipos societrios. Por oportuno, transcreve-se o ... -
A responsabilidade dos gestores nas cooperativas de crédito e o processo administrativo sancionador
O objetivo do presente artigo é demonstrar a importância de se andar alinhado com a legislação, incorporando processos modernos de governança corporativa e compliance no seio das cooperativas de crédito, evitando assim condenações administrativas e judiciais dos gestores e das cooperativas nas esferas do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
... política de conformidade por todas as sociedades cooperativas. 2. DIFERENÇA ENTRE COOPERATIV ... - tivas e suas diferenças com os demais tipos societários. 3. RESPONSABILIDADE NA ESFERA ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... SOCIEDADES COOPERATIVAS, de acordo com o artigo 42 da Lei ... ÇÕES, CISÕES E FUSÕES de quaisquer tipos" societários. Fica o ... servidor autorizado tamb\xC3" ...
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Sociedades comerciais e direitos do homem. Diálogos Improváveis em Tempos de Globalização
... Italy, de 2 de Agosto de 2001) ... Entre os tipos societários mais comuns, incluem-se as sociedades anónimas - v.g., ...
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Ministério Público Do Estado Do Paraná
... SOCIEDADES COOPERATIVAS, de acordo com o artigo 42 da Lei ... quaisquer tipos societários. Fica a servidora autorizada também ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... SOCIEDADES COOPERATIVAS, de acordo com o artigo 42 da Lei ... de quaisquer tipos societários. Fica a servidora autorizada também ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... concernentes às SOCIEDADES COOPERATIVAS, de acordo com o ... artigo 42 da ... de quaisquer tipos societários. Fica o servidor autorizado também ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... jurídico das empresas públicas, das sociedades ... RICARDO MARCONDES MARTINS ... de ... : função econômica e dilemas societários. São Paulo: Atlas, 2010, p. 17 ... 59 PINTO ... tipos de contrafações administrativas: 1) as ...
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Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... do Estado, a incorporação entre sociedades com tipos societários distintos, amparado no ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... SOCIEDADES COOPERATIVAS, de acordo com o artigo 42 da Lei ... CISÕES E FUSÕES de quaisquer tipos" societários. Fica o servidor ... autorizado tamb\xC3" ...
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Direito processual civil
... federais, não fazendo alusão às sociedades de economia mista, 5 razão pela qual a ... É utilizada entre todos os tipos" de juízos, não importando a que justiça perten\xC3" ... a exibição de documentos com dados societários, depende da demonstração de que: 405 ... a. o ...
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Decisão Monocrática Nº 4030843-70.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-02-2020
... , de ativos financeiros de 18 (dezoito) sociedades empresárias que têm participação de FGP ... de sociedades constituídas sob algum dos tipos societários já existentes na lei - S.A., Ltda, ...
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Sobre os deveres fiduciários dos administradores societários e a aplicação do business judment rule no ordenamento jurídico brasileiro
... dos poderes de atuação dos administradores de sociedades, especialmente, quanto aos deveres de conduta gerais. Assim, o objetivo deste artigo é estabelecer a diferenciação entre atos de mera gestão do administrador para atos que extrapolam suas atribuições no âmbito dos deveres de diligência, cuidado e lealdade. Desse modo, estudaramse criticamente os parâmetros de responsabilização dos administradores, a compreensão dos deveres de diligência
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ... ída na forma de limitada, ou de outros tipos societários, porque a termologia holding não ...